| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3306 / 2004 |
| Date | 2004-12-10 |
| Ementa | SUPLEMENTA |
| native_id | 924 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DECRETO N.º. 3.306 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.004. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.003 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei Municipal n.º 2.173, de 19 de novembro de 2.003, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 204.148,68 ( duzentos e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos ), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.3.9.0.39.0000-018- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 7.000,00 UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.11.0000-026- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......... R$- 835,33 UNIDADE: 03 - FINANÇAS 3.1.9.0.01.0000-044- Aposentadorias e Reformas........................................... R$- 15.472,18 3.1.9.0.03.0000-045- Pensões.......................................................................... R$- 13.341,51 UNIDADE: 05 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.1.9.0.11.0000-058- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$- 278,42 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.11.0000-064- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$- 8.200,00 3.1.9.0.16.0000-066- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil................... R$- 191,66 3.3.9.0.30.0000-068- Material de Consumo..................................................... R$- 20.000,00 3.3.5.0.43.0000-074- Subvenções Sociais........................................................ R$- 3.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.0000-163- Material de Consumo..................................................... R$- 2.000,00 3.3.9.0.30.0000-082- Material de Consumo..................................................... R$- 20.000,00 3.1.9.0.11.0000-088- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............ R$- 5.000,00 3.1.9.0.11.0000-096- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............ R$- 15.180,52 UNIDADE: 08 – CULTURA 3.1.9.0.11.0000-103- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............ R$- 885,48 UNIDADE: 09 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.51.0000-110- Obras e Instalações........................................................ R$- 10.029,60 4.4.9.0.51.0000-111- Obras e Instalações........................................................ R$- 3.000,00 3.1.9.0.11.0000-112- Vencimentos e Vantagnes Fixas – Pessoal Civil........... R$- 31.596,90 3.3.9.0.39.0000-117- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 13.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 3.1.9.0.11.0000-131- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$- 20.398,29 3.1.9.0.16.0000-132- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil................... R$- 257,05 DECRETO N.º. 3.306 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.004. 2 UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 3.3.9.0.39.0000-140- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 3.000,00 UNIDADE: 13 – FUNDEF 4.4.9.0.52.0000-144- Equipamentos e Material Permanente........................... R$- 1.000,00 3.1.9.0.11.0000-145- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......... R$- 4.481,74 3.3.9.0.30.0000-150- Material de Consumo.................................................... R$- 4.000,00 3.3.9.0.39.0000-152- Outros Serviços de Terceiros – Pés. Jurídica................ R$- 2.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................................. R$-204.148,68 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes dos excessos de arrecadação. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de dezembro de 2.004 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente