norma nº 4016/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.016, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.519.500,00 (um
milhão, quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor
de R$ 1.519.500,00 (um milhão, quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais), destinado ao atendimento de
despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a
seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
1 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 24.000,00
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
11 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 21.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
17 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 23.000,00
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 94.000,00
28.843.0004.2034 Amortização da dívida contratada
32 1 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONT. RESGATADA 39.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
40 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 31.000,00
43 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
dá
02.06
02.06.00
10.301.0007.2063
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.361.0008.2065
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
46
48
54
70
73
77
79
81
82
83
86
87
88
97
104
105
116
119
126
127
128
138
139
140
NARA Ra
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.50.43
3.1.90.11
3.1.90.16
3.3.70.41
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.04
3.1.90.16
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
CONTRAT. POR TEMPO DET - PESSOA FÍSICA
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré-escola
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
CULTURA
CULTURA
23.000,00
3.000,00
4.000,00
86.000,00
154.000,00
18.000,00
3.000,00
25.000,00
15.000,00
11.000,00
77.000,00
6.000,00
50.000,00
5.000,00
4.000,00
1.000,00
21.000,00
16.000,00
2.000,00
8.000,00
2.000,00
8.000,00
5.000,00
9.000,00
Manutenção da Cultura ByA
2 F/A
A PÁ
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
151
159
161
162
163
164
166
171
172
253
199
206
208
212
226
244
Ran nR
3.3.90.39
4.4.90.51
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
4.5.90.61
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total do Remanejamento
3 l
be
5.000,00
30.000,00
11.000,00
77.500,00
1.000,00
150.000,00
2.000,00
40.000,00
10.000,00
6.000,00
2.000,00
312.000,00
31.000,00
3.000,00
1.000,00
9.000,00
5.000,00
19.000,00
1.519.500,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no
valor de R$ 1.519.500,00 (um milhão, quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 3º,
incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº
4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
2 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 1.000,00
7 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
9 Ah 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 3.000,00
10 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
11 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 16.500,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
2] 1, 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 7.000,00
30 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
41 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
49 1 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FÍSICA 1.000,00
52 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
53 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
54 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062 Man. do Fun. Mun. da Criança e do Adolesc.
58 i 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
59 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
60 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
61 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
62 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
63 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
67 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2063
Subvenção a Entidade pri y da
É l
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
7
80
92
95
96
98
100
107
108
110
Ls;
120
123
134
145
146
147
148
149
151
156
167
NM MN MN
RH
ONA RR
3.3.50.43
3.3.90.30
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.04
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.5.90.61
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
3.1.90.11
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CONTRAT. POR TEMPO DET. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré escola
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
Manutenção das Creches Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
5
15.000,00
4.000,00
10.000,00
22.000,00
10.000,00
5.000,00
16.000,00
50.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
12.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
388.000,00
140.000,00
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
02.16
02.16.00
168
170
171
172
173
174
176
177
178
179
180
183
185
186
190
191
192
193
195
197
199
201
202
203
204
214
222
225
BUNRRRUNARA
nAHA
E e e
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.30
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.31
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.52
3.1.90.11
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.52
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIB.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENTÍFICAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
Manut do Ensino Fundamental - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil - Creches-Fundeb
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
/,
23.000,00
16.000,00
312.000,00
9.000,00
7.000,00
18.000,00
3.000,00
6.000,00
4.000,00
3.000,00
2.000,00
47.000,00
20.000,00
62.000,00
2.000,00
24.000,00
5.000,00
8.000,00
7.000,00
14.000,00
3.000,00
5.000,00
8.000,00
7.000,00
77.000,00
10.000,00
15.000,00
1.000,00
8.000,00
12.365.0017.2055
234
236
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
246
3.3.90.39
2 44.90.52
2 44.90.51
Manut. do Ensino Infantil - Emei-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OBRAS E INSTALAÇÕES
Total do Remanejamento
5.000,00
3.000,00
2.000,00
1.519.500,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 02 de setembro de 2019.
GILMAR MAI
PREFEIT
N/MARTINS
UNICIPAL