| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3335 / 2005 |
| Date | 2005-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.238 DE 30 DE JUNHO DE 2005 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964 |
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DECRETO N.º. 3.335 DE 30 DE JUNHO DE 2.005. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.238 DE 30 DE JUNHO DE 2.005 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n.º 2.238, de 30 de junho de 2.005, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 00080244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 000802440032 ASSISTÊNCIA AO MENOR 0008024400322.012 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.5.0.43.0000-035- Subvenções Sociais ................................................................. R$ 20.000,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 0010 SAÚDE 00100302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 001003020019 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 0010030200192.009 SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.3.5.0.43.0000-74- Subvenções Sociais ................................................................. R$ 100.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos proveniente do excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 30 de junho de 2.005 ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO N.º. 3.335 DE 30 DE JUNHO DE 2.005. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO Técnica em Assuntos Extra Judiciais