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← Parapuã (SP)

norma nº 3313/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3313 / 2005
Date 2005-01-12
EmentaSUPLEMENTAÇÃO
native_id917

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO N.º. 3.313 DE 12 DE JANEIRO DE 2.005.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE 14 
DE DEZEMBRO DE 2.004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 
17/03/1.964" 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de 
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei 
Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na 
importância de R$ 33.000 ( trinta e três mil reais ), as seguintes dotações orçamentárias:-
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 03 – FINANÇAS 
3.3.9.0.36.0000- 042 – Outros Serviços de Terceiros- pessoa física R$- 5.000,00 
UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4.4.9.0.51.0000- 111 – Obras e Instalações R$-21.000,00
3.1.9.0.16.0000- 114 – Outras Despesas Variáveis – pessoal civil R$- 7.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$-33.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 03 - FINANÇAS 
3.3.9.0.39.0000- 039 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica R$- 5.000,00 
UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4.4.9.0.51.0000- 169 – Obras e Instalações R$-28.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$-33.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 12 de janeiro de 2.005 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
DECRETO N.º. 3.313 DE 12 DE JANEIRO DE 2.005.
2
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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