| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3319 / 2005 |
| Date | 2005-03-17 |
| Ementa | EXONERA ONOFRE PLACIDO DA SILVA |
| native_id | 911 |
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DECRETO N º 3.319, DE 17 DE MARÇO DE 2.005. 1 “EXONERA FUNCIONÁRIO”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. Considerando-se que o servidor ONOFRE PLÁCIDO DA SILVA, em data de 07 de fevereiro de 2.005, aposentou-se pela Previdência Social, conforme número de benefício5023991098, requerida em 21 de janeiro de 2.005; Considerando-se que o Poder Público está obrigado ao princípio da estrita legalidade, devendo cumprir a lei e praticar somente os atos que estejam legalmente autorizados, D E C R E T A Artigo lº - Fica exonerado a partir do dia 28 de fevereiro de 2.005, o funcionário estatutário municipal, ONOFRE PLÁCIDO DA SILVA , ocupante do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, admitido em 16/03/83, estável através do Decreto Municipal n.º 2.469/90, de 14 /03/90. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de março de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente