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← Parapuã (SP)

norma nº 3284/2004

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3284 / 2004
Date 2004-06-01
EmentaEXONERA FUNCIONÁRIA LUZIA MIRANDA DA SILVA
native_id946

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DECRETO N º 3.284, DE 01 DE JUNHO DE 2.004.
1
“EXONERA FUNCIONÁRIA”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
Considerando-se que a servidora LUZIA MIRANDA DA SILVA , em data de 
02 de maio de 2.004, aposentou-se pela Previdência Social, conforme número de benefício n.º 
1285399908, concedida em 18/03/2.004, requerida em 18 de março de 2.004; 
Considerando-se que o Poder Público está obrigado ao princípio da estrita 
legalidade, devendo cumprir a lei e praticar somente os atos que estejam legalmente 
autorizados, 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica exonerada a partir do dia 01 de junho de 2.004, a funcionária 
estatutária municipal, LUZIA MIRANDA DA SILVA, ocupante do cargo de Merendeira, 
admitida em 01/06/87, estável através do Decreto Municipal n.º 2.617/93, de 30 /09/93. 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de junho de 2.004. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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