| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3268 / 2003 |
| Date | 2003-12-09 |
| Ementa | ATENDIMENTO AO PUBLICO HORÁRIO NORMAL |
| native_id | 962 |
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DECRETO N º 3.268, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.003. 1 “ATENDIMENTO AO PUBLICO NO HORÁRIO NORMAL”. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que a situação financeira do nosso Município, tende a melhorar no início de 2.004, com arrecadação do IPVA, renovação de Alvarás e demais tributos de competência do município; CONSIDERANDO, que os objetivos da redução de atendimento ao público foi emergêncial e necessária, mas que no início do ano temos a incidências de recolhimento de vários tributos, aumento o fluxo dos contribuintes junto aos setores de arrecadação da municipalidade; DECRETA: Artigo 1º - Que a partir do dia 5º de janeiro de 2.004, todos os setores da Municipalidade voltem a atender nos períodos integral sendo:- 1 – paço municipal – das 7,30 às 12,00 das 13:30 às 17:00 horas; 2 – almoxarifado municipal das 7,00 às 11,00 das 12:30 às 17:30,horas com intervalo de 1,30 hora almoço de Segunda a Quinta Feira, e na Sexta Feira 2,30 horas de almoço; 3- Os demais setores ficando a critério de sua chefia imediato. Parágrafo Único:- A reposição de horas a título de compensação, deverão ser observadas no Artigo 4º § 1º, do Decreto n.º 3.251, de 27 de agosto de 2.003. Artigo 2º - Ficam mantido todas os itens que diminuem os consumos de combustíveis e outros gastos que possam onerar os cofres públicos da municipalidade. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de dezembro de 2.003. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã DECRETO N º 3.268, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.003. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente