| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3255 / 2003 |
| Date | 2003-10-03 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO |
| native_id | 975 |
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DECRETO Nº 3.255 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.003. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º LETRA E, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.142 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.002 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, Letra E, da Lei Municipal n.º 2.142, de 06 de dezembro de 2.002, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 233.517,58 (duzentos e trinta e três mil, quinhentos e dezessete reais e cinqüenta e oito centavos), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.1.9.0.13.0000-033-Obngações Patronais..................................................... R$- 14.000,00 3.1.9.0.03.0000-045- Pensões......................................................................... R$- 15.000,00 UNIDADE: 04 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.39.0000-056- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurid.................... R$- 7.000,00 UNIDADE: 065– FUNDO MUN.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 31..9 0 11.0000-058- Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil.................. R$- 2.000,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.13.0000-065- Obrigações Patronais..................................................... R$- 6.000,00 3.1.9.0.16.0000-066- Outras Despesas Variáveis – Pes. Civil.......................... R$- 2.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.0000-079- Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil.................. R$- 11.000,00 3.1.9.0.13.0000-080- Obrigações Patronais..................................................... R$- 6.000,00 3.1.9.0.11.0000-088- Vencimentos e vantagens fixas- Pes. Civil................... R$- 15.000,00 3.1.9.0.13.0000-089- Obrigações Patronais.................................................... R$- 3.000,00 3.3.9.0.30.0000-090- Material de Consumo................................................... R$- 5.000,00 3.1.9.0.11.0000-096- Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil................ R$- 13.000,00 3.1.9.0.13.0000-097- Obrigações Patronais................................................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 09- SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.1.9.0.11.0000-112- Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil................ R$- 20.000,00 3.1.9.0.13.0000-113- Obrigações Patronais................................................... R$- 9.000,00 3.1.9.0.16.0000-114- Outras despesas variáveis – Pes. Civil........................ R$- 2.000,00 3.3.9.0.39.0000-117- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Juridica.............. R$- 50.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 3.1.9.0.13.0000-122- Obrigações Patronais.................................................. R$- 2.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTE 3.1.9.0.11.0000-131- Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil............... R$- 40.517,58 DECRETO Nº 3.255 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.003. 2 UNIDADE: 13 – FUNDEF 3.1.9.0.11.0100-145- Vencimentos e vantagens fixas ( 60% )..................... R$- 6.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................. R$-233.517,58 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPÊNDÊNCIAS 4.4.9.0.52.0000-019-Equipamento e material permanente........................... R$- 2.000,00 4.4.9.0.51.0000-020- Obras e instalações...................................................... R$- 5.000,00 4.6.9.0.65.0000-021- Constituição de Capital – Banco do Povo................... R$- 10.000,00 3.3.9.0.36.0000-023- Outros serviços de terceiros – Pes. Fisica................... R$- 2.000,00 UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 4.4.9.0.52.0000-030- Equipamento e material permanente........................... R$- 3.271,40 3.3.9.0.36.0000-028- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Fisica................. R$- 3.000,00 3.3.9.0.39.0000-029- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Juridica.............. R$- 4.000,00 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 4.4.9.0.52.0000-036- Equipamentos e material permanente........................ R$- 2.314,00 3.1.9.0.09.0000-031- Salário – Família.......................................................... R$- 176,28 3.3.9.0.92.0000-043- Despesas de Exercícios Anteriores.............................. R$- 840,45 UNIDADE: 04 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.9.0.52.0000-053- Equipamentos e material permanente........................ R$- 3.900,00 3.3.9.0.48.0000-057- Outros Auxilios Financ. a Pes. Física......................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3.3.9.0.36.0000-069- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física................. R$- 20.000,00 3.3.9.0.39.0000-070- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica.............. R$- 20.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.3.5.0.43.0000-075- Subvenções Sociais..................................................... R$- 2.000,00 4.4.9.0.51.0000-076- Obras e Instalações..................................................... R$- 2.000,00 4.4.9.0.52.0000-077- Equipamentos e Material Permanente........................ R$- 2.000,00 4.5.9.0.52.0000-078- Material Permanente (já em utilização)..................... R$- 2.000,00 4.4.9.0.52.0000-086- Equipamentos e Material Permanente....................... R$- 12.680,15 4.4.9.0.52.0000-094- Equipamentos e Material Permanente....................... R$- 10.000,00 UNIDADE: 08 – CULTURA 4.4.9.0.51.0000-101- Obras e Instalações.................................................... R$- 4.000,00 4.4.9.0.52.0000-102- Equipamentos e Material Permanente....................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.52.0000-107-Equipamentos e Material Permanente........................ R$- 3.265,30 4.5.9.0.61.0000-109- Aquisição de Imóveis................................................ R$- 8.000,00 4.4.9.0.51.0000-111- Obras e Instalações.................................................... R$- 2.730,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 4.4.9.0.52.0000-119- Equipamentos e Material Permanente....................... R$- 7.930,00 4.5.9.0.52.0000-120- Material Permanente ( já em utilização )................... R$- 2.000,00 DECRETO Nº 3.255 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.003. 3 3.3.5.0.43.0000-124- Subvenções Sociais................................................... R$- 7.000,00 3.3.9.0.30.0000-125- Material de Consumo................................................. R$- 10.000,00 3.3.9.0.36.0000-126- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física................ R$- 5.000,00 3.3.9.0.39.0000-127- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica............. R$- 9.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTE 4.4.9.0.52.0000-129- Equipamentos e Material Permanente........................ R$- 3.000,00 3.3.9.0.30.0000-133- Material de Consumo................................................. R$- 30.000,00 3.3.9.0.36.0000-134- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física................ R$- 4.000,00 3.3.9.0.39.0000-135- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica............. R$- 8.000,00 UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 4.4.9.0.52.0000-142- Equipamentos e Material Permanente....................... R$- 5.910,00 UNIDADE: 13 – FUNDEF 4.4.9.0.51.0000-143- Obras e Instalações.................................................... R$- 500,00 4.4.9.0.52.0000-144- Equipamentos e Material Permanente....................... R$- 500,00 3.1.9.0.13.0100-146- Obrigações Patronais ( 60% ).................................... R$- 3.000,00 3.1.9.0.13.0200-148- Obrigações Patronais ( 40% ).................................... R$- 2.000,00 3.1.9.0.16.0000-149- Outras despesas variáveis – Pes. Civil...................... R$- 500,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$-233.517,58 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de outubro de 2.003 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente