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norma nº 3271/2003

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3271 / 2003
Date 2003-12-22
EmentaSUPLEMENTAÇÃO
native_id959

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 3.271 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.003.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 5º LETRA E, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.142 DE 06 DE 
DEZEMBRO DE 2.002 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 
17/03/1.964" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, Letra E, da Lei Municipal 
n.º 2.142, de 06 de dezembro de 2.002, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância 
de R$ 226.698,79 ( duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e nove 
centavos), as seguintes dotações orçamentárias:- 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3.3.9.0.39.0000-018- Outros S. de Terceiros – P. Jurídica. R$- 4.500,00 
UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 
3.1.9.0.11.0000-026- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$- 13.220,41 
UNIDADE: 03 – FINANÇAS 
3.1.9.0.11.0000-032- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$- 10.137,16 
3.3.9.0.36.0000-042- Outros S. de Terceiros – P. Física R$- 125,12 
3.1.9.0.01.0000-044- Aposentadoria e Reformas R$- 26.656,32 
3.1.9.0.03.0000-045- Pensões R$- 12.124,41 
UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
3.1.9.0.11.0000-058- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$- 1.692,16 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
3.1.9.0.11.0000-064- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$- 34.523,20 
3.3.5.0.41.0000-067- Contribuições R$- 790.00 
3.3.5.0.43.0000-074- Subvenções Sociais R$- 1.200,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.1.9.0.11.0000-079- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$- 11.229,35 
3.3.9.0.30.0000-082- Material de Consumo R$- 12.500,00 
3.1.9.0.11.0000-088- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$ 9.879,65 
3.1.9.0.11.0000-096- Vencimentos e V. Fixas – P. Civil R$- 13.805,87 
UNIDADE: 08 – CULTURA 
3.3.9.0.36.0000-105- Outros S. de terceiros – P. Física R$ 351,50 
UNIDADE: 09- SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3.1.9.0.11.0000-112- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$- 36.735,80 
UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 
3.1.9.0.11.0000-121- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$- 4.547,85 
UNIDADE: 11 – TRANSPORTE 
3.1.9.0.11.0000-131- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$- 24.790,64 
DECRETO Nº 3.271 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.003.
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UNIDADE: 13 – FUNDEF 
3.1.9.0.11.0100-145- Vencimentos e V. fixas ( 60% ) R$- 7.683,61 
3.1.9.0.11.0200-147- Vencimentos e V. fixas ( 40% ) R$- 205,74 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................. R$-226.698,79 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPÊNDENCIAS 
3.1.9.0.11.0000-015- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$- 524,15 
3.3.9.0.30.0000-016- Material de Consumo R$- 2.000,00 
3.3.9.0.36.0000-017- Outros S. de Terceiros – P. Física R$- 2.000,00 
3.3.9.0.30.0000-022- Material de Consumo R$- 2.960,00 
3.3.9.0.39.0000-024- Outros S. de Terceiros – P. Jurídica R$- 1.490,00 
UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 
3.3.9.0.30.0000-027- Material de Consumo R$- 1.000,00 
3.3.9.0.36.0000-028- Outros S. de Terceiros – P. Física R$- 954,00 
3.3.9.0.39.0000-029- Outros S. de Terceiros – P. Jurídica R$- 1.770,00 
UNIDADE: 03 – FINANÇAS 
3.3.5.0.43.0000-035- Subvenções Sociais R$- 790,00 
3.3.5.0.41.0000-037- Contribuições R$- 14.900,00 
3.3.9.0.30.0000-038- Material de Consumo R$- 400,00 
3.3.9.0.39.0000-039- Outros S. de Terceiros – P. Jurídica R$- 350,00 
3.3.9.0.32.0200-041- Material de Dist. Gratuita ( Cesta Básica ) R$- 8.400,00 
UNIDADE: 04 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.9.0.32.0000-049- Material de Dist. Gratuita ( Cesta Básica ) R$- 7.085,04 
3.1.9.0.11.0000-050- Vencimentos e V. Fixas – P. Civil R$- 1.891,79 
3.3.9.0.30.0000-054- Material de Consumo R$- 1.511,65 
3.3.9.0.36.0000-055- Outros S. de Terceiros – P. Física R$- 400,00 
3.3.9.0.48.0000-057- Outros Auxil. Financ. a P. Física R$- 2.780,00 
UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
3.1.9.0.13.0000-059- Obrigações Patronais R$- 273,36 
3.3.9.0.30.0000-060- Material de Consumo R$- 1.400,00 
3.3.9.0.36.0000-061- Outros S. de Terceiros – P. Física R$- 2.130,00 
3.3.9.0.39.0000-062- Outros S. de Terceiros – P. Jurídica R$- 1.180,00 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPÁL DA SAÚDE 
3.3.9.0.32.0000-153- Material e Dist. Gratuita – Gen. Alimentícios R$- 2.351,56 
4.4.9.0.52.0000-073- Equip. e Material Permanente R$- 9.333,00 
3.1.9.0.16.0000-066- Outras Desp. Variáveis – P. Civil R$- 2.951,28 
3.3.9.0.30.0000-068- Material de Consumo R$- 8.400,00 
3.3.9.0.36.0000-069- Outros S. de Terceiros – P. Física R$- 5.800,00 
3.3.9.0.39.0000-070- Outros S. de Terceiros – P. Jurídica R$- 4.200,00 
DECRETO Nº 3.271 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.003.
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3.3.9.0.32.0100-154- Material de Dist. Gratuita ( medicamentos ) R$- 27.990,00 
3.3.5.0.43.0000-074- Subvenções Sociais R$- 14.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.1.9.0.13.0000-080- Obrigações Patronais R$- 1.806,32 
3.1.9.0.16.0000-081- Outras Desp. Variaveis – P. Civil R$- 2.060,68 
3.3.9.0.30.0000-082- Material de Consumo R$- 5.700,00 
3.3.9.0.36.0000-083- Outros S. de Terceiros – P. Física R$- 2.800,00 
3.3.9.0.39.0000-084- Outros S. de Terceiros – P. Juridica R$- 6.200,00 
4.4.9.0.52.0000-086- Equip. e Material Permanente – Creches R$- 870,00 
3.3.9.0.36.0000-091- Outros S. de Terceiros – P. Física R$- 2.400,00 
3.3.9.0.39.0000-092- Outros S. de Terceiros – P. Jurídica R$- 2.900,00 
3.3.9.0.36.0000-099- Outros S. de Terceiros – P. Física R$- 669,00 
3.3.9.0.39.0000-100- Outros S. de Terceiros – P. Jurídica R$- 8.000,00 
UNIDADE: 08 – CULTURA 
3.1.9.0.11.0000-103- Vencimentos e V. Fixas – P. Civil R$- 2.062,26 
3.3.9.0.30.0000-104- Material de Consumo R$- 4.760,00 
3.3.9.0.39.0000-106- Outros S. de Terceiros – P. Jurídica R$- 3.530,00 
UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3.1.9.0.16.0000-114- Outras Desp Variáveis – P. Civil R$- 3.322,67 
3.3.9.0.30.0000-115- Material de Consumo R$- 1.800,00 
UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 
3.1.9.0.13.0000-122- Obrigações Patronais R$- 983,57 
3.3.5.0.43.0000-124- Subvenções Sociais R$- 6.325,00 
3.3.9.0.30.0000-125- Material de Consumo R$- 6.300,00 
3.3.9.0.36.0000-126- Outros S. de Terceiros – P. Física R$- 2.200,00 
3.3.9.0.39.0000-127- Outros S. de Terceiros – P. Jurídica R$- 1.100,00 
UNIDAE: 11 – TRANSPORTE 
3.1.9.0.16.0000-132- Outras Desp. Variáveis – P. Civil R$- 2.092,61 
3.3.9.0.30.0000-133- Material de Consumo R$- 6.000,00 
3.3.9.0.36.0000-134- Outros S. de Terceiros – P. Física R$- 2.200,00 
3.3.9.0.39.0000-135- Outros S. de Terceiros – P. Jurídica R$- 3.720,00 
UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER
3.1.9.0.11.0000-136- Vencimentos e V. Fíxas – P. Civil R$- 1.434,63 
3.3.9.0.30.0000-137- Material de Consumo R$- 8.000,00 
3.3.9.0.31.0000-138- Prem., Cult., Art., Cient., Desp. ,e Outras R$- 1.500,00 
UNIDADE: 13 – FUNDEF 
3.1.9.0.13.0200-148- Obrigações Patronais ( 40% ) R$- 2.152,65 
3.3.9.0.30.0000-150- Material de Consumo R$- 860,20 
3.3.9.0.36.0000-151- Outros S. de Terceiros – P. Física R$- 1.450,00 
3.3.9.0.39.0000-152- Outros S. de Terceiros – P. Jurídica R$- 283,37
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$-226.698,79 
DECRETO Nº 3.271 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.003.
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Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de dezembro de 2.003 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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