| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3302 / 2004 |
| Date | 2004-11-03 |
| Ementa | SUPLEMENTA |
| native_id | 928 |
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DECRETO N.º. 3.302 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.004. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.003 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei Municipal n.º 2.173, de 19 de novembro de 2.003, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 193.500,00 ( cento e noventa e três mil e quinhentos reais ), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.3.9.0.14.0000-049-Diárias – Civil.................................................................................. R$- 3.000,00 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.1.9.0.03.0000-045-Pensões............................................................................................ R$- 11.000,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.9.0.52.0000-073-Equipamento e Material Permanente.............................................. R$- 79.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.0000-088-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................ R$- 10.000,00 3.1.9.0.13.0000-089-Obrigações Patronais...................................................................... R$- 2.000,00 3.1.9.0.11.0000-096-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................... R$- 15.000,00 3.1.9.0.13.0000-097-Obrigações Patronais....................................................................... R$- 5.300,00 UNIDADE: 08 – CULTURA 3.3.9.0.39.0000-106-Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Civil................................. R$- 700,00 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.1.9.0.11.0000-112-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................. R$- 31.000,00 3.1.9.0.13.0000-113-Obrigações Patronais....................................................................... R$- 11.500,00 3.3.9.0.39.0000-117-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................. R$- 25.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............................................................................. R$-193.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.3.5.0.43.0000-035-Subvenções Sociais........................................................................ R$- 10.000,00 3.3.7.0.41.0000-037-Contribuições.................................................................................. R$- 10.000,00 3.3.9.0.91.0000-040-Sentenças Judiciais.......................................................................... R$- 2.000,00 9.9.9.9.99.9900-048-Reserva de Contingência................................................................. R$- 65.710,00 DECRETO N.º. 3.302 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.004. 2 UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.14.0000-154-Diárias – Civil.................................................................................. R$- 2.083,90 3.3.9.0.39.0000-056-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................. R$- 5.000,00 3.3.9.0.48.0000-057-Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.................................. R$- 5.000,00 UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.1.9.0.11.0000-058-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................ R$- 3.000,00 3.1.9.0.13.0000-059-Obrigações Patronais....................................................................... R$- 2.000,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.14.0000-155-Diárias – Civil................................................................................. R$- 3.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 4.4.9.0.52.0000-078-Equipamentos e Material Permanente............................................. R$- 1.191,10 3.1.9.0.11.0000-079-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................. R$- 20.000,00 3.1.9.0.13.0000-080-Obrigações Patronais....................................................................... R$- 6.000,00 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.52.0000-107-Equipamentos e Material Permanente............................................. R$- 15,00 3.3.9.0.30.0000-115-Material de Consumo....................................................................... R$- 25.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 3.1.9.0.13.0000-122-Obrigações Patronais....................................................................... R$- 3.500,00 3.3.5.0.43.0000-124-Subvenções Sociais......................................................................... R$- 5.000,00 3.3.9.0.30.0000-125-Material de Consumo....................................................................... R$- 7.000,00 3.3.9.0.39.0000-127-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................. R$- 3.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 3.3.9.0.30.0000-133-Material de Consumo...................................................................... R$- 10.000,00 UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 3.1.9.0.11.0000-136-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................ R$- 5.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES............................................................................................. R$-193.500,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de novembro de 2.004 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente