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← Parapuã (SP)

norma nº 3285/2004

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3285 / 2004
Date 2004-06-01
EmentaEXONERA FUNCIONÁRIO JOAQUIM ALVES PEREIRA
native_id945

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DECRETO N º 3.285, DE 01 DE JUNHO DE 2.004.
1
“EXONERA FUNCIONÁRIO”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
Considerando-se que o servidor JOAQUIM ALVES PEREIRA, em data de 10 
de abril de 2.004, aposentou-se pela Previdência Social, conforme número de benefício n.º 
1285398340, concedida em 30/01/2.004, requerida em 30 de janeiro de 2.004; 
Considerando-se que o Poder Público está obrigado ao princípio da estrita 
legalidade, devendo cumprir a lei e praticar somente os atos que estejam legalmente 
autorizados, 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica exonerado a partir do dia 01 de junho de 2.004, o funcionário 
estatutário municipal, JOAQUIM ALVES PEREIRA , ocupante do cargo de Vigia, 
admitido em 08/05/89, estável através do Decreto Municipal n.º 2.617/93, de 30 /09/93. 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de junho de 2.004. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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