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norma nº 3320/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3320 / 2005
Date 2005-03-23
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.212 DE 23 DE MARÇO DE 2005 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964
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DECRETO N.º. 3.320 DE 23 DE MARÇO DE 2.005.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.212 DE 23 DE MARÇO DE 2.005 E 
ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de 
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n.º 2.212, de 23 de 
março de 2.005, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 8.500,00 (oito 
mil e quinhentos reais ), a seguinte dotação orçamentária:-
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 
0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
00080244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
000802440032 ASSISTÊNCIA AO MENOR 
0008024400332.012 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.5.0.43.0000-035- Subvenções Sociais ................................................................. R$ 8.500,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................................... R$ 8.500,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos 
proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 
0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
00080244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
000802440032 ASSISTÊNCIA AO MENOR 
0008024400332.012 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.9.0.14.0000-154 – Diárias – Civil ....................................................................... R$ 8.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO......................................................................................... R$- 8.500,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 23 de março de 2.005
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
DECRETO N.º. 3.320 DE 23 DE MARÇO DE 2.005.
2
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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