| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3301 / 2004 |
| Date | 2004-10-20 |
| Ementa | ALTERA DIA DE DESCANSO DIA DO FUNCIONÁRIO |
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DECRETO N º 3.301, DE 20 DE OUTUBRO DE 2.004. 1 “ALTERA DIA DESCANSO REFERENTE AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que há necessidade de manter vários setores da municipalidade em funcionamento no dia 28 de outubro de 2.004; CONSIDERANDO, que os servidores serão beneficiados com a folga no dia 01 de novembro de 2.004, sem prejuízo para os cofre públicos; DECRETA: Artigo 1º - Fica mantido o dia 28 de outubro de 2.004, como dia do Funcionário Público Municipal, mas transferindo o descanso para o dia 01 de novembro de 2.004, sem prejuízo de vencimentos. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de outubro de 2.004. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente