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← Parapuã (SP)

norma nº 3298/2004

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3298 / 2004
Date 2004-10-07
EmentaEXONERA EDUARDO BONONE
native_id932

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DECRETO N º 3.298, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.004.
1
“EXONERA FUNCIONÁRIO”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
Considerando-se que o servidor EDUARDO BONONI, em data de 24 de agosto 
de 2.004, aposentou-se pela Previdência Social, conforme número de benefício 130.909.022-
7, requerida em 24 de agosto de 2.004; 
Considerando-se que o Poder Público está obrigado ao princípio da estrita 
legalidade, devendo cumprir a lei e praticar somente os atos que estejam legalmente 
autorizados, 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica exonerado a partir do dia 01 de outubro de 2.004, o funcionário 
estatutário municipal, EDUARDO BONONI , ocupante do cargo de Motorista, admitido em 
25/04/74, estável através do Decreto Municipal n.º 2.469/90, de 14/03/90. 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 07 de outubro de 2.004. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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