| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3314 / 2005 |
| Date | 2005-02-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964 |
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DECRETO N.º. 3.314 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.005. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 85.000 ( oitenta e cinco mil reais ), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 4 4 9.0.52.0000- 077–Equipamentos e Material Permanente R$- 65.000,00 UNIDADE: 13 – FUNDEF 3 1 9.0 13.0100- 146–Obrigações Patronais-60% R$- 15.000,00 3 1 9.0 16.0200- 148- Obrigações Patronais-40% R$- 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$-85.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 03 - EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.0000- 098-Material de Consumo R$- 25.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 4.5.9.0.52.0000-120 – Mat.Permanente (Já em Utilização) R$-10.000,00 3 3 9 0 30.0000-125- Material de Consumo R$-25.000,00 3 3 9 0 39.0000-127- Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$-25.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$-85.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de fevereiro de 2.005 ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO N.º. 3.314 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.005. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente