materia nº 9/2026

MOÇÃO DE APELO N.º 09/2026
ASSUNTO: ao Poder Executivo Municipal para que, em conjunto com o Secretário de 
Saúde, intensifique os esforços visando à contratação de médico especialista em Ginecologia 
para atendimento à demanda do município
Senhor Presidente
CONSIDERANDO que a saúde é direito fundamental de todo cidadão, conforme preconiza o 
artigo 196 da Constituição Federal, devendo o Poder Público garantir o acesso universal e 
igualitário às ações e serviços de saúde;
CONSIDERANDO que diversas mulheres deste município já realizaram consultas com 
enfermeiro(a) e com médico clínico geral, dando início ao seu processo de acompanhamento e 
tratamento de saúde, necessitando agora, de forma inadiável, do atendimento por especialista em 
Ginecologia para a devida continuidade e conclusão do tratamento;
CONSIDERANDO que a interrupção ou a demora no prosseguimento de tratamentos 
ginecológicos pode acarretar agravamento de condições de saúde já identificadas, com possíveis 
consequências irreversíveis para as pacientes;
Face aos considerandos, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 
187, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, a presente 
MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal 
de Saúde para que, com a máxima urgência possível, intensifiquem os esforços administrativos 
para contratação de médico especialista em Ginecologia, garantindo assim o pleno atendimento à 
demanda reprimida do município e a continuidade dos tratamentos das pacientes já atendidas nos 
níveis anteriores de cuidado.
Pariquera-Açu, 07 de maio de 2026
EDSON LEITE
Vereador