materia nº 7/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Moção n.º 0007 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 08 / 04 / 2015.
Horário: __ 15h:30min_____
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CONSIDERANDO a representatividade da Associação Nipo￾Brasileira de Pariquera-Açu (ANB) face aos trabalhos culturais atinentes à cultura 
japonesa, e em razão dos serviços de assistência social prestados em nosso 
Município;
CONSIDERANDO que a renda das atividades, já mencionadas, 
tem origem nos eventos gastronômicos, muitos dos quais realizados no Centro de 
Eventos de Pariquera-Açu; 
CONSIDERANDO que os representantes da ANB não 
possuem instalação permanente no Centro de Eventos para depósito de materiais de 
apoio para realização desses eventos; 
CONSIDERANDO que a ANB estava utilizando o pavilhão 
designado de “Polônia”, no Centro de Eventos;
CONSIDERANDO que a permissão de uso do referido 
pavilhão era de caráter exclusivo e por tempo determinado, conforme consta no 
ofício nº 248/2011, de autoria do ex-prefeito Zildo Wach;
CONSIDERANDO o pedido verbal da Administração 
Municipal para retirada dos utensílios domésticos da ANB do referido pavilhão, por 
motivo de reforma;
CONSIDERANDO a demora do Departamento Jurídico para 
emissão de parecer sobre a viabilidade jurídica relativo à solicitação realizada pela 
ANB na data de 09/02/2015, conforme declaração da Diretora Jurídica, Dra. Simone 
Silva Melcher, em anexo;
CONSIDERANDO o conteúdo do ofício nº 022/2013, de 
autoria do Presidente da ANB, Sr. Sadawo Oba, dirigido ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, para tomada de providências no sentido de fornecer local apropriado, no 
Centro de Eventos, para acomodação dos aparelhos eletrodomésticos (geladeiras, 
panelas, fogões) de difícil transporte, os quais pertencem à referida Associação, 
ainda sem resposta.
“ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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Face aos considerandos, APRESENTAMOS à Mesa, ouvido o 
Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento 
Interno, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ 
CARLOS SILVA PINTO, para que seja viabilizada a construção de um pavilhão 
japonês no Centro de Eventos de Pariquera-Açu, para uso exclusivo da Associação
Nipo-Brasileira de Pariquera-Açu (ANB).
Solicitamos ainda que, cópia da presente propositura seja 
enviada a Associação Nipo-Brasileira de Pariquera-Açu (ANB), para ciência.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 08 de abril de 2015.
SEBASTIÃO ASSUNÇÃO JÚLIO CÉSAR HADDAD
 Vereador Vereador