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norma nº 3258/2003

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3258 / 2003
Date 2003-10-23
EmentaTRANSF. DIA DO FUNC. PUBLICO.
native_id972

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DECRETO N º 3.258, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.003.
1
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 
NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
 
Considerando que a transferência das comemorações do "DIA DO 
FUNCIONÁRIO PÚBLICO" para 27 de outubro se revela conveniente para o servidor e 
para a Administração, 
D E C R E T A 
Artigo l.º - O expediente do dia 28 de outubro de 2.003 nas repartições públicas 
municipal e em locais que funcionários prestam serviços a título de cessão, será normal, 
ficando, em substituição, declarado facultativo o ponto do dia 27 de outubro de 2.003. 
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica aos setores em que, por sua 
natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 23 de outubro de 2.003. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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