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← Parapuã (SP)

norma nº 3262/2003

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3262 / 2003
Date 2003-11-10
EmentaSUPLEMENTAÇÃO
native_id968

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.262 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.003.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 5º LETRA E, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.142 DE 06 DE 
DEZEMBRO DE 2.002 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 
17/03/1.964" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, Letra E, da Lei Municipal 
n.º 2.142, de 06 de dezembro de 2.002, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância 
de R$ 89.150,00 (Oitenta e nove mil, cento e cinqüenta reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3.3.9.0.39.0000-018-Material de Consumo...................................................... R$- 7.500,00 
UNIDADE: 02 - ADMINISTRAÇÃO 
3.1.9.0.11.0000-026-Vencimentos e Vant. Fixas – Pes. Civil......................... R$- 7.000,00 
UNIDADE: 03 - FINANÇAS 
31..9 0 11.0000-032-Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil................... R$- 2.000,00 
3.1.9.0.13.0000-033-Obrigações Patronais...................................................... R$- 18.000,00 
3.3.5.0.41.0000-037-Contribuições.................................................................. R$- 5.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
4.4.9.0.52.0000-086-Equipamentos e Material Permanente............................ R$- 1.000,00 
3.3.9.0.30.0000-090-Material de Consumo..................................................... R$- 5.000,00 
3.1.9.0.11.0000-096-Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil................... R$- 2.000,00 
3.3.9.0.30.0000-098-Material de Consumo..................................................... R$- 5.000,00 
UNIDADE: 09 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3.1.9.0.11.0000-112-Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil.................. R$- 25.000,00 
3.1.9.0.13.0000-113-Obrigações Patronais..................................................... R$- 2.000,00 
UNIDADE: 11 – TRANSPORTE 
3.1.9.0.11.0000-131- Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil................. R$- 6.000,00 
UIDADE: 12 - DESPORTO E LAZER 
3.3.9.0.39.0000-140-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............... R$- 1.000,00 
UNIDADE: 13 – FUNDEF 
3.1.9.0.11.0100-145-Vencimentos e vantagens fixas ( 60% )......................... R$- 2.650,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................. R$- 89.150,00 
DECRETO Nº 3.262 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.003.
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPÊNDÊNCIAS 
3.3.9.0.36.0000-017-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica.................. R$- 4.000,00 
UNIDADE: 03 – FINANÇAS 
3.3.9.0.36.0000-042-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................... R$- 3.500,00 
9.9.9.9.99.9900-048-Reserva de Contingência................................................... R$- 64.650,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.3.9.0.36.0000-091-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................... R$- 3.000,00 
3.3.9.0.39.0000-100-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................ R$- 3.000,00 
UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 
3.3.5.0.43.0000-124-Subvenções Sociais........................................................... R$- 11.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................. R$- 89.150,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de novembro de 2.003 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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