norma nº 2772/2013

LEI N.º 2.772, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. 
1 
“AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES SEM FINS 
LUCRATIVOS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica o executivo municipal, autorizado a repassar ajuda 
financeira às Entidades ligadas a este Município, através de Subvenções Sociais, durante o 
exercício de 2014, conforme segue: 
Nº Subvenção C.D. Valor 
01 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã 65 900.000,00
 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã 66 600.000,00
02 Lar dos Velhos de Parapuã 42 35.000,00
 Lar dos Velhos de Parapuã 43 40.000,00
 Lar dos Velhos de Parapuã 44 20.000,00
03 Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de 
Parapuã 
42 30.000,00
Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de 
Parapuã 
43 40.000,00
04 Lar Esperança de Parapuã - L.E.P. 42 5.000,00
05 APAE de Osvaldo Cruz 42 70.000,00
06 APAE de Bastos 42 15.000,00
06 Rede Feminina de Combate ao Câncer de Parapuã 42 12.500,00
07 Academia Brancas & Pretas de Jogos de Damas, Xadrez, Jogos 
Pedagógicos e Esportes 
42 12.500,00
 
Total 1.780.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de 
dotações próprias e repasses governamentais consignados no exercício de 2014, 
suplementadas se necessárias. 
LEI N.º 2.772, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. 
2 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 17 de dezembro de 2013. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
JANAÍNA FERREIRA PICCIRILLI 
Secretária ad hoc