| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3336 / 2005 |
| Date | 2005-07-01 |
| Ementa | JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS EDUCADOR INFANTIL |
| native_id | 894 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO N º 3.336, DE 01 DE JULHO DE 2.005. 1 “FIXA JORNADA DE TRABALHO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE CARGO QUE ESPECIFICA". ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo l.º - Fica fixado a partir desta data, a jornada de 40 horas semanais de trabalho, para o cargo de Educador Infantil. Artigo 2ª - Quanto à atribuição do cargo especifica-se: *Trabalhar nas creches da municipalidade, executando trabalhos pedagógicos e colocando em prática juntamente com as monitoras e coordenadoras. Artigo 3.º- Dos requisitos atinente ao cargo: *Magistério completo com habilitação infantil. Artigo 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de julho de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPIRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente