br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 3319/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3319 / 2005
Date 2005-03-17
EmentaEXONERA ONOFRE PLACIDO DA SILVA
native_id911

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO N º 3.319, DE 17 DE MARÇO DE 2.005.
1
“EXONERA FUNCIONÁRIO”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
Considerando-se que o servidor ONOFRE PLÁCIDO DA SILVA, em data de 
07 de fevereiro de 2.005, aposentou-se pela Previdência Social, conforme número de 
benefício5023991098, requerida em 21 de janeiro de 2.005; 
Considerando-se que o Poder Público está obrigado ao princípio da estrita 
legalidade, devendo cumprir a lei e praticar somente os atos que estejam legalmente 
autorizados, 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica exonerado a partir do dia 28 de fevereiro de 2.005, o funcionário 
estatutário municipal, ONOFRE PLÁCIDO DA SILVA , ocupante do cargo de Ajudante de 
Serviços Gerais, admitido em 16/03/83, estável através do Decreto Municipal n.º 2.469/90, de 
14 /03/90. 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de março de 2.005. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

open original →