sessao nº 13

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, na 
sede do Poder Legislativo do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, realizou￾se a décima terceira sessão ordinária da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador 
Milton Ticaca, secretariada pelo Vereador Cleiton Mineiro. Estiveram presentes os 
Vereadores Benedicto Martins, Edson Leite, Enfermeira Talita, Pastor Janílson, Lucas 
Dendevitz, Milena Coimbra e Odair Bressa. No EXPEDIENTE DO DIA, foi submetida 
à apreciação do Plenário a ata da décima segunda sessão ordinária, realizada em treze de 
abril de dois mil e vinte e seis, a qual foi aprovada por unanimidade, sem retificações. No
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foi lia a ementa e encaminhada às 
Comissões Permanentes competentes o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 
03/2026, que “Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao 
Senhor Idomeu de Ramos Dias”, de autoria do Vereador Milton Ticaca. Foram lidas e 
encaminhadas ao Senhor Prefeito as Indicações n.º s 67 e 68/2026, de autoria dos 
Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa, Benedicto Martins e Cleiton 
Mineiro. Foram aprovados por unanimidade, o Requerimento n.º 13/2026, solicitando a 
convocação da Secretária de Educação do Município para tratar de assuntos referentes às 
escolas da rede pública de ensino, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Odair 
Bressa, Benedicto Martins e Cleiton Mineiro, e o Requerimento n.º 14/2026, solicitando 
informações sobre as obras de pavimentação na Avenida Fernando Costa, de autoria dos 
Vereadores Cleiton Mineiro, Odair Bressa e Lucas Dendevitz. Dando continuidade aos 
trabalhos, foi aprovado por unanimidade, em votação nominal, o parecer da Comissão de 
Ética Permanente pelo arquivamento da denúncia apresentada contra o Vereador Pastor 
Janílson (PSB), referente à suposta afronta a decisão do Plenário da Câmara. Com isso, a 
denúncia foi arquivada. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL, fizeram uso da palavra os 
Vereadores Odair Bressa, Milena Coimbra, Lucas Dendevitz, Enfermeira Talita, Edson 
Leite, Cleiton Mineiro Milton Ticaca. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a 
presente sessão foi encerrada. Para constar, eu, Vereador Cleiton Mineiro, lavrei a 
presente ata, que vai assinada eletronicamente por mim e pelo Presidente da Câmara.
Assinado por 2 pessoas: CLEITON MINEIRO e MILTON JOSE LAURIANO
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