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norma nº 3255/2003

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3255 / 2003
Date 2003-10-03
EmentaSUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO
native_id975

Documents (1)

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DECRETO Nº 3.255 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.003.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 5º LETRA E, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.142 DE 06 DE 
DEZEMBRO DE 2.002 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 
17/03/1.964" 
 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, Letra E, da Lei Municipal 
n.º 2.142, de 06 de dezembro de 2.002, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância 
de R$ 233.517,58 (duzentos e trinta e três mil, quinhentos e dezessete reais e cinqüenta e oito 
centavos), as seguintes dotações orçamentárias:- 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 03 – FINANÇAS 
3.1.9.0.13.0000-033-Obngações Patronais..................................................... R$- 14.000,00 
3.1.9.0.03.0000-045- Pensões......................................................................... R$- 15.000,00 
UNIDADE: 04 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.9.0.39.0000-056- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurid.................... R$- 7.000,00 
UNIDADE: 065– FUNDO MUN.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
31..9 0 11.0000-058- Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil.................. R$- 2.000,00 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.1.9.0.13.0000-065- Obrigações Patronais..................................................... R$- 6.000,00 
3.1.9.0.16.0000-066- Outras Despesas Variáveis – Pes. Civil.......................... R$- 2.000,00
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.1.9.0.11.0000-079- Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil.................. R$- 11.000,00 
3.1.9.0.13.0000-080- Obrigações Patronais..................................................... R$- 6.000,00 
3.1.9.0.11.0000-088- Vencimentos e vantagens fixas- Pes. Civil................... R$- 15.000,00 
3.1.9.0.13.0000-089- Obrigações Patronais.................................................... R$- 3.000,00 
3.3.9.0.30.0000-090- Material de Consumo................................................... R$- 5.000,00 
3.1.9.0.11.0000-096- Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil................ R$- 13.000,00 
3.1.9.0.13.0000-097- Obrigações Patronais................................................... R$- 5.000,00 
UNIDADE: 09- SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3.1.9.0.11.0000-112- Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil................ R$- 20.000,00 
3.1.9.0.13.0000-113- Obrigações Patronais................................................... R$- 9.000,00 
3.1.9.0.16.0000-114- Outras despesas variáveis – Pes. Civil........................ R$- 2.000,00 
3.3.9.0.39.0000-117- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Juridica.............. R$- 50.000,00 
UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 
3.1.9.0.13.0000-122- Obrigações Patronais.................................................. R$- 2.000,00 
UNIDADE: 11 – TRANSPORTE 
3.1.9.0.11.0000-131- Vencimentos e vantagens fixas – Pes. Civil............... R$- 40.517,58 
DECRETO Nº 3.255 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.003.
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UNIDADE: 13 – FUNDEF 
3.1.9.0.11.0100-145- Vencimentos e vantagens fixas ( 60% )..................... R$- 6.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................. R$-233.517,58
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPÊNDÊNCIAS 
4.4.9.0.52.0000-019-Equipamento e material permanente........................... R$- 2.000,00 
4.4.9.0.51.0000-020- Obras e instalações...................................................... R$- 5.000,00 
4.6.9.0.65.0000-021- Constituição de Capital – Banco do Povo................... R$- 10.000,00 
3.3.9.0.36.0000-023- Outros serviços de terceiros – Pes. Fisica................... R$- 2.000,00 
UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 
4.4.9.0.52.0000-030- Equipamento e material permanente........................... R$- 3.271,40 
3.3.9.0.36.0000-028- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Fisica................. R$- 3.000,00 
3.3.9.0.39.0000-029- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Juridica.............. R$- 4.000,00 
UNIDADE: 03 – FINANÇAS 
4.4.9.0.52.0000-036- Equipamentos e material permanente........................ R$- 2.314,00 
3.1.9.0.09.0000-031- Salário – Família.......................................................... R$- 176,28 
3.3.9.0.92.0000-043- Despesas de Exercícios Anteriores.............................. R$- 840,45
UNIDADE: 04 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 
4.4.9.0.52.0000-053- Equipamentos e material permanente........................ R$- 3.900,00 
3.3.9.0.48.0000-057- Outros Auxilios Financ. a Pes. Física......................... R$- 5.000,00 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
3.3.9.0.36.0000-069- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física................. R$- 20.000,00 
3.3.9.0.39.0000-070- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica.............. R$- 20.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.3.5.0.43.0000-075- Subvenções Sociais..................................................... R$- 2.000,00 
4.4.9.0.51.0000-076- Obras e Instalações..................................................... R$- 2.000,00 
4.4.9.0.52.0000-077- Equipamentos e Material Permanente........................ R$- 2.000,00 
4.5.9.0.52.0000-078- Material Permanente (já em utilização)..................... R$- 2.000,00 
4.4.9.0.52.0000-086- Equipamentos e Material Permanente....................... R$- 12.680,15 
4.4.9.0.52.0000-094- Equipamentos e Material Permanente....................... R$- 10.000,00 
UNIDADE: 08 – CULTURA 
4.4.9.0.51.0000-101- Obras e Instalações.................................................... R$- 4.000,00 
4.4.9.0.52.0000-102- Equipamentos e Material Permanente....................... R$- 5.000,00 
UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4.4.9.0.52.0000-107-Equipamentos e Material Permanente........................ R$- 3.265,30 
4.5.9.0.61.0000-109- Aquisição de Imóveis................................................ R$- 8.000,00 
4.4.9.0.51.0000-111- Obras e Instalações.................................................... R$- 2.730,00 
UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 
4.4.9.0.52.0000-119- Equipamentos e Material Permanente....................... R$- 7.930,00 
4.5.9.0.52.0000-120- Material Permanente ( já em utilização )................... R$- 2.000,00 
DECRETO Nº 3.255 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.003.
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3.3.5.0.43.0000-124- Subvenções Sociais................................................... R$- 7.000,00 
3.3.9.0.30.0000-125- Material de Consumo................................................. R$- 10.000,00 
3.3.9.0.36.0000-126- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física................ R$- 5.000,00 
3.3.9.0.39.0000-127- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica............. R$- 9.000,00 
UNIDADE: 11 – TRANSPORTE 
4.4.9.0.52.0000-129- Equipamentos e Material Permanente........................ R$- 3.000,00 
3.3.9.0.30.0000-133- Material de Consumo................................................. R$- 30.000,00 
3.3.9.0.36.0000-134- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física................ R$- 4.000,00 
3.3.9.0.39.0000-135- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica............. R$- 8.000,00 
UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 
4.4.9.0.52.0000-142- Equipamentos e Material Permanente....................... R$- 5.910,00 
UNIDADE: 13 – FUNDEF 
4.4.9.0.51.0000-143- Obras e Instalações.................................................... R$- 500,00 
4.4.9.0.52.0000-144- Equipamentos e Material Permanente....................... R$- 500,00 
3.1.9.0.13.0100-146- Obrigações Patronais ( 60% ).................................... R$- 3.000,00
3.1.9.0.13.0200-148- Obrigações Patronais ( 40% ).................................... R$- 2.000,00
3.1.9.0.16.0000-149- Outras despesas variáveis – Pes. Civil...................... R$- 500,00
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$-233.517,58
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de outubro de 2.003 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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