norma nº 2773/2013

LEI N.º 2.773, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. 
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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
VENDER VEÍCULOS E MÁQUINAS DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a vender 
os seguintes veículos da municipalidade: 
I - Uma pá-carregadeira, tipo 930 R, marca Caterpillar, nº de série 
57Z02385, ano 1990, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 
II – Uma motoniveladora, tipo 120B, marca Caterpillar, nº de série 
64U1699, ano 1974, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 
III – Um veículo caminhão basculante, marca Mercedes Benz, modelo 
L 2013, ano fab. 1976, diesel, chassi nº 34540812282571, placa BTS 5065, avaliado 
em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 
IV – SUPRIMIDO; 
V – Um veículo ônibus, marca Mercedes Benz, modelo OF1620, ano 
fab. 1995, diesel, CHASSI nº 9BM384087SB079191, placa LBB 5005, avaliado em 
R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); 
VI – Um veículo ônibus, marca Scania, modelo K112 33S, ano fab. 
1987, diesel, chassi nº 9BSKC4X2BG3455178, placa BWB 8749, avaliado em R$ 
27.000,00 (vinte e sete mil reais); 
VII – SUPRIMIDO. 
LEI N.º 2.773, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. 
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Artigo 2º - Os recursos da venda de que trata o artigo anterior serão 
utilizados para a aquisição de outros veículos ou manutenção da frota municipal. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 18 de dezembro de 2013. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Coordenador de Administração e Planejamento