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norma nº 3299/2004

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3299 / 2004
Date 2004-10-07
EmentaSUPLEMENTA
native_id931

Documents (1)

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DECRETO N.º. 3.299 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.004.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173 DE 19 
DE NOVEMBRO DE 2.003 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 
17/03/1.964" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei 
Municipal n.º 2.173, de 19 de novembro de 2.003, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na 
importância de R$ 167.000,00 ( cento e sessenta e sete mil reais), as seguintes dotações 
orçamentárias:-
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3.3.9.0.39.0000-018- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 10.000,00 
UNIDADE: 03 - FINANÇAS 
3.1.9.0.13.0000-033- Obrigações Patronais.................................................... R$- 20.000,00 
UNIDADE: 04 - FUNDO MUN. DA ASSIST. SOCIAL 
3.3.9.0.30.0000-054- Material de Consumo..................................................... R$- 20.000,00 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.3.9.0.39.0000-070- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 10.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.3.9.0.30.0000-082- Material de Consumo.................................................... R$- 40.000,00 
3.3.9.0.36.0000-083- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física.................... R$- 4.000,00 
3.1.9.0.13.0000-089- Obrigações Patronais...................................................... R$- 5.000,00 
3.1.9.0.11.0000-096- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............ R$- 15.000,00 
3.3.9.0.36.0000-099- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física.................... R$- 3.000,00 
UNIDADE: 09 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
4.4.9.0.51.0000-110- Obras e Instalações........................................................ R$- 10.000,00 
3.3.9.0.39.0000-117- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 20.000,00 
UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 
3.3.9.0.30.0000-137- Material de Consumo………………………………… R$- 2.000,00 
3.3.9.0.36.0000-139- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física................... R$- 2.000,00 
3.3.9.0.39.0000-140- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 4.000,00 
UNIDADE: 13 – FUNDEF 
3.3.9.0.39.0000-152- Outros Serviços de Terceiros – Pés. Jurídica................ R$- 2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................................. R$-167.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: 
DECRETO N.º. 3.299 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.004.
2
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPÊNDÊNCIAS 
4.4.9.0.52.0000-019- Equipamentos e Material Permanente............................. R$- 1.248,00 
3.3.9.0.36.0000-017- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física....................... R$- 4.000,00 
4.5.9.0.65.0000-021- Constituição ou Aumento de Cap. De Empresa............... R$- 5.000,00 
3.3.9.0.39.0000-023- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física...................... R$- 1.000,00
UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 
4.4.9.0.52.0000-030- Equipamentos e Material Permanente............................ R$- 1.913,00 
3.3.9.0.36.0000-027- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física.................... R$- 4.000,00 
 
3.3.9.0.39.0000-029- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica.................. R$- 3.000,00 
UNIDADE: 03 – FINANÇAS 
3.1.9.0.91.0000-034- Sentenças Judiciais......................................................... R$- 2.600,00 
3.3.9.0.30.0000-038- Material de Consumo..................................................... R$- 5.000,00 
3.3.9.0.92.0000-043- Despesas de Exercícios Anteriores................................ R$- 1.000,00 
UNIDADE: 04 – FUNDO MUN. DA ASSIST. SOCIAL 
3.3.9.0.14.0000-154- Diárias – Civil................................................................. R$- 5.000,00 
3.3.9.0.39.0000-056- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 5.000,00 
3.3.9.0.48.0000-057- Outros Auxílios Financeiro a Pes. Física....................... R$- 6.000,00 
UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
4.4.9.0.52.0000-063- Equipamentos e Material Permanente........................... R$- 1.830,00 
3.1.9.0.11.0000-058- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......... R$- 2.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.3.5.0.43.0000-075- Subvenções Sociais......................................................... R$- 1.000,00 
4.4.9.0.51.0000-076- Obras e Instalações.......................................................... R$- 2.000,00 
4.5.9.0.52.0000-078- Material Permanente (já em utilização).......................... R$- 2.000,00 
4.4.9.0.52.0000-086- Equipamentos e Material Permanente............................. R$- 1.000,00 
3.3.9.0.30.0000-090- Material de Consumo...................................................... R$- 15.000,00 
4.4.9.0.52.0000-094- Equipamentos e Material Permanente............................ R$- 4.913,00 
3.3.9.0.14.0000-161- Diárias – Civil................................................................. R$- 1.000,00 
3.3.9.0.33.0000-162- Passagens e Despesas com Locomoção........................... R$- 1.000,00 
3.3.9.0.39.0000-100- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................... R$- 4.000,00 
UNIDADE: 08 – CULTURA 
4.4.9.0.52.0000-102- Equipamentos e Material Permanente............................. R$- 1.878,00 
UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3.3.9.0.30.0000-115- Material de Consumo...................................................... R$- 35.000,00 
3.3.9.0.36.0000-116- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Físic...................... R$- 3.000,00 
UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 
3.3.9.0.30.0000-125-Material de Consumo....................................................... R$- 14.000,00 
3.3.9.0.36.0000-126-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física...................... R$- 4.000,00 
UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 
3.1.9.0.16.0000-132- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.................... R$- 4.000,00 
3.3.9.0.30.0000-133- Material de Consumo..................................................... R$- 14.618,00 
UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 
3.1.9.0.11.0000-136- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil................. R$- 10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................. R$-167.000,00 
DECRETO N.º. 3.299 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.004.
3
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 07 de outubro de 2.004 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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