| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3262 / 2003 |
| Date | 2003-11-10 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO |
| native_id | 968 |
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DECRETO Nº 3.262 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.003. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º LETRA E, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.142 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, Letra E, da Lei Municipal n.º 2.142, de 06 de dezembro de 2.002, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 89.150,00 (Oitenta e nove mil, cento e cinqüenta reais), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.3.9.0.39.0000-018-Material de Consumo...................................................... R$- 7.500,00 UNIDADE: 02 - ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.11.0000-026-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil......................... R$- 7.000,00 UNIDADE: 03 - FINANÇAS 31..9 0 11.0000-032-Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil................... R$- 2.000,00 3.1.9.0.13.0000-033-Obrigações Patronais...................................................... R$- 18.000,00 3.3.5.0.41.0000-037-Contribuições.................................................................. R$- 5.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 4.4.9.0.52.0000-086-Equipamentos e Material Permanente............................ R$- 1.000,00 3.3.9.0.30.0000-090-Material de Consumo..................................................... R$- 5.000,00 3.1.9.0.11.0000-096-Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil................... R$- 2.000,00 3.3.9.0.30.0000-098-Material de Consumo..................................................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 09 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.1.9.0.11.0000-112-Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil.................. R$- 25.000,00 3.1.9.0.13.0000-113-Obrigações Patronais..................................................... R$- 2.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTE 3.1.9.0.11.0000-131- Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil................. R$- 6.000,00 UIDADE: 12 - DESPORTO E LAZER 3.3.9.0.39.0000-140-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............... R$- 1.000,00 UNIDADE: 13 – FUNDEF 3.1.9.0.11.0100-145-Vencimentos e vantagens fixas ( 60% )......................... R$- 2.650,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................. R$- 89.150,00 DECRETO Nº 3.262 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.003. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPÊNDÊNCIAS 3.3.9.0.36.0000-017-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica.................. R$- 4.000,00 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.3.9.0.36.0000-042-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................... R$- 3.500,00 9.9.9.9.99.9900-048-Reserva de Contingência................................................... R$- 64.650,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.3.9.0.36.0000-091-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................... R$- 3.000,00 3.3.9.0.39.0000-100-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................ R$- 3.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 3.3.5.0.43.0000-124-Subvenções Sociais........................................................... R$- 11.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................. R$- 89.150,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de novembro de 2.003 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente