| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3278 / 2004 |
| Date | 2004-03-02 |
| Ementa | SUPLEMENTA |
| native_id | 952 |
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DECRETO N.º. 3.278 DE 02 DE MARÇO DE 2.004. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.182 DE 02 DE MARÇO DE 2.004 E LEI 4.320 DE 17/03/1.964" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 2.182, de 02 de março de 2.004, e da Lei 4.320/64, na importância de R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), a seguinte dotação orçamentária:- Órgão 02 - EXECUTIVO Unidade 04 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.5.0.43.0000-051 Subvenções Sociais R$ 2.400,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: Órgão 02 - EXECUTIVO Unidade 03 - FINANÇAS 3.1.9.0.91.0000-034 Sentenças Judiciárias R$ 2.400,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de março de 2.004 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã DECRETO N.º. 3.278 DE 02 DE MARÇO DE 2.004. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente