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norma nº 3290/2004

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3290 / 2004
Date 2004-07-26
EmentaSUPLEMENTA
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Documents (1)

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DECRETO N.º. 3.290 DE 26 DE JULHO DE 2.004.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173 DE 19 
DE NOVEMBRO DE 2.003 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 
17/03/1.964" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei 
Municipal n.º 2.173, de 19 de novembro de 2.003, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na 
importância de R$ 260.800,00 ( Duzentos e sessenta mil e oitocentos reais), as seguintes dotações 
orçamentárias:-
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3.3.9.0.39.0000-018-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................. R$- 50.000,00 
3.3.9.0.14.0000-049-Diárias – Civil................................................................ R$- 8.000,00 
UNIDADE: 03 - FINANÇAS 
3.1.9.0.13.0000-033-Obrigações Patronais...................................................... R$- 35.000,00 
3.3.9.0.39.0000-039-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................. R$- 8.000,00 
3.3.9.0.36.0000-042-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física.................... R$- 4.000,00 
3.1.9.0.03.0000-045-Pensões.......................................................................... R$- 20.000,00 
UNIDADE: 04 - FUNDO MUN. DA ASSIST. SOCIAL 
3.3.9.0.30.0000-054-Material de Consumo..................................................... R$- 15.000,00 
UNIDADE: 05 – FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
3.3.9.0.30.0000-060-Material de Consumo..................................................... R$- 800,00 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.3.9.0.39.0000-070-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 8.000,00 
3.3.9.0.14.0000-155-Diárias – Civil............................................................... R$- 5.000,00 
3.3.5.0.43.0000-074-Subvenções Sociais....................................................... R$- 20.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.3.9.0.30.0000-082-Material de Consumo.................................................... R$- 30.000,00 
3.3.9.0.39.0000-084-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................. R$- 10.000,00 
3.3.9.0.14.0000-157-Diárias – Civil................................................................ R$- 1.000,00 
3.3.9.0.39.0000-092-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................. R$- 10.000,00 
3.3.9.0.36.0000-099-Outros Serviços de Terceiros – pes. Física.................... R$- 2.000,00 
UNIDADE: 08 – CULTURA 
3.3.9.0.30.0000-104-Material de Consumo..................................................... R$- 2.000,00 
3.3.9.0.39.0000-106-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 2.000,00 
DECRETO N.º. 3.290 DE 26 DE JULHO DE 2.004.
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UNIDADE: 09 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
4.4.9.0.51.0000-111-Obras e Instalações........................................................ R$- 20.000,00 
UNIDADE: 11 – TRANSPORTE 
3.3.9.0.39.0000-135-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................ R$- 5.000,00 
UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 
3.3.9.0.39.0000-140-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................. R$- 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................................. R$-260.800,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPÊNDÊNCIAS 
3.3.9.0.33.0000-153-Passagens e Despesas com Locomoção............................ R$- 5.000,00 
4.4.9.0.51.0000-020-Obras e Instalações........................................................... R$- 5.000,00 
4.5.9.0.65.0000-021-Constituição ou Aumento de Cap. De Empresa............... R$- 5.000,00 
4.4.9.0.52.0000-025-Equipamentos e Material Permanente.............................. R$- 5.000,00 
UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 
3.3.9.0.39.0000-029-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica................... R$- 4.000,00 
UNIDADE: 03 – FINANÇAS 
4.4.9.0.52.0000-036-Equipamentos e Material Permanente............................. R$- 5.000,00 
UNIDADE: 04 – FUNDO MUN. DA ASSIST. SOCIAL 
4.4.9.0.51.0000-052-Obras e Instalações........................................................... R$- 10.000,00 
4.4.9.0.52.0000-053-Equipamentos e Material Permanente.............................. R$- 10.000,00 
3.3.9.0.36.0000-055-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física...................... R$- 8.000,00 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
4.4.9.0.51.0000-072-Obras e Instalações........................................................... R$- 25.000,00 
4.4.9.0.52.0000-073-Equipamentos e Material Permanente.............................. R$- 4.900,00 
3.1.9.0.04.0000-071-Contratação por Tempo Determinado............................... R$- 10.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
4.4.9.0.51.0000-085-Obras e Instalações........................................................... R$- 5.000,00 
4.4.9.0.52.0000-086-Equipamentos e Material Permanente.............................. R$- 5.000,00 
4.5.9.0.52.0000-087-Material Permanente(já em utilização)............................. R$- 4.000,00 
3.3.9.0.36.0000-091-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física....................... R$- 5.000,00
3.3.9.0.14.0000-159-Diárias – Civil................................................................... R$- 3.000,00 
3.3.9.0.33.0000-160-Passagens e Despesas com Locomoção........................... R$- 2.000,00 
4.4.9.0.51.0000-093-Obras e Instalações........................................................... R$- 5.000,00 
4.5.9.0.52.0000-095-Material Permanente(já em Utilização)............................ R$- 5.000,00
UNIDADE: 08 – CULTURA 
4.4.9.0.51.0000-101-Obras e Instalações........................................................... R$- 2.000,00 
4.4.9.0.52.0000-102-Equipamentos e Material Permanente.............................. R$- 2.000,00 
DECRETO N.º. 3.290 DE 26 DE JULHO DE 2.004.
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UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4.4.9.0.52.0000-107-Equipamentos e Material Permanente.............................. R$- 4.000,00 
4.5.9.0.61.0000-109-Aquisição de Imóveis....................................................... R$- 5.000,00 
3.1.9.0.16.0000-114-Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................... R$- 19.000,00 
UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 
4.4.9.0.51.0000-118-Obras e Instalações.......................................................... R$- 5.000,00 
4.4.9.0.52.0000-119-Equipamentos e Material Permanente............................. R$- 3.900,00 
4.5.9.0.52.0000-120-Material Permanente (já em Utilização).......................... R$- 4.000,00 
3.1.9.0.16.0000-123-Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................... R$- 5.000,00 
3.3.5.0.43.0000-124-Subvenções Sociais.......................................................... R$- 5.000,00 
3.3.9.0.30.0000-125-Material de Consumo....................................................... R$- 35.000,00 
3.3.9.0.36.0000-126-Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física...................... R$- 15.000,00 
UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 
4.4.9.0.51.0000-128-Obras e Instalações.......................................................... R$- 5.000,00 
4.4.9.0.52.0000-129-Equipamentos e Material permanente.............................. R$- 5.000,00 
4.5.9.0.52.0000-130-Material Permanente (já em utilização)........................... R$- 5.000,00
UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 
4.4.9.0.51.0000-141-Obras e Instalações.......................................................... R$- 5.000,00 
4.4.9.0.52.0000-142-Equipamentos e Material Permanente............................. R$- 5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................. R$-260.800,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 26 de julho de 2.004 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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