| materia |
3/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição adequada do pavimento por concessionárias de serviços públicos e dá outras providências |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Adiciona o caput e §1º do art. 15 da lei nº 746 de 07 de novembro de 2019 |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível, lista dos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem todos plantonistas, além do responsável pelo plantão, das ubs, psf, hospitais e qualquer estabelecimentos de saúde instalados no município e dá outras providências |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Ao Poder Executivo do Município, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, solicita informações acerca da contaminação de fonte hídrica no bairro Braço Grande |
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| materia |
85/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
INDICA a instalação de iluminação pública no Bairro Braço Grande, no Km 14. |
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| materia |
86/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
INDICA o patrolamento, cascalhamento e alargamento da Estrada do Senador Dantas, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos. |
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| materia |
84/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INDICA a manutenção manutenção e recuperação do pavimento em bloquetes na Rodoviária Municipal. |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, migração de cargos, alteração de carga horária e referência salarial, alteração de atribuições, alteração de
requisitos de escolaridade e ampliação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2026-05-11 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
9/2026 |
2026-05-07 |
Moção |
Ao Poder Executivo Municipal para que, em conjunto com o Secretário de Saúde, intensifique os esforços visando à contratação de médico especialista em Ginecologia |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
solicita informações sobre o fornecimento de água no Bairro Braço Grande |
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| materia |
74/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
INDICA a revisão da Lei Complementar n.º 76 de 20 de março de 2024, a Lei de Zoneamento |
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| materia |
75/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
INDICA a manutenção das redes de esgoto do Município. |
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| materia |
76/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
INDICA a manutenção na rede de captação de água pluvial na Vila Maria |
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| materia |
77/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
INDICA a disponibilização de transporte aos moradores da zona rural a fim de participar da Feira dos Imigrantes |
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| materia |
78/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
INDICA o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica no Bairro Braço Grande |
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| materia |
79/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
INDICA a instalação de uma boca de lobo (bueiro) na Rua Dr. John Lane |
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| materia |
80/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
INDICA a a disponibilização de transporte aos moradores da zona rural para prestigiarem a Feibanana |
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| materia |
81/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
INDICA a disponibilização de transporte aos moradores da zona rural para prestigiarem a Festa das Nações. |
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| materia |
82/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
INDICA a manutenção e limpeza no velório municipal |
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| materia |
83/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
INDICA a reforma do velório municipal |
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| materia |
73/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
INDICA a instalação de 01 (um) redutor de velocidade (lombada) no Bairro Angatuba, em frente ao Posto de Saúde |
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no document
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| norma |
946/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do município de Pariquera-Açu/SP, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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| norma |
947/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel público para a implantação e funcionamento da Casa do Artesão no município de Pariquera-Açu , de acordo com as diretrizes da Lei Orgânica Municipal e da legislação federal pertinente, e dá outras providências. |
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| norma |
948/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da banda musical municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências. |
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| norma |
949/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do município de Pariquera-Açu e dá outras providências. |
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| norma |
950/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituição do “Programa Municipal de Incentivo ao Controle Populacional de Pets” no município de Pariquera-Açu dá outras providências. |
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| materia |
70/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
INDICA a poda de árvores no Bairro Braço Grande. |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
INDICA a instalação de 01 (um) contêiner de lixo na Estrada do Braço Magro |
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| materia |
72/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
INDICA a retirada dos pneus usados na central ao lado do barracão de reciclagem |
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| sessao |
14 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências |
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| materia |
69/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICA indica a construção de uma cobertura na guarita da SP 226, próximo ao radar. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde |
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| sessao |
13 |
2026-04-27 |
Ordinária |
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| materia |
68/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
INDICA o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na rua da Escola Maria Anorozo Zanella, bairro Pariquera-Mirim |
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| norma |
9/2026 |
2026-04-23 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias à servidor público. |
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| norma |
10/2026 |
2026-04-23 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio e sua conversão em pecúnia. |
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| norma |
11/2026 |
2026-04-23 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio e sua conversão em pecúnia. |
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| norma |
12/2026 |
2026-04-23 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio e sua conversão em pecúnia. |
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| norma |
87/2026 |
2026-04-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências, adaptando a legislação tributária municipal à EC 132/2023. |
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| norma |
88/2026 |
2026-04-23 |
Lei Complementar |
Altera a redação do inciso XI do artigo 132 da Lei Complementar nº 001, de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pariquera-Açu. |
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| norma |
945/2026 |
2026-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação de veículos nas ruas Horácio Simonetti, Antônio Leão Barbosa, José Sirdlarczik e Avenida Olímpica, e dá outras providências. |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA a reforma na quadra da escola da Vila Clementina |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Solicita informações sobre as obras de pavimentação na Avenida Fernando Costa |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Solicita a convocação da Secretária de Educação do Município para tratar de assuntos referentes às escolas da rede pública de ensino, |
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| norma |
7/2026 |
2026-04-13 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira. |
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| sessao |
12 |
2026-04-13 |
Ordinária |
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| norma |
943/2026 |
2026-04-09 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 769, de 18 de agosto de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
944/2026 |
2026-04-09 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 883, de 27 de março de 2024, e dá outras providências |
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