| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3258 / 2003 |
| Date | 2003-10-23 |
| Ementa | TRANSF. DIA DO FUNC. PUBLICO. |
| native_id | 972 |
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DECRETO N º 3.258, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.003. 1 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. Considerando que a transferência das comemorações do "DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO" para 27 de outubro se revela conveniente para o servidor e para a Administração, D E C R E T A Artigo l.º - O expediente do dia 28 de outubro de 2.003 nas repartições públicas municipal e em locais que funcionários prestam serviços a título de cessão, será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o ponto do dia 27 de outubro de 2.003. Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica aos setores em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 23 de outubro de 2.003. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente