| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3332 / 2005 |
| Date | 2005-06-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964 |
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DECRETO N. º 3.332 DE 01 DE JUNHO DE 2.005 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV , da Lei Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 301.800,00 ( trezentos e um mil e oitocentos reais ), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 –GABINETE 3 3 9.0.30.0000- 016–Material de Consumo R$- 11.500,00 3 3 9 0 39.0000- 018-Outros Serv.Terc.-P.Jurid. R$- 20.000,00 UNIDADE: 03- FINANÇAS 3 3 9 0 39.0000- 039-Outros Serv.de Terc.P.Jurid. R$- 10.000,00 UNIDADE: 04-F.M.A.S 3 3 9 0 48.0000- 057-Outros Auxílios Financ.a Pessoa Física R$- 12.300,00 UNIDADE: 06-F.M.S 4 4 9 0 51.0000-072-Obras e Instalações R$- 205.000,00 4 4 9 0 52.0000-073-Equip. e Mat.Permanente R$- 20.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 9 0 30.0000-082-Material de Consumo R$- 20.000,00 UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 4 5 9 0 52.0000-108-Mat.Perm.(Já em Utilização) R$- 1.000,00 UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 3 3 9 0 36.0000-139-Outros Serv.Terc.-P.Física R$- 2.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 301.800,00 DECRETO N. º 3.332 DE 01 DE JUNHO DE 2.005 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01-GABINETE 4 4 9 0 51.0000-020-Obras e Instalações R$- 5.000,00 3 3 9 0 14.0000-049-Diárias –Cívil R$- 20.000,00 4 5 9 0 65.0000-021-Const.ou aumento de Cap.de Empresa R$- 10.000,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3 1 9 0 11.0000-032-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civ. R$- 30.000,00 3 3 9 0 32.0200-041-Mat.de Distr.Grat(Cesta Básica) R$- 20.000,00 3 3 9 0 91.0000-040-Sentenças Judiciáis R$- 10.000,00 3 1 9 0 01.0000-044-Aponsentadorias e Reformas R$- 30.000,00 UNIDADE: 06-F.M.S. 3 3 9 0 30.0000-068-Material de Consumo R$- 20.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 1 9 0 11.0000-079-Venctos e Vant.Fixas-P.Civ. R$- 10.000,00 3 1 9 0 11.0000-088-Venctos e Vant.Fixas-P.Civ. R$- 10.000,00 3 3 9 0 30.0000-090-Material de Consumo R$- 30.000,00 3 1 9 0 11.0000-096-Venctos e Vant.Fixas-P.Civ. R$- 10.000,00 3 3 9 0 30.0000-098-Material de Consumo R$- 10.000,00 UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 3 3 9 0 30.0000-115-Material de Consumo R$- 40.000,00 UNIDADE: 10-AGRICULTURA 3 3 5 0 43.0000-124-Subv.Sociais R$- 20.000,00 UNIDADE: 11-TRANSPORTES 3 1 9 0 11.0000-131-Venctos e Vant.ixas-Pes.Civ. R$- 26.800,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 301.800,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de junho de 2.005 ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO N. º 3.332 DE 01 DE JUNHO DE 2.005 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO Técnica em Assuntos Extra Judiciais