| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3280 / 2004 |
| Date | 2004-04-05 |
| Ementa | SUPLEMENTA |
| native_id | 950 |
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DECRETO N.º. 3.280 DE 05 DE ABRIL DE 2.004. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.003 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei Municipal n.º 2.173, de 19 de novembro de 2.003, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 31.000,00 ( trinta e um mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEDÊNCIAS 3.3.9.0.18.0000-018- Outros Serviços e Terceiros-Pessoa Jurídica........................ R$-10.000,00 UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA/ADOLESCENTE 3.3.9.0.39.0000-062-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juídica........................ R$- 2.000,00 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.51.0000-110- Obras e Instalações............................................................... R$-15.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 3.3.9.0.39.0000-135-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$- 4.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................................................................... R$-31.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.52.0000-107- Equipamentos e Material Permanente.................................. R$-20.000,00 4.5.9.0.52.0000-108-Material Permanente(já em Utilização)................................. R$- 5.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 4.5.9.0.52.0000-120- Material Permanente(Já em utilização)................................ R$- 6.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO....................................................................................... R$-31.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO N.º. 3.280 DE 05 DE ABRIL DE 2.004. 2 Prefeitura Municipal de Parapuã, 05 de abril de 2.004 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente