| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3339 / 2005 |
| Date | 2005-07-06 |
| Ementa | FACULTA AO COMERCIO FUNC. SÁBADO FERIADO |
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DECRETO Nº 3.339, DE 06 DE JULHO DE 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo 1º- Fica facultado ao Comércio local, o funcionamento no dia 09/07/2.005 (sábado), das 8:00 às 18:00 horas, desde que seja respeitada normas legais pertinentes ao Direito do Trabalho, atendendo solicitação da ACIP - Associação Comercial e Industrial de Parapuã. Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de julho de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente