| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3269 / 2003 |
| Date | 2003-12-09 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
| native_id | 961 |
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DECRETO Nº 3.269 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.003. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º LETRA E, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.142 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, Letra E, da Lei Municipal n.º 2.142, de 06 de dezembro de 2.002, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 143.291,46 (cento e quarenta e três mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.3.9.0.39.0000-018- Outros S. de Terceiros – P. Jurídica. R$- 2.000,00 UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.11.0000-026- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$- 11.000,00 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.1.9.0.11.0000-032- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$- 10.000,00 3.1.9.0.13.0000-033- Obrigações Patronais R$- 7.042,72 3.3.5.0.43.0000-035- Subvenções Sociais. R$- 2.200,00 3.1.9.0.03.0000-045- Pensões R$- 10.000,00 UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.1.9.0.11.0000-058- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$- 1.200,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.5.0.43.0000-074- Subvenções Sociais R$- 2.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.0000-079- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$- 3.000,00 3.1.9.0.13.0000-080- Obrigações Patronais R$- 416,34 3.1.9.0.11.0000-088- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$ 8.000,00 3.1.9.0.13.0000-089- Obrigações Patronias R$- 1.240,62 3.1.9.0.11.0000-096- Vencimentos e V. Fixas – P. Civil R$- 14.000,00 3.1.9.0.13.0000-097- Obrigações Patronais R$- 2.678,88 3.3.9.0.30.0000-098- Material de Consumo. R$- 1.550,00 3.3.9.0.36.0000-099- Outros S. de Terceiros – P. Física R$- 1.000,00 UNIDADE: 09- SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.51.0000-110- Obras e Instalações R$- 920,98 3.1.9.0.11.0000-112- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$- 32.000,00 3.1.9.0.13.0000-113- Obrigações Patronias R$- 5.074,33 3.3.9.0.39.0000-117- Outros S. de Terceiros – P. Jurídica R$- 500,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 3.1.9.0.11.0000-121- Vencimentos e V. Fixas – P. Civil R$- 2.000,00 DECRETO Nº 3.269 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.003. 2 UNIDADE: 11 – TRANSPORTE 3.1.9.0.11.0000-131- Vencimentos e V. fixas – P. Civil R$- 19.500,00 UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 3.3.9.0.39.0000-140- Outros s. de Terceiros – P. Juridica R$- 500,00 UNIDADE: 13 – FUNDEF 3.1.9.0.11.0100-145- Vencimentos e V. fixas ( 60% ) R$- 5.000,00 3.1.9.0.13.0100-146- Obrigações Patronais ( 60% ) R$- 467,59 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................. R$-143.291,46 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 01 – LEGISLATIVO UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL 4.4.9.0.52.0000-001- Equipamentos e Material Pernanente R$- 12.435,00 3.1.9.0.09.0000-002- Salário familia R$- 1.000,00 3.1.9.0.11.0000-003- Vencimentos e V. fixas - P. Civil R$- 600,00 3.1.9.0.13.0000-004- Obrigações Patronais R$- 18.500,00 3.1.9.0.34.0000-005- Outras. Desp. Pes. De Cont. de Terc. R$ 16.000,00 3.3.9.0.14.0000-006- Diarias Civil R$- 3.000,00 3.3.9.0.30.0000-007- Material de Consumo R$- 8.400,00 3.3.9.0.36.0000-008- Outros S. de Terceiroas – P. Física R$- 12.551,00 3.3.9.0.39.0000-009- Outros S. de Terceiros – P. Juridica R$- 16.000,00 3.1.9.0.11.0000-010- Vencimentos e V. Fixas – P Civil R$- 3.030,00 3.1.9.0.13.0000-011- Obrigações Patronais R$- 370,00 3.3.9.0.32.0200-012- Material de Dist. Grat. ( Cesta Basica ) R$- 5.440,00 3.1.9.0.01.0000-013- Aposentadorias e Reformas R$- 4.420,00 3.1.9.0.03.0000-014- Pensões R$- 1.000,00 ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPÊNDENCIAS 3.3.9.0.30.0000-016- Material deConsumo R$- 5.000,00 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.1.9.0.91.0000-034- Sentenças Judiciais R$- 4.131,68 3.3.9.0.30.0000-038- Material de Consumo R$- 9.206,89 UNIDADE: 04 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.5.0.43.0000-051- Subvenções sociais R$- 22.206,89 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$-143.291,46 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de dezembro de 2.003 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.269 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.003. 3 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente