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← Parapuã (SP)

norma nº 3277/2004

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3277 / 2004
Date 2004-03-02
EmentaSUPLEMENTA
native_id953

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO N.º. 3.277 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.004.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.173 DE 19 DE 
NOVEMBRO DE 2.003 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 
17/03/1.964" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei 
Municipal n.º 2.173, de 19 de novembro de 2.003, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na 
importância de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4.4.9.0.51.0000-110- Obras e Instalações............................................................... R$-5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................................................................... R$-5.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4.4.9.0.51.0000-111- Obras e Instalações............................................................... R$-5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$-5.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 23 de fevereiro de 2.004 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
DECRETO N.º. 3.277 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.004.
2
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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