| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3305 / 2004 |
| Date | 2004-12-01 |
| Ementa | SUPLEMENTA |
| native_id | 925 |
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DECRETO N.º. 3.305 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.004. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.003 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei Municipal n.º 2.173, de 19 de novembro de 2.003, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 135.715,98 ( cento e trinta e cinco mil, setecentos e quinze reais e noventa e oito centavos ), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 03 - FINANÇAS 3.1.9.0.13.0000-033- Obrigações Patronais.................................................... R$- 24.672,40 3.1.9.0.45.0000-045- Pensões......................................................................... R$- 14.053,34 4.6.9.0.71.0000-046- Principal da Dívida Contratual Resgatado.................... R$- 12.836,12 3.3.9.0.47.0000-047- Obrigações Tributárias Contributivas........................... R$- 5.371,12 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.14.0000-155- Diárias – Civil............................................................... R$- 533,00 3.3.5.0.43.0000-074- Subvenções Sociais....................................................... R$- 20.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.1.9.0.13.0000-080- Obrigações Patronais..................................................... R$- 300,00 3.1.9.0.11.0000-088- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$- 15.000,00 3.1.9.0.13.0000-089- Obrigações Patronais..................................................... R$- 400,00 3.1.9.0.11.0000-096- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............ R$- 15.000,00 3.1.9.0.13.0000-097- Obrigações Patronais...................................................... R$- 350,00 UNIDADE: 09 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.1.9.0.11.0000-112- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... R$- 25.000,00 3.1.9.0.16.0000-114- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.................... R$- 2.200,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................................. R$-135.715,98 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 01 – LEGISLATIVO UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL 4.4.9.0.52.0000-001- Equipamento e Material Permanente.............................. R$- 16.650,00 3.1.9.0.09.0000-002- Salário Familia................................................................ R$- 1.000,00 3.1.9.0.13.0000-004- Obrigações Patronais....................................................... R$- 19.000,00 3.1.9.0.34.0000-005- Outras Despesas de Pessoal de Cont. de Terceiros......... R$- 15.000,00 DECRETO N.º. 3.305 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.004. 2 3.3.9.0.14.0000-006- Diárias Civil..................................................................... R$- 3.000,00 3.3.9.0.32.0200-012- Material de Distribuição Gratuita.................................... R$- 6.000,00 3.3.9.0.36.0000-008- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................. R$- 8.350,00 3.1.9.0.03.0000-014- Pensões............................................................................ R$- 1.000,00 ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.1.9.0.11.0000-015- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............. R$- 6.033,00 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.3.9.0.30.0000-038- Material de Consumo....................................................... R$- 2.884,49 3.3.9.0.32.0200-041- Material de Dist. Gratuita................................................ R$- 3.433,48 UNIDADE: 04 – FUNDO MUN. DA ASSIST. SOCIAL 3.1.9.0.11.0000-050- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............. R$- 1.126,48 3.3.9.0.48.0000-057- Outros Auxílios Financeiro a Pes. Física......................... R$- 2.418,12 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.13.0000-065- Obrigações Patronais........................................................ R$- 3.767,60 3.1.9.0.16.0000-066- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil....................... R$- 6.000,00 3.3.7.0.41.0000-067- Contribuições.................................................................... R$- 15.000,00 3.3.9.0.33.0000-156- Passagens e Despesas com Locomoção............................ R$- 2.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.3.9.0.33.0000-158- Passagens e Despesas com Locomoção.......................... R$- 2.000,00 3.3.9.0.30.0000-164- Material de Consumo...................................................... R$- 1.500,00 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.51.0000-110- Obras e Instalações.......................................................... R$- 12.832,22 3.1.9.0.13.0000-113- Obrigações Patronais....................................................... R$- 1.490,21 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 3.1.9.0.11.0000-121- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............. R$- 2.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 3.1.9.0.16.0000-132- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................... R$- 2.000,00 UNIDADE: 13 – FUNDEF 3.1.9.0.13.0000-148- Obrigações Patronais (40%)............................................. R$- 1.230,38 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................. R$-135.715,98 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de dezembro de 2.004 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente