| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3338 / 2005 |
| Date | 2005-07-04 |
| Ementa | EXONERA MALCIR SEGATELLI |
| native_id | 892 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO N º 3.338, DE 04 DE JULHO DE 2.005. 1 “EXONERA FUNCIONÁRIO”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. Considerando-se que o servidor MALCIR SEGATELLI, em data de 24 de maio de 2.005, aposentou-se pela Previdência Social, conforme número de benefício 132.074.348-7, requerida em 24 de maio de 2.005; Considerando-se que o Poder Público está obrigado ao princípio da estrita legalidade, devendo cumprir a lei e praticar somente os atos que estejam legalmente autorizados, D E C R E T A Artigo lº - Fica exonerado a partir do dia 03 de julho de 2.005, o funcionário estatutário municipal, MALCIR SEGATELLI, ocupante do cargo de Assistente de Compras, admitido em 02/10/98, conforme Decreto de nomeação n.º 2.888/98, de 02 /10/98. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 04 de julho de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente