| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3317 / 2005 |
| Date | 2005-03-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV E VI, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964 |
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DECRETO N.º. 3.317 DE 07 DE MARÇO DE 2.005. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV E VI, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV e IV, da Lei Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 573.452,80 ( quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos ), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 –GABINETE 3 3 9.0.39.0000- 018–Outros Serv.Terc.-Pes.Juridica R$- 80.000,00 UNIDADE: 03 –FINANÇAS 3 3 9.0 39.0000- 039–Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 8.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 4 5 9.0 52.0000- 078-Material Perm.(Já em Utilização) R$- 65.000,00 UNIDADE: 09-SERV.MUNICIPAIS 4 4 9 0 51.0000-110-Obras e Instalações R$- 420.452,80 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 573.452,80 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes de arrecadação de convênios não previstos na Receita Orçamentária no valor de R$ 420, 452,80, nos termos da Lei Municipal n.º 2.203/04 Art. 5º item VI, e anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 04-F.M.A.S 3.3.5.0.43.0000- 035-Subv.Sociais R$- 25.000,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 4 6 9 0 71.0000-046-Princ.da Dívida Contr.Resgatado R$- 25.000,00 UNIDADE: 06-F.M.S 3 3 9 0 30.0000-068-Material de Consumo R$- 20.000,00 4 4 9 0 52.0000-073-Equip. e Mat. Permanente R$- 18.000,00 UNIDADE: 07 –EDUCAÇÃO 4.4.9.0.52.0000-077 –Equip.Mat.Permanente R$- 65.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 153.000,00 DECRETO N.º. 3.317 DE 07 DE MARÇO DE 2.005. 2 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 07 de março de 2.005 ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente