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norma nº 3306/2004

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3306 / 2004
Date 2004-12-10
EmentaSUPLEMENTA
native_id924

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DECRETO N.º. 3.306 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.004.
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS 
TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173 DE 19 DE 
NOVEMBRO DE 2.003 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI 4.320 DE 
17/03/1.964" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei 
Municipal n.º 2.173, de 19 de novembro de 2.003, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na 
importância de R$ 204.148,68 ( duzentos e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e 
oito centavos ), as seguintes dotações orçamentárias:-
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3.3.9.0.39.0000-018- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 7.000,00 
UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 
3.3.9.0.11.0000-026- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......... R$- 835,33 
UNIDADE: 03 - FINANÇAS 
3.1.9.0.01.0000-044- Aposentadorias e Reformas........................................... R$- 15.472,18 
3.1.9.0.03.0000-045- Pensões.......................................................................... R$- 13.341,51 
UNIDADE: 05 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
3.1.9.0.11.0000-058- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$- 278,42 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.1.9.0.11.0000-064- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$- 8.200,00 
3.1.9.0.16.0000-066- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil................... R$- 191,66 
3.3.9.0.30.0000-068- Material de Consumo..................................................... R$- 20.000,00 
3.3.5.0.43.0000-074- Subvenções Sociais........................................................ R$- 3.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.3.9.0.30.0000-163- Material de Consumo..................................................... R$- 2.000,00 
3.3.9.0.30.0000-082- Material de Consumo..................................................... R$- 20.000,00 
3.1.9.0.11.0000-088- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............ R$- 5.000,00 
3.1.9.0.11.0000-096- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............ R$- 15.180,52 
UNIDADE: 08 – CULTURA 
3.1.9.0.11.0000-103- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............ R$- 885,48 
UNIDADE: 09 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
4.4.9.0.51.0000-110- Obras e Instalações........................................................ R$- 10.029,60 
4.4.9.0.51.0000-111- Obras e Instalações........................................................ R$- 3.000,00 
3.1.9.0.11.0000-112- Vencimentos e Vantagnes Fixas – Pessoal Civil........... R$- 31.596,90 
3.3.9.0.39.0000-117- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 13.000,00 
UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 
3.1.9.0.11.0000-131- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$- 20.398,29 
3.1.9.0.16.0000-132- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil................... R$- 257,05 
DECRETO N.º. 3.306 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.004.
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UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 
3.3.9.0.39.0000-140- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 3.000,00 
UNIDADE: 13 – FUNDEF 
4.4.9.0.52.0000-144- Equipamentos e Material Permanente........................... R$- 1.000,00 
3.1.9.0.11.0000-145- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......... R$- 4.481,74 
3.3.9.0.30.0000-150- Material de Consumo.................................................... R$- 4.000,00 
3.3.9.0.39.0000-152- Outros Serviços de Terceiros – Pés. Jurídica................ R$- 2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................................. R$-204.148,68 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes dos excessos de arrecadação. 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de dezembro de 2.004 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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