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← Parapuã (SP)

norma nº 3291/2004

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3291 / 2004
Date 2004-07-30
EmentaSUPLEMENTA
native_id939

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO N.º. 3.291 DE 30 DE JULHO DE 2.004.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173 DE 19 
DE NOVEMBRO DE 2.003 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 
17/03/1.964" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei 
Municipal n.º 2.173, de 19 de novembro de 2.003, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na 
importância de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), a seguinte dotação orçamentária:-
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 09 – SERV.MUNICIPAIS 
3.1.9.0.16.0000-114- Outros Desp.Variaveis-Pessoal Cívil R$- 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$- 5.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 06 – F.M.S 
4.4.9.0.52.0000-073-Equip.e Mat.Permanente R$- 5.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO R$- 5.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 30 de julho de 2.004 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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