materia nº 5/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Moção n.º 0005 - 2015
Considerando-se que o Programa Escola da Família é um Programa da Secretaria 
Estadual de Educação;
Considerando-se que este Programa fora criado em 2003 nas escolas estaduais, 
podendo também ser aderido pelas municipais;
Considerando-se que em 2014 o referido fora implantado em nosso município em 4 
escolas municipais, sendo estas: 2 de periferia e 2 da zona rural;
Considerando-se que o objetivo do Programa não é apenas manter as escolas abertas 
à comunidade nos finais de semana, mas atendê-la de tal forma a proporcionar atividades dentro de 4 eixos 
norteadores: esporte, cultura, qualificação para o trabalho e saúde;
Considerando-se que para estas atividades serem desenvolvidas de tal maneira a 
tender a comunidade com a devida qualidade são necessário: recursos material e humano;
Considerando-se que aos municípios que aderem compete além do espaço 
oferecido, o comprometimento com a contratação do Educador Profissional responsável e os materiais a 
serem utilizados, enquanto que ao estado a disponibilidade de Educadores Universitários para 
desenvolverem as oficinas;
Considerando-se que esta Casa de Leis muito acredita nesse Programa que para 
estas comunidades é o caminho certo para distanciar jovens e adolescentes da prática de coisas perversas;
Considerando-se a total desmotivação do município em continuar com o Programa 
alegando que o estado não vem cumprindo com a parte dele, ou seja, não tem oferecido o número 
necessário de universitários para as escolas inseridas.
Face aos considerandos, APRESENTAMOS à Mesa, nos termos regimentais, MOÇÃO 
DE APELO ao Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo, DR. GERALDO JOSÉ RODRIGUES 
ALCKMIN FILHO, à fim de que sejam disponibilizados em caráter emergencial um número maior, este necessário, 
de educadores universitários para as escolas do nosso município: EMEIF. BAIRRO BOA VISTA, EMEIF. 
MANOEL JOSÉ MARTINS, EMEIF. PROF. MOACIR PINTO SANTIAGO e EMEIF. PROF. SIDNEI 
EGYDIO CONCEIÇÃO DE MEDEIROS.
Solicitamos ainda, sejam enviadas cópias da presente propositura ao Exmo. Sr. Secretário 
Estadual da Educação, HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, ao Exmo. Sr. Dirigente Regional de Ensino Região de Registro, GABRIEL 
MARCOS SPÍNULA e a Ilma. Sra. Diretora de Departamento Municipal de Educação MARIA ALAÍDES 
CALDEIRA SALES, para ciência e apoio ao solicitado.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 19 de março de 2015.
PAULO ROBERTO MENDES JÚLIO CÉSAR HADDAD EDSON SCHIMIDT
 Vereador Vereador Vereador