| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3290 / 2004 |
| Date | 2004-07-26 |
| Ementa | SUPLEMENTA |
| native_id | 940 |
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DECRETO N.º. 3.290 DE 26 DE JULHO DE 2.004. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.003 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei Municipal n.º 2.173, de 19 de novembro de 2.003, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 260.800,00 ( Duzentos e sessenta mil e oitocentos reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.3.9.0.39.0000-018-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................. R$- 50.000,00 3.3.9.0.14.0000-049-Diárias – Civil................................................................ R$- 8.000,00 UNIDADE: 03 - FINANÇAS 3.1.9.0.13.0000-033-Obrigações Patronais...................................................... R$- 35.000,00 3.3.9.0.39.0000-039-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................. R$- 8.000,00 3.3.9.0.36.0000-042-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física.................... R$- 4.000,00 3.1.9.0.03.0000-045-Pensões.......................................................................... R$- 20.000,00 UNIDADE: 04 - FUNDO MUN. DA ASSIST. SOCIAL 3.3.9.0.30.0000-054-Material de Consumo..................................................... R$- 15.000,00 UNIDADE: 05 – FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.3.9.0.30.0000-060-Material de Consumo..................................................... R$- 800,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.39.0000-070-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 8.000,00 3.3.9.0.14.0000-155-Diárias – Civil............................................................... R$- 5.000,00 3.3.5.0.43.0000-074-Subvenções Sociais....................................................... R$- 20.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.0000-082-Material de Consumo.................................................... R$- 30.000,00 3.3.9.0.39.0000-084-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................. R$- 10.000,00 3.3.9.0.14.0000-157-Diárias – Civil................................................................ R$- 1.000,00 3.3.9.0.39.0000-092-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................. R$- 10.000,00 3.3.9.0.36.0000-099-Outros Serviços de Terceiros – pes. Física.................... R$- 2.000,00 UNIDADE: 08 – CULTURA 3.3.9.0.30.0000-104-Material de Consumo..................................................... R$- 2.000,00 3.3.9.0.39.0000-106-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 2.000,00 DECRETO N.º. 3.290 DE 26 DE JULHO DE 2.004. 2 UNIDADE: 09 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.51.0000-111-Obras e Instalações........................................................ R$- 20.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTE 3.3.9.0.39.0000-135-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 5.000,00 UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 3.3.9.0.39.0000-140-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................. R$- 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................................. R$-260.800,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPÊNDÊNCIAS 3.3.9.0.33.0000-153-Passagens e Despesas com Locomoção............................ R$- 5.000,00 4.4.9.0.51.0000-020-Obras e Instalações........................................................... R$- 5.000,00 4.5.9.0.65.0000-021-Constituição ou Aumento de Cap. De Empresa............... R$- 5.000,00 4.4.9.0.52.0000-025-Equipamentos e Material Permanente.............................. R$- 5.000,00 UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.39.0000-029-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................... R$- 4.000,00 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 4.4.9.0.52.0000-036-Equipamentos e Material Permanente............................. R$- 5.000,00 UNIDADE: 04 – FUNDO MUN. DA ASSIST. SOCIAL 4.4.9.0.51.0000-052-Obras e Instalações........................................................... R$- 10.000,00 4.4.9.0.52.0000-053-Equipamentos e Material Permanente.............................. R$- 10.000,00 3.3.9.0.36.0000-055-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física...................... R$- 8.000,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.9.0.51.0000-072-Obras e Instalações........................................................... R$- 25.000,00 4.4.9.0.52.0000-073-Equipamentos e Material Permanente.............................. R$- 4.900,00 3.1.9.0.04.0000-071-Contratação por Tempo Determinado............................... R$- 10.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 4.4.9.0.51.0000-085-Obras e Instalações........................................................... R$- 5.000,00 4.4.9.0.52.0000-086-Equipamentos e Material Permanente.............................. R$- 5.000,00 4.5.9.0.52.0000-087-Material Permanente(já em utilização)............................. R$- 4.000,00 3.3.9.0.36.0000-091-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física....................... R$- 5.000,00 3.3.9.0.14.0000-159-Diárias – Civil................................................................... R$- 3.000,00 3.3.9.0.33.0000-160-Passagens e Despesas com Locomoção........................... R$- 2.000,00 4.4.9.0.51.0000-093-Obras e Instalações........................................................... R$- 5.000,00 4.5.9.0.52.0000-095-Material Permanente(já em Utilização)............................ R$- 5.000,00 UNIDADE: 08 – CULTURA 4.4.9.0.51.0000-101-Obras e Instalações........................................................... R$- 2.000,00 4.4.9.0.52.0000-102-Equipamentos e Material Permanente.............................. R$- 2.000,00 DECRETO N.º. 3.290 DE 26 DE JULHO DE 2.004. 3 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.52.0000-107-Equipamentos e Material Permanente.............................. R$- 4.000,00 4.5.9.0.61.0000-109-Aquisição de Imóveis....................................................... R$- 5.000,00 3.1.9.0.16.0000-114-Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................... R$- 19.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 4.4.9.0.51.0000-118-Obras e Instalações.......................................................... R$- 5.000,00 4.4.9.0.52.0000-119-Equipamentos e Material Permanente............................. R$- 3.900,00 4.5.9.0.52.0000-120-Material Permanente (já em Utilização).......................... R$- 4.000,00 3.1.9.0.16.0000-123-Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................... R$- 5.000,00 3.3.5.0.43.0000-124-Subvenções Sociais.......................................................... R$- 5.000,00 3.3.9.0.30.0000-125-Material de Consumo....................................................... R$- 35.000,00 3.3.9.0.36.0000-126-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física...................... R$- 15.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 4.4.9.0.51.0000-128-Obras e Instalações.......................................................... R$- 5.000,00 4.4.9.0.52.0000-129-Equipamentos e Material permanente.............................. R$- 5.000,00 4.5.9.0.52.0000-130-Material Permanente (já em utilização)........................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 4.4.9.0.51.0000-141-Obras e Instalações.......................................................... R$- 5.000,00 4.4.9.0.52.0000-142-Equipamentos e Material Permanente............................. R$- 5.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................. R$-260.800,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 26 de julho de 2.004 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente