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← Parapuã (SP)

norma nº 3339/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3339 / 2005
Date 2005-07-06
EmentaFACULTA AO COMERCIO FUNC. SÁBADO FERIADO
native_id891

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DECRETO Nº 3.339, DE 06 DE JULHO DE 2.005.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A
Artigo 1º- Fica facultado ao Comércio local, o funcionamento no dia 
09/07/2.005 (sábado), das 8:00 às 18:00 horas, desde que seja respeitada normas legais 
pertinentes ao Direito do Trabalho, atendendo solicitação da ACIP - Associação Comercial e 
Industrial de Parapuã. 
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de julho de 2.005. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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