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← Parapuã (SP)

norma nº 3338/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3338 / 2005
Date 2005-07-04
EmentaEXONERA MALCIR SEGATELLI
native_id892

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DECRETO N º 3.338, DE 04 DE JULHO DE 2.005.
1
“EXONERA FUNCIONÁRIO”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
Considerando-se que o servidor MALCIR SEGATELLI, em data de 24 de 
maio de 2.005, aposentou-se pela Previdência Social, conforme número de benefício 
132.074.348-7, requerida em 24 de maio de 2.005; 
Considerando-se que o Poder Público está obrigado ao princípio da estrita 
legalidade, devendo cumprir a lei e praticar somente os atos que estejam legalmente 
autorizados, 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica exonerado a partir do dia 03 de julho de 2.005, o funcionário 
estatutário municipal, MALCIR SEGATELLI, ocupante do cargo de Assistente de Compras, 
admitido em 02/10/98, conforme Decreto de nomeação n.º 2.888/98, de 02 /10/98. 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 04 de julho de 2.005. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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