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← Parapuã (SP)

norma nº 3292/2004

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3292 / 2004
Date 2004-08-06
EmentaEXONERA JOSÉ DA SILVA
native_id938

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO N º 3.292, DE 06 DE AGOSTO DE 2.004.
1
“EXONERA FUNCIONÁRIO”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
Considerando-se que o servidor JOSÉ JONAS DA SILVA , em data de 15 de 
junho de 2.004, aposentou-se pela Previdência Social, conforme número de benefício n.º 
1335194026, concedida em 23/06/2.004, requerida em 15 de junho de 2.004; 
Considerando-se que o Poder Público está obrigado ao princípio da estrita 
legalidade, devendo cumprir a lei e praticar somente os atos que estejam legalmente 
autorizados, 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica exonerada a partir do dia 06 de agosto de 2.004, o funcionário 
estatutário municipal, JOSÉ JONAS DA SILVA, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços 
Gerais, admitido em 01/08/83, estável através do Decreto Municipal n.º 2.617/93. 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de agosto de 2.004. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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