materia nº 11/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Moção n.º 0011 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 16 / 04 / 2015.
Horário: __ 16h:00min_____
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CONSIDERANDO que a dengue é uma trágica realidade nos centros 
urbanos brasileiros, atualmente com muitas epidemias em diversas regiões do país, provocando 
cada vez mais a deterioração da qualidade de vida e saúde das pessoas, tendo até a morte como 
consequência, o que exige a atuação constante do Poder Público;
CONSIDERANDO que as epidemias de dengue vêm se alastrando por 
todo o nosso país, existindo casos concretos em cidades bem próximas da nossa região, 
deixando hospitais e postos de saúde lotados, sem condições de atender a demanda, onde as 
medidas preventivas poderão evitar sofrimento e até perdas de vidas, e ainda ter um resultado 
prático e bem mais econômico para o município;
CONSIDERANDO que a recente temporada de chuvas, que provocou 
até mesmo enchente em nosso município, deixou muitos trechos alagados, criando poças de 
água parada, que auxiliam a proliferação do mosquito transmissor da dengue;
CONSIDERANDO que a temporada de chuva já citada também 
favorece o crescimento de matas às margens dos rios e valas que cortam o nosso Município;
CONSIDERANDO a importância de intervenção do Poder Público, em 
áreas públicas e privadas, primeiramente orientando, e depois tomando providências cabíveis 
para evitar uma epidemia;
CONSIDERANDO a necessidade de imunizar e tratar os locais com 
águas paradas, seja pela água da chuva, realização de obras, ou por tanques e piscinas sem o 
devido tratamento, existentes até mesmo próximo de escolas do Município;
CONSIDERANDO que, à título de exemplificação, existe denúncias de 
que ao lado da Escola Prof. Mílcio Bazoli, na Vila Peri-Peri, existe um lago com água parada, 
aparentemente sem o devido tratamento, que poderá vir a ser um foco de proliferação do 
mosquito transmissor da dengue e contaminar alunos de dois Bairros próximos do local;
CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir com o mutirão de 
limpeza, limpeza de rios e valas, bem como orientar a população para auxiliar no combate à 
dengue;
“ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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CONSIDERANDO que parte da população vem pedindo providências 
e a continuação do mutirão de limpeza, inclusive reclamando que o lixo/entulho não foi 
totalmente retirado, e denunciando os locais públicos e privados como possíveis criadouros do 
mosquito transmissor da dengue;
CONSIDERANDO que, diante do quadro da situação atual da dengue 
em nosso país, o gasto com a prevenção é mais importante do que eventual gasto com uma 
epidemia, com consequências que poderão ser até mesmo trágicas.
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o Plenário, nos 
termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento Interno, a presente MOÇÃO 
DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que 
tome as seguintes providências:
a) Realização de nova limpeza de rios, valas, bueiros e logradouros 
públicos, no centro e bairros do Município;
b) Continuação do mutirão de limpeza em toda a zona urbana, avisando 
previamente por meios de comunicações possíveis os proprietários, posseiros, locatários e/ou 
responsáveis, para limpeza de lotes, terrenos e demais imóveis particulares;
c) Determinar ao Departamento de Saúde que, em parceria com o 
Departamento de Obras, indique os locais e providências mais urgentes, priorizando a limpeza 
de rios, valas, bueiros e logradouros públicos, orientando e pedindo providências aos 
proprietários e possuidores de imóveis particulares, quando a providência assim o exigir;
d) Nos casos graves em que houver omissão ou inércia dos 
proprietários/possuidores de imóveis para tomada das providências, sejam comunicadas as 
autoridades competentes, em especial o Poder Judiciário e o Ministério Público, para tomada 
de providências urgentes;
e) Que a campanha de prevenção, seja realizada com ampla divulgação, 
principalmente utilizando a rádio comunitária existente no Município, conscientizando a 
população com a realização de palestras, divulgação nas escolas e órgãos públicos, e outras 
práticas de gênero, com a mobilização do Poder Público e participação da população no 
sentido de unir forças para prevenir uma epidemia que seria um grande prejuízo para a 
população do Município.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 16 de abril de 2015 
LUIZ ALBERTO RODRIGUES
Vereador