br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 3278/2004

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3278 / 2004
Date 2004-03-02
EmentaSUPLEMENTA
native_id952

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO N.º. 3.278 DE 02 DE MARÇO DE 2.004.
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS 
TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.182 DE 02 DE MARÇO DE 2.004 E LEI 
4.320 DE 17/03/1.964" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 
2.182, de 02 de março de 2.004, e da Lei 4.320/64, na importância de R$ 2.400,00 ( dois mil e 
quatrocentos reais), a seguinte dotação orçamentária:- 
Órgão 02 - EXECUTIVO 
Unidade 04 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.5.0.43.0000-051 Subvenções Sociais R$ 2.400,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: 
 
Órgão 02 - EXECUTIVO 
Unidade 03 - FINANÇAS 
3.1.9.0.91.0000-034 Sentenças Judiciárias R$ 2.400,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de março de 2.004 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
DECRETO N.º. 3.278 DE 02 DE MARÇO DE 2.004.
2
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

open original →