materia nº 1/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Moção n.º 0001 - 2015
CONSIDERANDO que o Município de Pariquera-Açu não dispõe de 
ambulâncias em condições adequadas, para o resgate por meio do Serviço de Atendimento Móvel 
de Urgência (SAMU);
CONSIDERANDO que o SAMU tem gestão compartilhada entre a União, 
Estado e municípios;
CONSIDERANDO que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência é 
realizado, para toda a região do Vale do Ribeira, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde 
do Vale do Ribeira (CONSAÚDE), associação pública de natureza autárquica que engloba 22
municípios localizados entre o Vale do Ribeira e a microrregião do Litoral Sul do estado de São
Paulo, abrangendo uma população de meio milhão de habitantes;
CONSIDERANDO que o Município de Pariquera-Açu faz parte do 
Conselho de prefeitos que compõem o referido Consórcio Público;
CONSIDERANDO que as viaturas de resgate utilizadas pelo 
CONSAÚDE estão em condições de precariedade;
CONSIDERANDO que o Município necessita de duas ambulâncias, sendo 
uma equipada com UTI para dar maior segurança para as equipes e para os pacientes, além de 
propiciar maior qualidade no atendimento;
CONSIDERANDO a prerrogativa dos Deputados Estaduais de 
encaminhar emendas ao orçamento do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a representatividade de Vossa Excelência junto aos 
municípios que compõem o Vale do Ribeira.
Face aos considerandos, APRESENTAMOS à Mesa, ouvido o Plenário, 
nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento Interno, a presente MOÇÃO 
DE APELO ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, ANDRÉ DO PRADO, para que viabilize junto 
ao Governo do Estado e/ou Governo Federal, verba para aquisição de 02 (duas) ambulâncias de 
resgate a serem destinadas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira. 
Solicitam ainda que, cópias da presente propositura sejam enviadas: ao 
Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Prefeitos do CONSAÚDE, MARCO AURÉLIO 
GOMES dos SANTOS e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, 
para conhecimento e apoio.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 03 de fevereiro de 2015.
WAGNER BENTO DA COSTA LUIZ ALBERTO RODRIGUES
Vereador Vereador