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norma nº 3301/2004

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3301 / 2004
Date 2004-10-20
EmentaALTERA DIA DE DESCANSO DIA DO FUNCIONÁRIO
native_id929

Documents (1)

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DECRETO N º 3.301, DE 20 DE OUTUBRO DE 2.004.
1
“ALTERA DIA DESCANSO REFERENTE AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO 
MUNICIPAL”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO que há necessidade de manter vários setores da municipalidade em 
funcionamento no dia 28 de outubro de 2.004; 
CONSIDERANDO, que os servidores serão beneficiados com a folga no dia 01 de novembro de 
2.004, sem prejuízo para os cofre públicos; 
DECRETA: 
Artigo 1º - Fica mantido o dia 28 de outubro de 2.004, como dia do Funcionário 
Público Municipal, mas transferindo o descanso para o dia 01 de novembro de 2.004, sem 
prejuízo de vencimentos. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de outubro de 2.004. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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