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norma nº 3302/2004

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3302 / 2004
Date 2004-11-03
EmentaSUPLEMENTA
native_id928

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DECRETO N.º. 3.302 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.004.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173 DE 19 
DE NOVEMBRO DE 2.003 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 
17/03/1.964" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei 
Municipal n.º 2.173, de 19 de novembro de 2.003, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na 
importância de R$ 193.500,00 ( cento e noventa e três mil e quinhentos reais ), as seguintes 
dotações orçamentárias:-
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3.3.9.0.14.0000-049-Diárias – Civil.................................................................................. R$- 3.000,00 
UNIDADE: 03 – FINANÇAS 
3.1.9.0.03.0000-045-Pensões............................................................................................ R$- 11.000,00 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
4.4.9.0.52.0000-073-Equipamento e Material Permanente.............................................. R$- 79.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.1.9.0.11.0000-088-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................ R$- 10.000,00 
3.1.9.0.13.0000-089-Obrigações Patronais...................................................................... R$- 2.000,00 
3.1.9.0.11.0000-096-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................... R$- 15.000,00 
3.1.9.0.13.0000-097-Obrigações Patronais....................................................................... R$- 5.300,00 
UNIDADE: 08 – CULTURA 
3.3.9.0.39.0000-106-Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Civil................................. R$- 700,00 
UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3.1.9.0.11.0000-112-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................. R$- 31.000,00 
3.1.9.0.13.0000-113-Obrigações Patronais....................................................................... R$- 11.500,00 
3.3.9.0.39.0000-117-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................. R$- 25.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............................................................................. R$-193.500,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: 
ÓRGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 03 – FINANÇAS 
3.3.5.0.43.0000-035-Subvenções Sociais........................................................................ R$- 10.000,00 
3.3.7.0.41.0000-037-Contribuições.................................................................................. R$- 10.000,00 
3.3.9.0.91.0000-040-Sentenças Judiciais.......................................................................... R$- 2.000,00 
9.9.9.9.99.9900-048-Reserva de Contingência................................................................. R$- 65.710,00 
DECRETO N.º. 3.302 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.004.
2
UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.14.0000-154-Diárias – Civil.................................................................................. R$- 2.083,90 
3.3.9.0.39.0000-056-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................. R$- 5.000,00 
3.3.9.0.48.0000-057-Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.................................. R$- 5.000,00 
UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
3.1.9.0.11.0000-058-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................ R$- 3.000,00 
3.1.9.0.13.0000-059-Obrigações Patronais....................................................................... R$- 2.000,00 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.3.9.0.14.0000-155-Diárias – Civil................................................................................. R$- 3.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
4.4.9.0.52.0000-078-Equipamentos e Material Permanente............................................. R$- 1.191,10 
3.1.9.0.11.0000-079-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................. R$- 20.000,00 
3.1.9.0.13.0000-080-Obrigações Patronais....................................................................... R$- 6.000,00 
UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4.4.9.0.52.0000-107-Equipamentos e Material Permanente............................................. R$- 15,00 
3.3.9.0.30.0000-115-Material de Consumo....................................................................... R$- 25.000,00 
UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 
3.1.9.0.13.0000-122-Obrigações Patronais....................................................................... R$- 3.500,00 
3.3.5.0.43.0000-124-Subvenções Sociais......................................................................... R$- 5.000,00 
3.3.9.0.30.0000-125-Material de Consumo....................................................................... R$- 7.000,00 
3.3.9.0.39.0000-127-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................. R$- 3.000,00 
UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 
3.3.9.0.30.0000-133-Material de Consumo...................................................................... R$- 10.000,00 
UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 
3.1.9.0.11.0000-136-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................ R$- 5.000,00 
TOTAL DAS REDUÇÕES............................................................................................. R$-193.500,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de novembro de 2.004 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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