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← Parapuã (SP)

norma nº 3325/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3325 / 2005
Date 2005-04-15
EmentaCONVOCA 2ª CONFERÊNCIA DA CIDADE
native_id905

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DECRETO N º 3.325, DE 15 DE ABRIL DE 2.005.
1
“CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais e considerando os termos da Resolução n.25, de 18 
de maio de 2.005, do Ministério das Cidades, 
DECRETA
Artigo 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Municipal da Cidade, a se realizar no 
período compreendido entre 20 de abril e 31 de julho de 2.005, sob a Coordenação do Diretor de 
Departamento de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Parapuã.
Artigo 2º - A 2ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a 
partir do lema "Reforma Urbana: Cidade para todos" e sob o tema "Construindo uma Política 
Nacional de Desenvolvimento Urbano". 
Artigo 3º - A 2ª Conferência Nacional da Cidade deverá atender os requisitos da 
Resolução n.º 25, de 18 de março de 2.005, e providenciar as alterações necessárias na Comissão 
instituída, obedecendo as disposições do Decreto n. 3.245/03. 
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 15 de abril de 2.005. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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