| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3267 / 2003 |
| Date | 2003-12-02 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
| native_id | 963 |
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DECRETO Nº 3.267 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.003. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º LETRA E, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.142 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, Letra E, da Lei Municipal n.º 2.142, de 06 de dezembro de 2.002, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 89.536,48 (Oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.3.9.0.39.0000-018-Outros S. de Terceiros – P. Jurídica. R$- 3.000,00 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.3.5.0.43.0000-035-Subvenções Sociais. R$- 1.500,00 3.3.5.0.41.0000-037-Contribuições. R$- 7.500,00 4.6.9.0.71.0000-046-Principal da Dívida Cont. Resgatado. R$- 11.444,51 3.3.9.0.47-0000-047-Obrigações Trib. e Contributivas. R$- 3.391,90 UNIDADE: 04 – ASSITÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.36.0000-055-Outros S. de Terceiros – P. Física. R$- 1.000,00 3.3.9.0.39.0000-056-Outros S. de Terceiros – P. Jurídica. R$- 1.100,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.1.9.0.11.0000-064-Vencimentos e V. Fixas – P. Civil. R$- 8.000,00 3.1.9.0.13.0000-065-Obrigações Patronais. R$- 5.400,07 3.3.5 0 41.0000-067-Contribuições. R$- 1.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.0000-082-Material de Consumo. R$- 28.000,00 3.3.9.0.30.0000-090-Material de Consumo. R$- 3.500,00 3.3.9.0.30.0000-098-Material de Consumo. R$- 6.000,00 UNIDADE: 09- SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.1.9.0.11.0000-112-Vencimentos e V. Fixas – P. Civil. R$- 1.700,00 3.3.9.0.36.0000-116-Outros S. de Terceiros – P. Física. R$- 4.000,00 UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 3.3.9.0.36.0000-139-Outros S. de Terceiros – P. Física. R$- 1.000,00 3.3.9.0.39.0000-140-Outros S. de Terceiros – P. Jurídica. R$- 2.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................. R$- 89.536,48 DECRETO Nº 3.267 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.003. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 04 – ASSITÊNCIA SOCIAL 3.3.5.0.43.0000-Subvenções Sociais. R$- 12.752,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.32.0000-154-Material de Dist. Gratuita (medicamentos). R$- 14.400,07 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 4.4.9.0.51.0000-093-Obras e Instalações. R$- 5.084,41 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.51.0000-110-Obras e Instalações. R$- 57.300,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 89.536,48 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de dezembro de 2.003 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente