| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3320 / 2005 |
| Date | 2005-03-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.212 DE 23 DE MARÇO DE 2005 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964 |
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DECRETO N.º. 3.320 DE 23 DE MARÇO DE 2.005. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.212 DE 23 DE MARÇO DE 2.005 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n.º 2.212, de 23 de março de 2.005, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais ), a seguinte dotação orçamentária:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 00080244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 000802440032 ASSISTÊNCIA AO MENOR 0008024400332.012 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.5.0.43.0000-035- Subvenções Sociais ................................................................. R$ 8.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................................... R$ 8.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 00080244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 000802440032 ASSISTÊNCIA AO MENOR 0008024400332.012 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.14.0000-154 – Diárias – Civil ....................................................................... R$ 8.500,00 TOTAL DA REDUÇÃO......................................................................................... R$- 8.500,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 23 de março de 2.005 ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO N.º. 3.320 DE 23 DE MARÇO DE 2.005. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente