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REQUERIMENTO N.º 14/2026
Pariquera-Açu, 23 de abril de 2026
Sr. Presidente
CONSIDERANDO a relevância da qualidade das obras de infraestrutura para a
segurança e a durabilidade dos serviços prestados à população;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir que os procedimentos técnicos sejam
seguidos, especialmente no que diz respeito à compactação da base e à resistência do concreto
utilizado nas vias públicas;
CONSIDERANDO que a Avenida Fernando Costa e a Rua Pedro Bonne,
recentemente concretadas, apresentam fissuras em alguns trechos (anexo);
CONSIDERANDO a garantia contratual sobre o serviço executado e a importância
de assegurar que ela não seja comprometida por falhas técnicas ou estruturais;
Diante do exposto, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do
artigo 187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o
presente REQUERIMENTO para que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da
Secretaria de Obras e Infraestrutura, informe o seguinte:
1. Foram realizados testes laboratoriais para verificar a compactação da base antes da
concretagem? Em caso positivo, quais foram os resultados obtidos?
2. Qual é o laudo técnico referente à resistência do concreto utilizado e à sua
capacidade de suportar o tráfego de veículos pesados?
3. Há acompanhamento técnico contínuo destinado a apurar as causas das fissuras
identificadas, bem como eventuais problemas relacionados à pavimentação das referidas vias?
4. As fissuras identificadas comprometem a durabilidade ou a segurança da via? Há
laudo técnico que ateste o atual estado estrutural das referidas ruas?
CLEITON MINEIRO
Vereador
Assinado por 3 pessoas: LUCAS DENDEVITZ, CLEITON MINEIRO e ODAIR BRESSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/04EC-3063-790B-E663 e informe o código 04EC-3063-790B-E663
LUCAS DENDEVITZ
CLEITON MINEIRO
Vereador
ODAIR BRESSA
Vereador
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