| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3307 / 2004 |
| Date | 2004-12-20 |
| Ementa | SUPLEMENTA |
| native_id | 923 |
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DECRETO N.º. 3.307 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.004. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.003 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei Municipal n.º 2.173, de 19 de novembro de 2.003, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 27.000 ( vinte e sete mil reais ), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.30.0000-068- Material de Consumo.................................................... R$- 17.000,00 4.4.9.0.52.0000-073- Equipamentos e Material Permanente........................... R$- 4.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 3.3.9.0.39.0000-127- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............ R$- 1.000,00 UNIDADE: 13 – FUNDEF 3.3.9.0.36.0000-151- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............... R$- 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................................. R$- 27.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.0000-090- Material de Consumo...................................................... R$- 27.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................. R$- 27.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de dezembro de 2.004 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã DECRETO N.º. 3.307 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.004. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente