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norma nº 3332/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3332 / 2005
Date 2005-06-01
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964
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DECRETO N. º 3.332 DE 01 DE JUNHO DE 2.005
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE 
14 DE DEZEMBRO DE 2.004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 
17/03/1.964" 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca 
de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV , da Lei 
Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na 
importância de R$ 301.800,00 ( trezentos e um mil e oitocentos reais ), as seguintes dotações 
orçamentárias:-
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 –GABINETE 
3 3 9.0.30.0000- 016–Material de Consumo R$- 11.500,00 
3 3 9 0 39.0000- 018-Outros Serv.Terc.-P.Jurid. R$- 20.000,00 
UNIDADE: 03- FINANÇAS 
3 3 9 0 39.0000- 039-Outros Serv.de Terc.P.Jurid. R$- 10.000,00 
UNIDADE: 04-F.M.A.S 
3 3 9 0 48.0000- 057-Outros Auxílios Financ.a Pessoa Física R$- 12.300,00 
UNIDADE: 06-F.M.S 
4 4 9 0 51.0000-072-Obras e Instalações R$- 205.000,00 
4 4 9 0 52.0000-073-Equip. e Mat.Permanente R$- 20.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 9 0 30.0000-082-Material de Consumo R$- 20.000,00 
UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 
4 5 9 0 52.0000-108-Mat.Perm.(Já em Utilização) R$- 1.000,00 
UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 
3 3 9 0 36.0000-139-Outros Serv.Terc.-P.Física R$- 2.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 301.800,00 
DECRETO N. º 3.332 DE 01 DE JUNHO DE 2.005
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01-GABINETE 
4 4 9 0 51.0000-020-Obras e Instalações R$- 5.000,00 
3 3 9 0 14.0000-049-Diárias –Cívil R$- 20.000,00 
4 5 9 0 65.0000-021-Const.ou aumento de Cap.de Empresa R$- 10.000,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 1 9 0 11.0000-032-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civ. R$- 30.000,00 
3 3 9 0 32.0200-041-Mat.de Distr.Grat(Cesta Básica) R$- 20.000,00 
3 3 9 0 91.0000-040-Sentenças Judiciáis R$- 10.000,00 
3 1 9 0 01.0000-044-Aponsentadorias e Reformas R$- 30.000,00 
UNIDADE: 06-F.M.S. 
3 3 9 0 30.0000-068-Material de Consumo R$- 20.000,00
 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 1 9 0 11.0000-079-Venctos e Vant.Fixas-P.Civ. R$- 10.000,00 
3 1 9 0 11.0000-088-Venctos e Vant.Fixas-P.Civ. R$- 10.000,00 
3 3 9 0 30.0000-090-Material de Consumo R$- 30.000,00 
3 1 9 0 11.0000-096-Venctos e Vant.Fixas-P.Civ. R$- 10.000,00 
3 3 9 0 30.0000-098-Material de Consumo R$- 10.000,00 
UNIDADE: 09-SERV.MUNIC.
3 3 9 0 30.0000-115-Material de Consumo R$- 40.000,00 
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
3 3 5 0 43.0000-124-Subv.Sociais R$- 20.000,00 
UNIDADE: 11-TRANSPORTES 
3 1 9 0 11.0000-131-Venctos e Vant.ixas-Pes.Civ. R$- 26.800,00 
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 301.800,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de junho de 2.005 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
DECRETO N. º 3.332 DE 01 DE JUNHO DE 2.005
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO 
Técnica em Assuntos Extra Judiciais 

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