materia nº 11/2018

PARIQUERA-AÇU
Projeto de Lei n.º 011 de 27/04/2018
Diretrizes Orçamentárias para 2018
LDO 2019
Prefeitura Municipalde Pariquera-Açu
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018
Excelentíssimos Senhores, Presidente e demais vereadores desta
Egrégia Corte de Leis.
Submete à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei
que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária
anual para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências", em
cumprimento ao disposto no art. 165, 20, da Constituição, e no art. 35, 20, inciso
II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
A Constituição de 1988 determina que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO deve estabelecer as metas e prioridades da Administração
Pública Municipal, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, sobre as
alterações na legislação tributária e definir os parâmetros para a elaboração da
respectiva proposta orçamentária para o município.
Com o advento da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, adicionalmente ao conteúdo definido na
Constituição, a LDO deve estabelecer as metas fiscais, os critérios para a limitação
de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas
obrigatórias de natureza continuada, bem como avaliar os riscos fiscais.
As metas fiscais a serem perseguidas pelo Governo Municipal no
exercício de 2019 foram estabelecidas tendo em vista as mudanças ocorridas no
ambiente macroeconômico e a necessidade de o setor público responder a estas,
fomentando a economia doméstica e estimulando a demanda agregada, de modo a
possibilitar a retomada do crescimento e elevação da prestação de serviços
públicos.
É importante reafirmar, neste momento, a dificuldade que a
Administração Pública se depara anualmente para estabelecer o conjunto de metas
e prioridades no âmbito do Governo Municipal em face do elevado volume de
vinculações constitucionais e legais existentes.
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipalde Paríquem-Açu
Para se ter a real dimensão da rigidez na aplicação dos recursos, com
a qual o Governo Municipal se defronta quando da elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária, vale mencionar que mais de 50% do total das receitas do Município já
têm destinação prévia na sua alocação. Não é demais acrescentar que, além da
vinculação a determinados órgãos, os recursos ainda podem ter uma subvinculação
a despesas específicas.
Além desse verdadeiro mecanismo de proteção de algumas áreas com
receitas vinculadas, houve a criação de diversas despesas obrigatórias que
consomem boa parte dos recursos livres existentes no orçamento do Governo
Municipal, como é o caso da educação e da saúde. Nesse cenário, o atendimento da
demanda social com a finalidade de adicionar novas metas e prioridades à LDO
pressupõe, por um lado, a mudança na alocação dos recursos provenientes de
vinculações, renúncias de receitas e despesas obrigatórias e, por outro, a decisão
de elevar a carga tributária por meio de aumentos de alíquotas ou base de cálculo
de impostos e contribuições. As escolhas dependem de decisão política acerca da
melhor maneira de maximizar o bem—estar social com a utilização dos recursos de
todos os brasileiros.
Vale ressaltar que, na elaboração do presente Projeto de Lei, estamos
dando prioridade no sentido de balizar pela participação e discussão de proposições
juntamente com as secretarias da administração envolvidas diretamente na
elaboração e execução orçamentária, bem como pela busca do aprimoramento de
procedimentos concernentes a esse processo.
O projeto de Lei, que ora submeto às vossas considerações, e uma
expressão das necessidades dos cidadãos do nosso município, que estão
consagradas no Plano Plurianual 2018-2021. Portanto, são diretrizes baseadas nas
políticas públicas de Inclusão Social; lnfraeestrutura; e Gestão, com ênfase na
Geração de Emprego, Trabalho e Renda visando à melhoria da qualidade de vida
dos cidadãos.
Cabe ressaltar que a proposta também traduz a nossa preocupação e
observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das
contas públicas, cuja referência estão no controle de gastos, no aumento de receita
e na transparência e correta utilização dos recursos públicos. Este projeto de Lei de
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Prefeitura Municipalde Pariquera-Açu
Diretrizes Orçamentárias leva em conta ainda os pleitos apresentados por Vossas
Excelências, como representantes legítimos do povo de Pariquera-Açu,
significando, com isso, o aprimoramento das relações entre os Poderes, com base
no entendimento, respeito mútuo e independência.
Nobres Edis, ao submeter este projeto de lei às vossas considerações,
reitero mais uma vez o compromisso de manter a parceria entre o Executivo e o
Legislativo municipais, condição mister para o atendimento das necessidades de
nossa população.
Atenciosamente,
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Mut/tietpalde Pariquera—Açu
Projeto de Lei nº 011/2018
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para elaboração e execução da lei
orçamentária para o exercício financeiro
de 2019, e dá outras providências”.
José Carlos Silva Pinto, Prefeito do Município de Pariquera-Açu, no
uso das atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Esta Lei estabelece as metas e prioridades da
administração pública municipal para o exercício financeiro de 2019, orienta a
elaboração da lei orçamentária do respectivo exercício, e dispõe sobre assuntos
determinados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000“
1º - Integram a presente lei os seguintes anexos:
Anexo I￾Anexo ll -
Riscos Fiscais;
Metas Fiscais:
a) Metas anuais;
b) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do
exercício anterior;
c) Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
d) Evoiução do Patrimônio Líquido;
e) Origem e apiicação dos recursos obtidos com a
alienação dos ativos; &
f) Receitas e despesas previdenciárias do RPPS; &“
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Prefeitura Municipalde Pariquera-Açu
9) Projeção atuarial do RPPS;
h) Estimativa e compensação da renúncia de receita;
i) Margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Anexo III - Demonstrativo da evolução da receita orçamentária;
Anexo IV - Memória e metodologia de cálculo das Metas Fiscais;
Anexo V — Descrição dos programas governamentais / metas /
custos para o exercício;
Anexo VI - Unidades executoras e ações voltadas ao
desenvolvimento do programa governamental;
Anexo VII - Relação de entidades que poderão receber auxílios e
subvenções de recursos próprios da municipalidade e
recebidos de convênios.
52º - As metas físicas e os custos financeiros a serem estabelecidos
no Plano Plurianual para o exercício de 2019, poderão ser aumentados ou
diminuídas, no Anexo V e Anexo VI do parágrafo anterior, a fim de compatibilizar a
despesas orçada à receita estimada de forma a preservar o equilíbrio das contas
públicas, bem como atender as necessidades da população.
5 3ª - Em ocorrendo às modificações citadas no parágrafo anterior, a
Administração deverá na forma estabelecida pela AUDESP — Auditoria Eletrônica de
Órgãos Públicos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informar as
alterações nas planilhas do Plano Plurianual.
4º - Fica autorizado a convalidar no Plano Plurianual 2018/2021,
as eventuais alterações nos anexos V e VI da Presente Lei.
5 5ª - Consideram-se, para os efeitos desta Lei:
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações
governamentais planejadas e necessárias para alcançar os
resultados finais determinados, para satisfação das necessidades
coletivas;
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e
objetivos de um Programa, envolvendo um conjunto de operações
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das quais resulta um bem final que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de governo;
OPERAÇÓES ESPECIAIS: Instrumento de programação para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
DIRETRIZES: o conjunto de critérios de ação e decisão que deve
disciplinar e orientar o processo de planejamento;
METAS: a especificação e quantificação física dos objetivos
estabelecidos;
OBJETIVOS: os resultados que se pretende alcançar com a
realização das ações governamentais dirigidas a coletividade;
DESPESAS IRRELEVANTES: as despesas consideradas
dispensadas de licitação;
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO: as
despesas já constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei
ou ato administrativo normativo que fixem obrigação legal de
execução por período superior a dois exercícios financeiros;
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: as ações que resultam
em serviços públicos prestados ou colocados à disposição da
comunidade, de forma uniforme durante período prolongado;
CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO: composta por programas, e
respectivas ações, independentemente em quais unidades
orçamentárias ou estrutura funcional estejam alocadas.
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Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo e seus fundos, observando-se os seguintes
objetivos:
I. Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
II. Dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus
estudos no ensino médio e superior;
III. Promover o desenvolvimento do Município e o crescimento
econômico;
IV. Reestruturação e reorganização dos serviços administrativos,
buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação;
V. Assistência à criança e ao adolescente;
Vl. Melhoria da infra-estrutura urbana;
VII. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à
população carente, através do Sistema Único de Saúde;
VIII.Austeridade na gestão dos recursos públicos;
Art. 3º - A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta
orçamentária ao Executivo em até trinta (30) dias antes do prazo de
encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Legislativo.
Art. 4º - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em
conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, ao artigo 165, 55 5º, 6º; 7º e 8º, da
Constituição Federal, à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e, obedecerá entre outros, ao
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada fonte
de recursos, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, suas Autarquias e
seus Fundos.
5 1ª — A lei orçamentária anual compreenderá:
I. o orçamento fiscal;
II. o orçamento da seguridade social.
2ª - Na execução do orçamento deverá ser indicado na receita e
na despesa o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte
de recursos. à
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“DEUS SEJA LOUVADO”
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Prefeitzitra Muniapala'e Pariquera-Açu
Art. 5º - A proposta orçamentária para o ano 2019 conterá as metas
e prioridades estabelecidas no anexo II que integra esta lei e ainda as seguintes
disposições:
VI.
VII.
as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes
até o limite fixado para o ano em curso, consideradas as
suplementações, ressalvados os casos de aumento ou
diminuição dos serviços a serem prestados;
na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente
exercício e o incremento da arrecadação decorrente das
modificações na legislação tributária;
as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços
vigentes em agosto de 2018.
as despesas serão fixadas, no mínimo, por elementos
econômicos, de conformidade com as definições da Portaria
STN nº 163/2001, e o contido no artigo 15 da Lei nº 4.320/1964;
somente poderão ser incluídos novos projetos, quando
devidamente atendidos aqueles em andamento, bem como após
contemplar as despesas de conservação do patrimônio público;
não poderá haver previsão de receitas de operações de crédito,
no montante que seja superior ao das despesas de capital,
excluídas as por antecipação da receita orçamentária;
os recursos legalmente vinculados à finalidade específica
deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do
objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso
daquele em que ocorrer o seu ingresso.
Parágrafo Único: Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária
anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos
respectivos cronogramas físico-financeiros.
Art. 6º — Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da
receita, deverão os Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, por decreto e
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ato da mesa, determinar a limitação de empenho, objetivando assegurar o equilíbrio
entre a receita e a despesa.
5 1ª - A limitação de que trata este artigo será determinada por
unidades orçamentárias e terá como base de redução, percentual proporcional ao
déficit de arrecadação.
& 2º — Não serão objetos de limitação as despesas que constituam
obrigações constitucionais e legais, as destinadas ao pagamento do serviço da
dívida, e as elencadas abaixo:
!. Alimentação escolar;
II. Atenção à saúde da população;
III. Pessoal e encargos sociais;
IV. Sentençasjudiciais.
V. Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de
transferências voluntárias.
Art. 7º - Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder
Executivo, através do Departamento da Fazenda e Planejamento, editará portaria
estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso.
ê 1º - As receitas, conforme as previsões respectivas serão
programadas em metas de arrecadação bimestrais, enquanto que os desembolsos
financeiros deverão ser fixados em metas mensais.
5 2ª — A programação financeira e o cronograma de desembolso de
que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que
se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.
Art. 8º - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou
beneficio tributário com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de
emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos
favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer às disposições
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, devendo esses benefícios
serem considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de
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estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua
vigência e nos dois subseqúentes.
Parágrafo Único - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos
em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário,
poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como
renúncia de receita.
Art. 9º — O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei
visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e
salários, incluindo:
I. a concessão, absorção de vantagens e aumento de
remuneração de servidores;
II. a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos
públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de
carreira;
III. o provimento de cargos ou empregos e contratações de
emergências estritamente necessárias, respeitada a legislação
municipal vigente.
Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo
dependerão da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 10 - O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores,
apuradas ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60%
apurado sobre a receita corrente líquida do exercício.
5 1º - O limite de que trata este artigo está assim dividido:
l. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
II. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
5 2ª - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste
artigo não serão computadas as despesas:
l. de indenização por demissão de servidores ou empregados;
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II. relativas a incentivos a demissão voluntária;
Ill. decorrentes de decisão judicial e da competência de período
anterior a que trata o “caput" deste artigo.
5 3º - O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as
despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei
Complementar 101/00:
l. redução de vantagens concedidas a servidores;
II. redução ou eliminação das despesas com horas-extras;
III. exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos
em comissão;
IV. demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 11 - No exercício de 2019, a realização de serviço
extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por
cento) dos limites referidos nos incisos I e II do parágrafo primeiro do artigo anterior,
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse
público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a
sociedade, devidamente comprovada.
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviços
extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no
“caput" deste artigo, é de exclusiva competência do Diretor de Fazenda.
Art. 12 - Para efeito de registros contábeis, as despesas com
terceirização de mão-de-obra a ser contabilizada como “Outras Despesas de
Pessoal”, de que trata o é 1º, do art. 18, da Lei Complementar nº 101/2000, refere—se
à contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com as
atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos da Administração,
ou ainda, atividades inerentes à Administração Pública Municipal, desde que,
caracterizem a substituição de servidores públicos e, em ambos os casos, não haja
utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros. ,N
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5 1ª - Ficará descaracterizada a substituição de servidores, quando
a contratação dos serviços envolver também, o fornecimento de materiais ou a
utilização de equipamentos próprios do contratado ou de terceiros.
5 2ª - Quando a contratação dos serviços guardar a característica
descrita no parágrafo anterior, a despesa deverá ser classificada em outros
elementos de despesas, que não o “34 — Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Terceirização".
Art. 13 - Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da
despesa considera-se despesa irrelevante, aquela ação cujo montante não
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do artigo 24 da Lei nº
8.666 de 1993, alterada pela Lei nº 9.648 de 1998.
Art. 14 - O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos
de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
|. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma
a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do
IPTU, bem como instituir taxas e contribuições autorizadas por
legislação federal.
lI. Revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse
público e a justiça fiscal;
III. Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de
polícia do Município;
IV. Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário;
V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança,
execução fiscal e arrecadação de tributos;
Vl. Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de
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multas e/ou juros de mora.
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Art. 15 - A lei orçamentária anual deverá conter reserva de
contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
â 1º - A reserva de contingência será identificada pelo código
9999.99.99 e equivalerá a, no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente
líquida do exercício anterior.
2ª - Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de
outubro de 2019 para os fins de que trata o caput deste artigo, poderá ser utilizada
como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
Art. 16 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal a:
I. realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos
termos da legislação em vigor;
II. realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela
legislação em vigor;
lII. abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20%
(Vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da
legislação vigente, utilizando como fonte de recursos, desde que
não comprometidos:
a) o excesso ou o provável excesso de arrecadação, observada
a tendência do exercício;
b) o superávit financeiro do exercício anterior; e
IV. contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os recursos previstos.
Parágrafo único - Fica o Executivo autorizado, por Decreto, a
realizar o intercâmbio de recursos entre categorias econômicas, desde que atrelada
a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, independente do limite
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estabelecido no inciso III desse artigo.
“DEUS SEJA LOUVADO”
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Art. 17 - Fica ainda o Executivo autorizado, por decreto, a desdobrar
as dotações do orçamento de 2019, em quantas fontes de recursos forem
necessárias, segundo proposta do AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, bem como reintegrá-Ias quando necessário, desde que preservado o
valor global de cada dotação.
Parágrafo único — O intercâmbio dos desdobramentos e as
reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro da
mesma funcional programática, programa de governo, projeto e ou atividade,
excluem-se do conceito de suplementação, conforme dispõe o inciso VI, do art. 167
da Constituição Federal e, portanto, não são considerados no percentual de
autorização constante do inciso III do artigo 16 desta Lei.
Art.18 - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária de
2019 com dotações vinculadas às fontes de recursos oriundos de transferências
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só
serão executados e utilizados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no
fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
Art. 19 - O excesso, ou o provável excesso de arrecadação de que
trata o artigo 43, 3º da Lei 4.320/1964, será apurado em cada fonte de recurso
para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme
exigência contida no parágrafo único do artigo 8º, e no inciso I, do artigo 50 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 20 - Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo
serão estabelecidos de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita
arrecadada e a despesa realizada, obedecendo—se às disposições contidas na
Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 21 - A concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições
sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de caráter educativo,
assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para 0
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fortalecimento do associativismo municipal, dependerão de autorização legislativa e
será calculada com base em unidade de serviços prestados ou postos à disposição
dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados
pelo Poder Executivo.
Parágrafo único - As entidades privadas beneficiadas com recursos
públicos a qualquer título submeter-se—ão à fiscalização do Poder Executivo com a
finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação, e
deverão prestar contas no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento do
recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal.
Art. 22 - O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de
competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderá ser
realizado:
l. caso se refiram a ações de competência comum dos referidos
entes da Federação, previstas no art. 23 da Constituição
Federal;
II. se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o
seu objeto;
III. sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou
instrumento congênere;
IV. se houver previsão na lei orçamentária.
Art. 23 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores
de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 24 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências
voluntárias e operações de crédito.
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Art. 25 - Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para
sanção até o encerramento das sessões legislativas, conforme determina o disposto
no art. 35, & 2º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada de acordo com os
valores contidos no projeto de lei orçamentária original, de acordo com a estrutura
orçamentária proposta.
Art. 26 - Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser
utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, devendo
ainda classificar as despesas até o nível de sub-elemento.
Art. 27 — Serão consideradas legais as despesas com multas e juros
pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por
insuficiência financeira comprovada e justificada.
Art. 28 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios
com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta
ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do
Município.
Art. 29 - A destinação de recursos orçamentários às entidades
privadas sem fins lucrativos para desenvolvimentos de ações afetas às áreas de
assistência social, saúde e educação, a título de auxílio, subvenções e
contribuições, deverá observar:
|. Previsão em Ato especifico que expressamente defina a
destinação de recursos às entidades beneficiadas, nos termos
do disposto no artigo 26 de Lei Complementar Federal nº 101,
de 4 de maio 2000;
II. Atendimento aos dispositivos, no que couber da Lei Federal nº
13. 019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais
para as parcerias entre a administração Pública e as
organizações da sociedade civil;
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III. De modo a atender a previsão contida no artigo 4º, inciso I,
alínea “f” da LC n.101/2000(LRF), fica ainda consignado que:
a) Os recursos objeto de subvenção destinar-se-ão à promoção de ações gratuitas e
de atendimento direto ao público, devendo pelo menos 50% (cinquenta por cento) do
total repassado, ser empregado em favor de atividades fim da entidade beneficiadas,
inclusive no pagamento de pessoal ou em caso de percentual menor, conter
expressa justificativa para tanto;
b) A formalização da autorização está condicionada ainda, a: (a) manifestação prévia
e expressa do setor técnico ou da assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de
Pariquera-Açu; (b) comprovação de funcionamento regular da Entidade beneficiada,
emitida por duas autoridades de outro nível de governo; (c) certificação da Entidade
junto ao respectivo Conselho Municipal, quando houver.
5 1ª Nos termos do Comunicado SDG n.º 10/2017 a
concessão de Subvenções sociais, auxílios e Contribuições serão formalizados por
meio de termo de Colaboração ou de Fomento, com realização de chamada pública
ou inexigibilidade do chamamento público, devidamente justificada, nos termos dos
artigos 31 ,II c/c 32 “caput” e é 4º da Lei.
5 2 º Para o ano de 2019, estão inicialmente estimados
repasses de recursos municipais a Entidades do Terceiro Setor em favor das
finalidades indicadas no Anexo I desta Lei, cuja destinação atenderá ao seguinte:
I) Os repasses se processarão mediante formalização de termos de colaboração ou
fomento na forma estabelecida na Lei Federal nº. 13.019/2014 e condicionados a
realização da chamada pública ou justificadas eventuais hipóteses de dispensa ou
inexigibilidade(artigo 30 e 31 da LF 13.019/14);
II) Referidos valores Constarão da programação orçamentária contida na LOA 2019
ou em créditos adicionais e poderão ser alterados a qualquer momento em vista do
interesse público e conveniência administrativa;
Art. 30 - Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para
entidades públicas ou Privadas a títulos de “auxílios” destinados a despesas de
capital de entidades privadas sem fins lucrativos, bem como “contribuições a
“DEUS SEJA LOUVADO” “;x-X
Prefeitura Municipalde Pariquera—Açu
entidades sem fins lucrativos, independentemente de contraprestação direta em
bens ou serviços na forma estabelecida na Lei Federal nº 4.320/64, atendidas ainda
as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu art.
26.
Art. 31 - As transferências de recursos previstas nesta seção, quando
couber, poderão seguir as disposições constantes no respectivo plano de trabalho
em conformidade com instruções vigentes do tribunal de Contas, dispensando-se a
formalização de termos de convênios.
1ª - Compete ao órgão beneficiário, sob a supervisão do órgão
concedente a elaboração do plano de trabalho, executado com recursos transferidos
pelo Município.
Art. 32 - Independente da Transferência de recursos a entidades
assistenciais, o Poder Executivo consignará na LOA 2019, na medida de suas
disponibilidades financeiras, dotações orçamentárias para fornecer as pessoas
carentes meios de subsistência e demais itens e acessórios indispensáveis,
compreendendo-se exemplificativamente nesta categoria medicamentos, órteses,
próteses, custeio de sepultamentos e os meios a ele inerentes, cesta de alimentos e
demais benefícios pertinentes.
Jq [é Cai'los Silva Pinto
,! ,,lPrefeito Municipal
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“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipalde Pariquera-Açu
ANEXO I
Anexo de Riscos Fiscais
“DEUS SEJA LOUVADO”
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Prefeitura Municipalde Pariquera-Açu
ANEXO II
Anexo de Metas Fiscais
“DEUS SEJA LOUVADO”
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Prefeitura Municipal de Pariquera-Au
ANEXO III
Demonstrativo de evolução da
receita
“DEUS SEJA LOUVADO”
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Prefeitura Municipal de Pariquera-Au
ANEXO IV
Memória e metodologia de
cálculo das Metas Fiscais
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipalde Parquera-Au
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS
O presente documento tem o objetivo de subsidiar as projees que
constam do anexo de metas fiscais para o exercício de 2019, e dessa forma,
passamos a expor a base metodológica, bem como a memória de cálculo utilizada
na composição dos valores ora informados.
Tal preceito tem o objetivo de cumprir com preceitos contidos no art. 4º,
2ª, II, da Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Este documento deve ser analisado juntamente com o Anexo Ill —
Demonstrativo da Evolução das Receitas, componente desta Lei.
Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das
estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais são relacionados adiante. Os
números estão apresentados de duas formas: em moeda corrente e em valores
constantes (sem inflação). Estes indicadores foram utilizados na composição da
estimativa de receita que considerou, a média de arrecadação, em cada fonte,
tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos 6 (seis) exercícios
encerrados (2012 a 2017), combinadas com as receitas previstas para o exercício de
2018, além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por
exemplo, ao índice da inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores
do IPTU, politicas de combate à evasão e a sonegação fiscal, crescimento da
população e do movimento econômico, dentre outros.
Em relação às despesas correntes foram considerados os parâmetros
de inflação e crescimento real, quando cabível, evolução de custeio decorrente de
investimentos e um nível de investimentos que viabilize a sua expansão garantida a
conclusão dos projetos em andamento. Asseguraram-se, ainda, os recursos para
pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da divida pública.
A tabela abaixo apresenta os percentuais de inflação considerados,
para cada ano, que foram utilizados para calcular o crescimento nominal dos
principais itens de Receitas e Despesas consideradas nas metas fiscais:
“DEUS SEJA LOUVADO” às
Prefeitura Municipalde Pariquera—Açu
Ano: 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
IPCA: 5,91% 6,50% 5,84% 5,91% 6,41% 10,67% 6,28% 2,94% 3,50% 5,00%
Cabe ressaltar que o indice de inflação constante do quadro acima é o
índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, publicado pelo Banco Central do
Brasil— BACEN.
Estes percentuais contemplam a expectativa de inflação e subsidiam a
projeção de crescimento real esperado das receitas municipais.
Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Municipio
de 2017, conforme estabelece o Sº, art. 1º da Lei Complementar nº 101/00,
compreende as receitas da Administração Direta.
Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal
considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 587/2005. O resultado
nominal reflete a variação do endividamento líquido entre as datas referidas.
Isto posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções
estabelecidas, os números mais representativos no contexto das projeções:
1) A receita total estimada para o exercício de 2019, consideradas
todas as fontes de recursos é de R$ 49.200.000,00 (Quarenta e nove milhões e
duzentos mil reais), a valores primários que, deduzidas das receitas financeiras,
representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras que devem chegar a
monta de R$ 117.000,00 (Cento e dezessete mil reais), resultam numa Receita
Fiscal de R$ 4908300000 (Quarenta e nove milhões e oitenta e três mil reais).
2) As despesas do município foram programadas segundo o
comportamento previsto da receita, sendo que o maior objeto é manter, ou ainda,
ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio
financeiro.
Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está
prevista, também, em R$ 49.200.000,00 (Quarenta e nove milhões e duzentos mil
reais). Deduzindo-se as despesas financeiras com juros e encargos da divida, mais
as despesas de Amortização da Divida Pública, estimadas em R$ 358.000,00
(Trezentos e cinquenta e oito mil reais), tem se que as despesas fiscais para 2019
foram previstas em R$ 48.842.000,00 (Quarenta e oito milhões e oitocentos e
quarenta e dois mil reais). — “DEUS SEJA LOUVADO” &
Prefeitura Municipalde Pariquera-Açu
Com isso, a meta de resultado primário traçada ficou em R$
241.000,00 (Duzentos e quarenta e um mil reais), coadunando-se, portanto, com o
controle dos gastos públicos e diminuição da dívida pública pariquerense.
3) Em relação ao estoque da divida, este correspondente à posição em
dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das
liberações a serem realizadas no respectivo período.
No cálculo do montante da dívida consolidada, utilizou-se os
parâmetros de inflação e juros na forma dos contratos firmados. Já na apuração do
montante da dívida liquida os valores das Disponibilidades Financeiras foram
calculados levando—se em consideração a posição em 31/12/2017 e a evolução
prevista de receitas e despesas (exceto a reserva de contingência).
Cabe ainda ressaltar que, que haverá sensível crescimento na receita
de transferências correntes vinculadas ao ensino, devido ao crescente, porém
tímido, número de alunos. Porém, vale a pena ainda ressaltar que trata de recurso
vinculado, não podendo ser utilizado como base para prover o crescimento
específico do Fundo de Participação dos Municípios — FPM, ou mesmo do Imposto
sobre Circulação de Mercadores e Serviços — ICMS, que de acordo com as
estimativas dos governos Estadual e Federal, deverão ficar estáveis durante o
exercício de 2019, o que nos leva a trabalhar com maior austeridade na efetivação
das despesas.
";;
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipalde Pariquera-Açu
ANEXO V
Descrição dos programas
governamentais / metas / custos
para o exercício
“DEUS SEJA LOUVADO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:04:21
Sistema CECAIVI
(Página: 1 .! 151,
ANEXO V: PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIIVIETAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCICIO: 2019
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS ,,,; ia,-cárie
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.02.00
OBJETIVO:
REDUCÃO za oívzza HUTICIPAL
JUSTIFICATIVA:
HONRAR cou os COMPROMíSSOS Assuuzoos.
““ ”' METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDER/11511770 [,A DEMAMDÁ DTI“? ENCARGOS ATENDIMENTO PERCENTUAL (%) 100,00 100709
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 358.000,00
&),
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:04:21.
Sistema CECAM
(Página: 2 / 16)
ANEXO V_- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO — LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/IVIETAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: APOIO ADMNISTRAT tvc—
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA -
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.03.00
OBJETIVO:
iViANTEP OS SERVIÇOS ZE APOIO ÁS REALIZÃÇOES DOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
MANTER OS SERVIÇOS DE CONTROLE DE). ADMINISTRAÇÃO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTD DA :ENANEA Dos ENCARGOS ATENDIMENTO PERCENTUAL (%> 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.047.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTODEFAZENDAEPLANEJAMENTO
CONTABHJDADE Data: 27/04/2018 12:04:21
Sistema CECAM
'
(Página: 3/ 16),
WExo v - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÚRIO - LDO
DESCRIÇÃO Dos PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETASICUSTOS
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA; ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00
OBJETIVO: ,
PROMONER AS A ITE—ZITA MUNICIPAL: CONSTRUINDO, REEORMANDO E AMELIANDO AS
o L I
'
b DEPENDENCIAS, AUMENTANDO E RENOVANDO A FROTA DE
VEÍCULOS, E MAI-ITEÍÃÇC AS ATIVIDADES DE TODA A ESTRUTURA CRIADA.
JUSTIFICATIVA:
O PROGRAMA JZ
ATENDIMENTO DAS
EM SAÚDE.
NECESSIDADE DE APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O
JEDES BÁSICAS E 55 !?II ECIALIZADAS, E DAS POLITICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA Pr,—P ATEND. D ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENEQQEGTREA (%> 10090
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 10.020.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:04:21
Sistema CECAM
(Págma:4/16)
ANEXO V_- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00
OBJETIVO: -
PROMOVER AS ACC/ES DE SAUDE EÇzLICÍ—g MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
AERIMORAR O E O ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS
POLÍTICAS DE .O E PROTEÇÃO EÁ SAÚDE.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATEIJDIIvIELITÇ DA DEMANDA ECP ATEND. D ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENTQOZEGXREA (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:04:21
Sistema CECAM
(Págma:5/16j
ANEXO V_- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO -- LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA; VIGILÃLCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL: 01.05.00
OBJETIVO:
PIOR/IOVER, AS ACOES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
AERiMORAR O ,:E«_'1;"7::L.MENTO E o ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E O
POLiTICAS DE PROMOCAO E PROTECAO EM SAÚDE.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA IL? ATEND. D AIEIíDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMEN'QQQEGXREA (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTODEFAZENDAEPLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Dam:2W040018120421
Sistema CECAM
*
(Página: 6/ 16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIG * LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSAO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA; SANEAÍvIEÉÍTO
CÓDIGO Do PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL: 01.10.00
OBJETIVO:
REALIZACAO DE SERVICO DE AGUA E ESGOTO.
JUSTIFICATIVA:
PROPICIA—SE COM ISSO CMA MELHOR INERAESIRUIURA DAS CONDICOES MUNICIPAIS PARA O .,“E
ODC:
FRUTO DE TODOS OS MÚNÍCIEES.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ÉS? ATEND. : ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENTQQQGIREA (%) 100'00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:04:21
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(Página: 7/ 16)
ANEXO V: PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO “ LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAIIJIENTAIS/METASICUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSAO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA; EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO Do PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.06.00
OBJETIVO:
MAS/TER,” ER APOIAR O ENSINO INEANTIL E EUNDAMENTAL, ADQUIRINDO VEICULOS,
EQ0173' O, w:— “, REEORWIANDO E AMPLIANDO AS DEPENDENCIAS,
CAPA " E M—NTENDO TODA ESTRUTURA EXISTENTE.
JUSTIFICATIVA:
“DE“E A EEICANDA DO ”NICIÉIO NAS DIVERSAS FUNCOES DA EDUCAÇÃO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO. DA DEMANDA ÍÉEÍ—ZACICIIAL AZJIIÇ—S ATEND- DDS «'ª, 10000 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 17.535.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:04:21
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(Página: 8/16)
ANEXO V_- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAIJIENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSAO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA; GESTÃO DE PROGRAMAS ÃSSZSTENCÍAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.07.00
OBJETIVO:
PROMOVER As Ac: DA ;P:A scr:A: NO MUNÉCÍPIO, ADOUTRTNDO VEÍCULO, CONSTRUTNDO,
REPARQIRNDC :WTTZA :O
JUSTIFICATIVA:
GERAR BEM ESTAR :_E;: A PC? LAÇAC, A FIM :: ;AOPOACTONAR O BEM COMUM.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEPENDE, AZ—I—EIZÍISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA (%) 100,00 100700
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3,286.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data:27/04/201812:04:21
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(Página: 9 / 16)
ANEXO V: PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
DESCRICAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA; IDG—“LENTR/“O ÃO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.08.00
OBJETIVO:
DESEN/DEVER DESPORTIVTDADE, O TURISMO E OPÇÓES DE LAZER,
CONSTRUINDO,
JUSTIFICATIVA:
:ISE);:3::IZLR A COEÇIÍDADE O?CR::::DADE DE ESPORTE, TURISMO E LAZER.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATEN'L MENTO DA DEMAISLJ ADI-IINTSTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 732.000,00
NNN.
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data:27/04/201812:04:21
ANEXO V- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LJC—
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMÉNTAISIMETAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA; INCENTIVO E DESEI)?VCL“«."IÉ»IENTO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA DA AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.09.00
Sistema CECAM
(Página: 10 / 16)
OBJETIVO
EOMENTAR A AGRICULTURA, SUBIÍEÍICIONAR ENTIDADES, REALIZAR FEIRAS E EXPOSIÇI OEfª.
AGROPECUARIAS E IANIER AS ATIEIDA DES DO SETOR.
JUSTIFICATIVA:
INCENTIVAR O DESEÉÍÍf—ÍJL'JZIVIEÍÇTO AGRICOLA E AS ASSOCIACOES DOS PRODUTORES RURAIS, APOIAR A
AGROECOLOGIA
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA (%) 100 00 100 00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 327.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:04:21
Sistema CECAM
(Página, 1“: / 16)
ANEXO V_- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIG - LDC
DESCRICAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA; MELHORIA DAS CONDICOES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.10.00
OBJETIVO:
SERV URB E RURAIS. EXEC D
INUNDACOES E EROSOES, T
TMOV E ETC. ADO ( TN
S DE PAVIMENT E CONSERV DE VIAS PÚBL, OBRAS CONTRA
EDIOS PÚBL, CALÇADAS, GUIAS, SARJETAS, DESAPROPR DE
L E ES, MAO E EQUIP P/ PROVER MELHORIA NA CAPAC EM AÇOES OPERAC DE
INERAEST NAS IVIALHAL: URB ; NA CONSERV DE ESTRADAS
JUSTIFICATIVA:
EXECUÇÃO DE CJEPAIS
,nTr—IFI WT “':.“ (“ª'
** CszuRIU AOS CID
, A INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO MAIS
E SUA QUALIDADE DE VIDA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA ÁEZCIIIISTRATT ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA (%) 100,09 100,00.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.310.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:04:21
Sistema CECAM
(Página 12/ 16)
ANEXO V_- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - L“
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISIMETAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA; ;NCENTITC E ÉRESER'TAÇÃO A0 MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.11.00
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA;
DAR SUPORTE _íí;
ªh!“ «.a—rm. ,, ., DEçr-Ç—IDALJAS “_ [“i
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, RECUPERAR AREAS
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA AEC—CIIIISTÉATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 385.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTODEFAZENDAEPLANEJAMENTO
CONTAWLDADE
Daw127w42018120421
Sistema CECAM
(Página: 13/16)
ANEXO V: PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LST:
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAISÍIJIETAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA; DESEI—ITJOITIMENTO E MANUTENCAO DO SERVIÇOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA E O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS
ADMINISTRATIVOS E ;EOISLATIVOS.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE CRIAR CONDICOES PARA O DESEMPENHO DAS FUNCOES INSTITUCIONAIS,
PROPORCIONAR AUÉV'IENIO DA PARTICIÉAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO, E APERFEIÇOAR O
CONTROLE INTERNO E EXTERNO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.945.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:04:21
Sistema CECAM
,,
,_
(Página: 14/ 16)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIC —- LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR O ACESSO A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES NO EXERCICIO DE SUAS FUNCOES.
L- EREEIÇOALMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, A FIM DE
NO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, FACE AS CONSTANTES MUDANÇAS
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA SEAD» ADMINISTRATI ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA (%) 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTODEFAZENDAEPLANEJAMENTO
CONTAmLmADE
Data: 27/04/2018 12:04:21
Sistema CECAM
, (Página: 15/ 16)
ANEXO V_- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO « LDO
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA; ívíANUTENÇAO E CONSERTAÇAO EATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJEHVO:
GARANTIR MELHORES fCNDICOES DE TRABALHO, ADEQUANDO OS ESPAÇOS E GARANTINDO O ACESSO AOS
PORTADORES DE DEFICIºNCIA, BEM COMO A CONSExVAÇAO DOS BENS PATRIMONIAIS E DOCUMENTOS
PÚBLICOS.
JUSTIFICATIVA:
NECESS_. JA;): ACOMODACAO DOS EU
,ESSIBILIDADE AO
. ;:S E DOCUMENTOS.
NC NARIOS, VEREADORES E MUNICII—ES,
S RTADORES DE DEEICTENCIA E GARANTIR
IO
PO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 143.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:04:21
Sistema CECAM
.,_ (Página116/16)
ANEXO V: PLANEJAMENTO ORÇAMENTARICl - LDC:
DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
PROGRAMA: RESERTA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 99.99.00
OBJETIVO:
FORD/[AÇAO DE EUNEC DE RESERVA.
JUSTIFICATIVA:
FORMACAO DE FUNDO DE RESERVA ÉARA CRÉDITOS ADICIONAIS.
ÍÍCÉTV
"—
_S METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
RESERVA DE CCDTZGENCI? RESERVA DE CONTISEECIA 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 450.000,00
Prefeitura Municipalde Pariquera—Açu
ANEXO VI
Unidades executoras e ações
voltadas ao desenvolvimento do
programa governamental
“DEUS SEJA LOUVADO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
.....
, , (Eáginârj /69)
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÃRiõL- DO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÓES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Encªrgos Especiais
CODIGO DA FUNÇAO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 843
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA:0000
TIPOS DE AÇõEs GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
PRECATORIOS
CÓDIGODA OPERAÇÃO ESPECIAL0001
META FÍSICA-ATENDIMENTO DA DEMANDA DOSENCARGOSGERAIS DO MUNICIPIO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA:ATENDIMENTOPERCENTUAL(%)
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO: , , , R$ 290.000,00 ,,
,
JUSTIFICATIVA
AMORTIZAR A DÍVIDA DO MUNICÍPIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, , (Página? / 6,9.)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Encªrgos Especiais
CODIGO DA FUNÇAO: 28
SUBFUNÇÃO: OUTROSENCARGOS ESPECIAIS
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 846
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO Do PROGRAMA:0000
TIPOS DE,,AÇOES GovERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL:
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGODA OPERAÇÃO ESPECIAL0002
META FÍSICA - PERCENTUAL , , , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 ,UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARAOEXERCÍCIO:
,
,, R$ 68.000,00 ,
JUSTIFICATIVA
AMORTIZAR A DIVIDA DO MUNICÍPIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE DaIa: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,
,, ,(Pásjnagê/ 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO:ADMINISTRACAO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAT IVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DEAÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: , ,
AQUISICAO DE VEICULO PARA ADMINISTRACAO
CÓDIGODO PROJETO: 1013
METAFiSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA
'
, ,
,,
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
,R$ 80.000,00
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DEVEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, ,
,.
,
, ,
f,,
,,,,(ngina; 4/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
Ao DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DEAÇõES'GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CÓDIGODO PROJETO: 1014
META FÍSICA-ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA ,, ,,
, , , , ,
, QUANTIDADE TOTAL: 51,00 , , , UN,IDADE,,,DE MEDIDA: ATENDIMENTO DADEMANDA DA
AREA(
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO: R$ 160.000,00
A JUSTIFICATIVA
REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL, VISANDO MANTER O BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO.
"?.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data; 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,
,,
,, ,,
,
,(Página: 5/ 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE ExECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAT IVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: _ ,
MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDENÇIAS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2001
META FÍSICA.ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA , , ,,, ,
, QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA
AREA(
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
, , ,R$ 810.000,00
** JUSTIFICATIVA
MANTER O GABINETE EM BOAS CONDIÇÓES PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,
,,
,
(Página,:õ / 69)
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:_ MANUTENÇAO SETOR DE EVENTOS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2002
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDAADMINISTRATIVA
'
, QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE'DETMEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA DA
AREA(
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: , R$ 120.000,00
A JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CONDIÇÓES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,
., ,,
, ,,
, GEEU]69.)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO — LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAT IVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
. TIPOSDEAÇÓESQQVERNÃMÉNÍAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2003
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 439.000,00 ,
JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CONDIÇÓES PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(Página: 8 / 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DAFUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRACAO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAT IVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇOES GovERNAIi/IENTAIS'
ATIVIDADE: _ _ MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2004
META FÍSICA ;ATENDIMENTO DADEMANDATQAÃREÃ,, ,,
Í, , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 , ,UNIDADE DEMEDIDA: PERCENTUAL ,
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.638.000,00
JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CONDIÇÓES PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,, ,,,
, (Página: 9 / 69)
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
ExERCíCIo: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAT IVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DEAÇÓES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: ,
MANUTENÇAO DA DEFESA CIVIL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2005
METAFÍSICAÉÁIENDJMENTQDADEMANDA DA,/ÁREA ,
-.
,,
,
,.
,
,,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 65.000,00
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER AÇOES PREVENTIVAS DE SOCORRO, ASSISTENCIAIS E RECUPERATIVAS, OBJETIVANDO A
EVITAR OU MINIMIZAR OS DESASTRES. PRESERVAR A MORAL DA POPULAÇÃO E RESTABELECER A
NORMALIDADE SOCIAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(P,a',gina: 10/69)
ANExO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÃRIO - LDO"
“'
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO Do PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.04.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 123
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAT IVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO Do DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2006
META FÍSICA -,ATENDIMENT6DA'DEMAN'DADA ÃREA
"
W'Tf , , ,
,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 , UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
, R$ 1.670.000,00
JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE BOAS CONDIÇÓES PARA DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, , , , , , , ,
, (Páginaz11/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAT IVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
,TIPOS DEAÇÇES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA-ATENDIMENTO DA DEMANDA DA,/AREA ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA:PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:, , , ,
,,R,$,E000,9,0
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, ,
, ,
.,,,(Página: 12/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
Ao DESENVOLVIMENTO Do PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇAO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÓES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA -' ATENDIMENTO DA DEMANDA DAAREA , ,,, , , , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O,,EXERCÍCIO: , ,,, ,R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(Página: 13 / 69)
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAT IVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
METAFÍSICA - ATENDIMENTO DADEMANDA DA AREA , , , ,,, , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE_DEMEDIDA: PERCENTUAL , , ,
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO: , ,R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,, , ,
, ,,,
,,,(Págin3114/09)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.04.01
FUNÇÃO: Administração
CODIGO DA FUNÇAO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 123
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAT IVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DAÃREA , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: , , ,,, R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM , ,, ,
, ,, , ,, (Página: 15/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúqe
CODIGO DA FUNÇAO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
'
TIPOS DE AÇOES'GOVERNAMENTAIS
PROJETO: _ _ ,
CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE
CÓDIGODO PROJETO: 1008
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS , ,,, , , , ,
QUANTIDADE TOTAL: 11,00, , UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: , R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE UNI. SAÚDE, VISANDO ATENDER A DEMANDA EXISTENTE NO
MUNICIPIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
: :: .. L.,
., ,,(Página: 16/69)
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúqe
CODIGO DA FUNÇAO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO Do PROGRAMA: 0002
TIPOS DEAÇOES GOvERNAMENTAIs
PROJETO: , ,
AQUISIÇAO DE VEICULO PARA SAUDE
CÓDIGODO PROJETO: 1015
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA, , , ,
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 , , UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇOS
EXISTENTES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,
,
, , ,
, , , ,
,(Páginâi.1,7/6.9)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúqe
CODIGO DA FUNÇAO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA:0002
,
"
TIPOS DEAÇõESGTJ'VERNAMEN'TAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO Do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2007
META FÍSICA - PERCENTUAL , , ,,
,
,, ,,, ,, ,,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 , ,,UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL,
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: ,R$ 6.075.000,00
JUSTIFICATIVA
MANTER O DEPARTAMENTO EM BOAS CONDIÇÓES DE FUNCIONAMENTO E IDENTIFICANDO OS PONTOS
CRITICOS PARA MELHORIA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(FLágirIaLIô / 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO .LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúqe
CODIGO DA FUNÇAO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
,.
,T'PÓSPE AÇÓES GQVERNAMENIA'SÍCC W
7
'
ATIVIDADE:_ MANUTENÇÃO DO PSF
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2010
META FÍSICA - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA (MANUTENÇÃO) , , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 , , ,UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO PERCENTUAL (%)
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 3.735.000,00
JUSTIFICATIVA
GARANTIR A SAÚDE PREVENTIVA NO MUNICÍPIO.
If.
INK)
.),“—
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(Página: 19 / 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: SaúCIe
CODIGO DA FUNÇAO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇAO BASICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DEAÇõES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FISICA -,ATENDIMENTO DA DEMANDA DAARE'AÍ,,Í,ÍÍ,,,, ,, , , , ,, ,, ,,,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 , UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL , ,
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 60.000,00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
ATEN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, , ,,(Página:20,/ 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúqe
CODIGO DA FUNÇAO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTENNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 302
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
1TIPOS DEAQÓÍES'G,0V£RNANÍÉNTAIS'
'
ATIVIDADE:_ ,
MANUTENÇAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2039
META FÍSICA,:ATENDIMENTO DA,DEMANDAPOR ATEND. DA ÁREA, DA SAÚDE , ,, , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 ,, ,,, UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO: , , , , ,R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
GARANTIR O ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA NO MUNICÍPIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
.
,. ,,,,
, ,,, (Pªgina:,21/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA—ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: Saúqe
CODIGO DA FUNÇAO: 10
SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 305
PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
TIPOS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:, _ ,
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DEVIGILANCIA EM SAUDE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2036
META FISICA- PERCENTUAL '
,,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 "UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
'
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 400.000,00
JUSTIFICATIVA
PREVENIR E COMBATER AS POSSÍVEIS EPIDEMIAS NO MUNICÍPIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, ,
,,, ,
,, ,,,
,
,,IPêginªi 22/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Saneamento
CODIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BASICO RURAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 511
PROGRAMA: SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
TIPOS,QÉ'ÃÇÓÉSÍGC)./ER.NAMÉNTAIS
PROJETO:
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO RURAL
CÓDIGODO PROJETO: 1002
META FÍSICA FATENDIMENTO DÁ DEMANDAPAÁREÁ ,,,,
,
,,,CW,,,,; :,", ",
QUANTIDADE TOTAL: 24,00 ,
,,
, UNIDADEPEMEDIQA? PERCENTUAI- ,
,,
CUSTO FINANCEIRO PARA,,O EXERCÍCIQ:,_ , ,,,,,R$ 5000000,
JUSTIFICATIVA
AMPLIAÇÃO DA,REDE DE SANEAMENTO RURAL, PROPORCIONAR MELHORIA NAS CONDIÇÓES DE
SANEAMENTO BASICO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(ªglna: 23/69) ANExo VI - PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS EAÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.06
FUNÇÃO: CuItUra
CODIGO DA FUNÇAO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSAO_ CULTURAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 392
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
, ,
'TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS
PROJETO:
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ÃREAS CULTURAIS
CÓDIGODO PROJETO: 1004
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEM'PLADOS 0
"
, ,
QUANTIDADE TOTAL: 33,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO,PARA EXERCÍCIO: , R$ 40.000,00 ,
JUSTIFICATIVA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ÁREAS CULTURAIS, PROPORCIONAR AMBIENTE ADEQUADO
PARA ATIVIDADES CULTURAIS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(Página,; 2]/ 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: EdUCaçâo
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
,TIPOS DEAÇ'ÓESEÓYERNAM'ÉNÉAÍS'
PROJETO: ,
_ CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE EMEF
CÓDIGODO PROJETO: 1006
META FÍSICA - PREDIOSPUBLICOS CONTEMPLADOS ,,
, ,,,
QUANTIDADE TOTAL: 2,0,00 , ,,
, ,
, ,,UNIDAQEQEMEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: , R$ 15000000 ,
JUSTIFICATIVA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE EMEF, DISPONIBILIZAR ESPAÇO, MELHORAR AS CONDIÇÓES
FÍSICAS DOS PREDIOS EXISTENTES, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,, ,
,,,, , , ,, (Página:,25 / 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: EduCação
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 368
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA:0006
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: _ ,
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO, REFORMA DE EMEI
CÓDIGODO PROJETO: 1007
META FÍSICA-'PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS ,
QUANTIDADE TOTAL: 17,00 ,,
, , UNIDADE DE,,MEDIDA: PERCENTUAL, ,
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: ,,,,R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE EMEI, MELHORAR E AMPLIAR AS CONDIÇÓES FÍSICAS DOS
PREDIOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA EXISTENTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,, ,, , ,,
, ,
, ,
(Página,:Zõ / 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: EduCaÇãO
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 368
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
""
TIPOS'DEAÇ'OÍS GOVERNAMENTAIS
PROJETO: , _
AQUISICAO DE VEICULOS PARA EDUCAÇAO
CÓDIGODO PROJETO: 1016
META FÍSICA - ATENDIMENTO DADEMANDA, , , , , ,,,,
, ,
QUANTIDADE TOTAL: 3,00 UNIDADEDE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O ExERciCIO: , R$ 250.000,00
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO, REPOSIÇÃO E SEGURANÇA DOS VEÍCULOS, VISANDO
FACILITAR O DESLOCAMENTO DOS PROFISSIONAIS A SERVIÇO DA EDUCAÇAO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
ANEXO V , ,
,,,(Página:27 ( 69)
I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-LDO”
"
UNIDADES ExECUTORAs E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DEAÇõEs GOVERNAMENTAIS
PROJETO: _ _ REFORMA E AMPLIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
CÓDIGODO PROJETO: 1017
META FISICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS, ,
, , ,
QUANTIDADE TOTAL: 50,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, VISANDO MELHORAR O ESPAÇO FÍSICO,
PARA ATENDER AS ESCOLAS DO MUNICIPIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, , , ,, , , , , , ,
,, ,, ,, , , (Páginª 28 / 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: EduCação
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
'TIPOS'DÉ AÇõES GOVERNAMENTAIS?
PROJETO: _ CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
CÓDIGODO PROJETO: 1018
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUANTIDADE TOTAL: 67,00 , , UNIDADEDEMEDIDA: PERCENTUAL'ÍÍ,
,,,
CUSTO FINANCEIRO PARA O ExERcíCIO: , , R$ 60.000,00
JUSTIFICATIVA
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL, GARANTIR ESPAÇO FÍSICO VISANDO FACILITAR PESQUISA E
APRIMORAR O CONHECIMENTO DA SOCIEDADE. '
&
X1X
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(Página;29 /,69) ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO.LDO
'
UNIDADES EXECUTORAS EAÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE ExECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: EduCaÇão
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
,,TIPOSÚÉÃÇÓESGQÉÍNAIÉNTAISL
'
PROJETO:
COBERTURA DE QUADRA EM UNIDADES ESCOLARES
CÓDIGODO PROJETO: 1019
META FÍSICA . PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS
QUANTIDADE TOTAL: 25,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO,: , , R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
COBERTURA _DE QUADRA EM UNIDADES ESCOLARES, MELHORIA DAS CONDIÇÓES PARA PRÁTICA DE
EDUCACAO FISICA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
_ (Página: 30 / 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCiCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.01
FUNÇÃO: Eduçação
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: ALIMENTACAO E NUTRIÇAO
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 306
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA:0006
TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:_ _ MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2011
META FÍSICA - ALUNOS ÃTEND,IOÍQS,,,,,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
"
',UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUALW"
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.160.000,00
JUSTIFICATIVA
FORNECER MERENDA PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO UTILIZANDO PRODUTOS
PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, , ,(Página: 31 /69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.03
FUNÇÃO: EduCaÇão
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO INFANTIL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 365
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
'
,TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:_ _ _ MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
METAFíãlCÁ,:,ÁZL,U,NÓSATEN,DIDQS f ,.
.
, ,, , ,
QUANTIDADE,TQTAl,-,;190,00 ,,,, , ,
,,,,IJNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL ,
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 540.000,00, ,
JUSTIFICATIVA
ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS DE O A 6 ANOS NO MUNICÍPIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,,, , ,, ,, ,,
, , ,, , ,
,,,,
,Eâgina: 32/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO — LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01 0602
FUNÇÃO: EduCaÇão
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DEAÇõESGOVERNAMENTAIS ,
ATIVIDADE;_ _ _ MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
METAFÍSICA-ALUNOSATENDIDOS,' , , ,,
QUANTIDADE TOTAL:,100,00 ,UNIDADEDE MEDIDA,:,PERÇENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 3.175.000,00 ,
JUSTIFICATIVA
GARANTIR A MELHORIA NA QUALIDADE DE ENSINO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
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CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,,,,IEáanaLsg/ 6,9) ANEXO VI - PLANEJÃMENTõõRÇAM'ENTATáIO ;LDO
"'"”"'" """ '
"
'"
UNIDADES EXECUTORAS EAÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO Do PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: EduCaÇão
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO BÁSICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 368
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
,,TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:_ _ ,
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2012
META FSIGA,-ALUNOSATENDIDOS , ,, ,, ,
QUANTIDADE TOTA,L:,,,100,,90 , UNIDADE DE MEDIDA:,PERCENTUAL,,,,
CUSTO FINANCEIRO PARA O, EXERCÍCIO:,
, ,,,,
,,,R,$ 8.250.000,00
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER ATIVIDADES OFERECENDO BOAS CONDIÇÓES DE TRABALHO AOS PROFESSORES E
ALUNOS, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE NA REDE DE ENSINO.
A
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, , , ,,
,, (Fªina;34/69) ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
ExERCíCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: Edugação
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:_ MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2013
METAFÍSICA-ALUNOSATENDIDOS,, , , , , ,, ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 , ,UNIDADE DE,MEDIDA:PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 3.200.000,00
JUSTIFICATIVA
MANTER O TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA URBANA E RURAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,,
,,,,(ªsirlªy 375/59) ANEXO vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES ExECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.04
FUNÇÃO: EduCação
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 366
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:_ _ MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2014
META FISICA,:AI.,UNOS'A'TENDIDOS' , , , , , , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 ,UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: , ,,R$ 90.000,00
JUSTIFICATIVA
ERRADICA_R O ANALFABETISMO, OFERECENDO ENSINO GRATUITO AOS MUNÍCIPES, A FIM DE INCENTIVAR
OS CIDADAOS QUE NAO TIVERAM ACESSO A ESCOLA EM IDADE ESTUDANTIL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(Páginªiââ/ 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
ExERCíCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.06
FUNÇÃO: CuItUra
CODIGO DA FUNÇAO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSAQ CULTURAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 392
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: _ MANUTENÇÃO DA CULTURA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2015
META FÍSICA - ATENDIMENTO DADEMANDA DA AREA "
',
QUANTIDADETOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O ExERCíCIo: ,, , ,, R0,1,70.000,00
JUSTIFICATIVA
PROMOVER E INCENTIVAR AÇOES DE ATIVIDADES CULTURAIS DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(Página: 37/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCiCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: EduCaÇãO
CODIGO DA FUNÇAO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO Do PROGRAMA: 0006
'
"TIPÓSDE AÇOES,GoyÉR'NAMENTÃÍSW
'
*
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA -ATENDIMENTO DA DEMANDADA AREA , , ,, ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 ,, ,, ,, ,UNI,D,ADE DE,MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO: ,,R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(Página,: 38 (69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO"
' '
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: ASSIStênCÍa Social
CODIGO DA FUNÇAO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA/ADOLESCENTE
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: _ _ CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA O ABRIGO DO MENOR
CÓDIGODO PROJETO: 1020
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS ,,
QUANTIDADE TOTAL: 67,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: , , , R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O ABRIGO DO MENOR, OFERECER UM LOCAL ADEQUADO AO
ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVIVIO FAMILIAR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(Página: 39 / 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.04
FUNÇÃO: Assistência Social
CODIGO DA FUNÇAO: 08
SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA AO IDOSO
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 241
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
, , , , TIPO,,SQEAÇÓES GOVERNAMENTAIS?
PROJETO:
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÉNCIA DO IDOSO
CÓDIGODO PROJETO: 1021
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOSCONTEMPLApos, ,, ,
QUANTIDADE TOTAL: 46,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL,,
CUSTO FINANCEIRO PARA o ExERciCIO: , , R$ 130,000,00
JUSTIFICATIVA
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO, ACESSO A PROTEÇÃO INTEGRAL, DEFESA E
GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA LEI DO IDOSO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(Páginª1149 /,69)
ANEXO VI .PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.01
FUNÇÃO: Assistência Social
CODIGO DA FUNÇAO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA/ADOLESCENTE
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0007
'
"f ,,,TÍPÓSÉÇÉJÃÇÓEÉ,GOVERNAMENTAISV
ATIVIDADE:_ MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2016
META FÍSICA,-ATENDIMENTO DA DEMANDA DAÃREA, , , , ,, , ,, ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO: ,R$ 114.000,00
JUSTIFICATIVA
REALIZAÇÃO DE TRABALHO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM , ,, ,
_ , , (Página: 41 lê?)
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.02
FUNÇÃO: Assistência Social
CODIGO DA FUNÇAO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA/ADOLESCENTE
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2017
META FÍSICA - ATENDIMENTO DAÍEEMTANDAÉAÁREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
'
Í, ,,,,UNIDÍADEETEMEDTDA:PERCENTUAL, "
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 148.000,00
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER PROTEÇÃO QUE APOIA CRIANÇAS E JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL,
ELABORANDO E MONITORANDO PROGRAMAS E PROJETOS, PARA QUE SE TORNEM ADULTOS CAPAZES
DE LIDERAR MUDANÇAS POSITIVAS E SUSTENTAVEIS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(Páginª: 42, Cãº) ANEXO VI l PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIOZ LDO
'
"
"”
UNIDADES EXECUTORAS E AÇõES VOLTADAS
Ao DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: Assistência Social
CODIGO DA FUNÇAO: 08
SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA COMUNITARIA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:_
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2018
METAFÍSICA-ATENDIMENTO DA DEMANDA,D,A,ÃR,E,A ,, , ,, ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 ,UNIDADEDE MEDIDA: PERCENTUAL ,
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:, , R0 1.446,00000,
JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CONDIÇÓES SATISFATORIAS PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(Página;4,3 l69) ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ; LDO T
UNIDADES ExECUTORÃS E AÇõES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: Assistência Social
CODIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA COMUNITARIA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
'
TIPOS DE AÇõES'GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DO CRAS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2019
META FÍSICA-CRAS ATENDIDOS , ,,,, ,
,,,,,, ,,,,, ,__ , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 ,, UNIDADEDE MEDIDA,:,PERCENT,LIAL ,
CUSTO FINANCEIRO PARA O ExERcíCIO: ,,R$ 1.038.000,00
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER ATIVIDADES ASSISTENCIAIS PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,,,,,,,_ ,,,,,, , , (Página: 44/69)
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.02
FUNÇÃO: AssiStênCia Social
CODIGO DA FUNÇAO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0007
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:_ MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2020
META FISICA JATENDIMENTO DA pEMANDA ADMINISTRATIVA
_ QUANTIDADE,TOTAL:100,00, , ,
,,,",UNIDADE, DE, MEDIDA:,ÍATENDIMENT9,,D,A DEMANDA DA
AREA(
CUSTO FINANCEIRQPARA O,,EXEBÇÍCIO: ,,, ,,R$ 135099932,
& JUSTIFICATIVA
MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES E PROBLEMAS SOCIAIS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,, ,,,
, (Página: 45/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO — LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.04
FUNÇÃO: Assistência Social
CODIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA AO IDOSO
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 241
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0007
TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:_ MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2021
META “SPA,-ATENDIMENTO DA DEMANDA ÉÁÁRÉTL
'
,, ,, , ,, ,
,,,,
QUANTIDADE TOTAL:, 100,00 , UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO: R$ 65.000,00 ,
JUSTIFICATIVA
ACESSO A PROTEÇÃO INTEGRAL, DEFESA E GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA LEI DO IDOSO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, ,, , ,,, , , ,
, , ,,
,(Pâgjnªi,46/ 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: Assistência Social
CODIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇOES COVERNAIIIIENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
METAFÍSICA1ATENDIMENTO, DA ÓÉMANDA DA ÁREA
QUANTIDADE TOTAL:, I00,o0, , ,,UNTDADEDE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARAOExERCICIo: , , R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, , ,, ,
_ , , ,(Página: 4,7,,/ 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: Desgorto e Lazer
CODIGO DA FUNÇAO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITARIO
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 812
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: _ CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTES MARCIAIS
CÓDIGODO PROJETO: 1023
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOS CONTEMPLADOS , ,,,,, ,, , ,
QUANTIDADE TOTAL: 44,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: , , ,R$ 60.000,00 ,
JUSTIFICATIVA
OFERECER AMBIENTE ADEQUADO PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,, ,,
, ,(Página,: 48/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: Com,ércio e Serviços
CODIGO DA FUNÇAO: 23
SUBFUNÇÃO: TURISMO
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 695
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA:0008
ATIVIDADE:_
MANUTENÇAO Do TURISMO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2022
META FÍSICA-ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO: , , , R$ 112.000,00
JUSTIFICATIVA
PROMOVER E INCENTIVAR AÇOES PARA DESENVOLVER O TURISMO NO MUNICÍPIO.
I“, .“
__ NX
-. .»
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, ,, ,
, ,
,LFiáLTDêLfIâlã-ª)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: Desgorto e Lazer
CODIGO DA FUNÇAO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITARIO
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 812
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
, , , ,
]. Ç'ijJPOS DE AÇõESGºvERNAMENTAIS
ATIVIDADE:_ MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2023
META FÍSICA -ATENDIMENTO DA DEMANDA DAÁREA , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:, , R$ 550.000,00
JUSTIFICATIVA
PROMOVER ESPORTES, PARA INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM ATIVIDADES FÍSICAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, , ,, ,
, , ,(Página: 50 / 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01 0801
FUNÇÃO: Desgorto e Lazer
CODIGO DA FUNÇAO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITARIO
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 812
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA:0008
,,TIBOÍSÚÉAÇÓÉÉÓ'OVERNÃIVIÉNTAIS
'
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA, _ , ,, , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADEDE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, , ,, ,
,,,(,Pag,i,na: 51 /69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.09.01
FUNÇÃO: Agric_ultura
CODIGO DA FUNÇAO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSAO RURAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 606
PROGRAMA: INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA:0009
TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:_ MANUTENÇAO DA AGRICULTURA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2025
META FÍSICA-ATENDIMENTO DA DEMANDA DAAREA ,, ,,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA:PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 327.000,00
JUSTIFICATIVA
OFERECER CONDIÇÓES DE INCENTIVO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR.
xfx
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, ,, ,, ,, ,,
,,,,,,, , (Páginª; 52/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urba_nismo
CODIGO DA FUNÇAO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÓES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
TIPOSDEAÇOESGOVERNAMENTAIS
PROJETO:
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
CÓDIGODO PROJETO: 1005
META FÍSICA-'PREDIOSRUBLTÍOSÍÉNTEMPLHADOESW E 77
QUANTIDADETOTAL:1,7203900,"
,, ,UNIDADEDE MEWÃÍPERCENTUA,L
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.700.000,00 ,
JUSTIFICATIVA
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, ,,
,,,,,,, (Página: 53/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: EQUIPAMENTO PARA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.03
FUNÇÃO: Urba_nismo
CODIGO DA FUNÇAO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRAESTRUTURA URBANA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÓES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
, , TIPOS'DÉAÇÓES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: _ _ AQUISIÇÃO DE CAMINHAO OU MAQUINA
CÓDIGODO PROJETO: 1012
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE,MEDIDA: UNIDADE ,
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:,, , , R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, PROMOVER MELHORIAS NA_CAPACIDADE EM
AÇOES OPERACIONAIS DE INFRAESTRUTURA NAS MALHAS URBANAS E NA CONSERVACAO DE ESTRADAS
VICINAIS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, , ,
,,, (Página: 54/ 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urba_nismo
CODIGO DA FUNÇAO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÓES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO Do PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: _ _ _ AQUISIÇÃO DE AREA E CONSTRUÇÃO DO CEMITERIO
CÓDIGODO PROJETO: 1024
META FÍSICA - PREDIOS PUBLICOSCONTEMFILADOS,,ff ,, ,,, , ,, ,, ,,,
QUANTIDADE TOTAL: 33,00 ,,
,UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL, ,
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO: R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO Do CEMITÉRIO, AMPLIAR o ESPAÇO FISICO PARA ATENDER A
DEMANDA EXISTENTE.
A—
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,,,,ÁEájjna: 55/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 1166
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urbannismo
CODIGO DA FUNÇAO: 15
SUBFUNÇAO: INFRAESTRUTURA URBANA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÓES URBANAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
,TIPOS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: ,
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇO MUNICIPAIS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2026
META FÍSICA,-,ATENDIMENTO DA,DEMANDA DAAREA,,,,,
, ,
,
,,,,
,,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 , , ,UNIDADE DE MEDIDA:PERCENTUAL ,
CUSTO FINANCEIROPARA o EXERCICIO: ,,
jª,-655100090, ,, ,,
JUSTIFICATIVA
DOTAR O DEPARTAMENTO DE CONDIÇÓES SATISFATORIAS PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES,
VISANDO MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, ,
,,
,,,(Págíflª,£ 56/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (x) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNIcíPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01 1001
FUNÇÃO: Urba_nismo
CODIGO DA FUNÇAO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÓES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:_ .
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2027
META FISICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA,,,,", , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 ,, , ,, UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: , , R$ 40.000,00
JUSTIFICATIVA
MANUTENÇÃO DO 'SETOR DE TRANSITO, MELHORIA DE SINALIZAÇÃO, VISANDO PROPORCIONAR
SEGURANÇA NO TRAFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
__ _ ,,,,,,,, _ _ W
_ ,,__ ,,,,WW _ W
,,,,
, ,(Página: 57/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Agrigultura
CODIGO DA FUNÇAO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSAO RURAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 606
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÓES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DEAÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:_ _ _ MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS E CONSERVACAO DE ESTRADAS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2029
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA, , ,, , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
, R$ 1.175.000,00
JUSTIFICATIVA
MANTER AS ESTRADAS EM PERFEITAS CONDIÇÓES DE USO, DE FORMA A GARANTIR AOS PRODUTORES
RURAIS O TRANSPORTE SEGURO DOS INSUMOS E SAFRAS AGRICOLAS.
***—(_ -.
&"x &
“.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,,
,(PáLinazâs
!69) ANExO Vl.PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOÍLDO
UNIDADES EXECUTORAS EAÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01,1001
FUNÇÃO: Urba_nismo
CODIGO DA FUNÇAO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRAESTRUTURA URBANA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÓES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
, ,
,,
IlPQSÃEAÇõESÇÉRNAMEÉÃÍS
ATIVIDADE:
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2035
META FISICA -ATENDIMENTO DA DEMANDA DAÁREA , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 , UNIDADEDE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: , ,, , ,R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
_ _ (Página: 59/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: Urba_nismo
CODIGO DA FUNÇAO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÓES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0010
TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: _ _ _ MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ILUMINACAO PUBLICA
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2037
META'FíSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDADA AREA, ,, ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO: R$ 430.000,00
JUSTIFICATIVA
PROMOVER_O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EFICIENTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A
VALORIZAÇAO DO ESPAÇO PUBLICO URBANO MELHORANDO A SEGURANÇA DA POPULAÇAO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
_ Sistema CECAM
(Página: 60 / 69)
ANExO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO .LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.01
FUNÇÃO: GestÉ'IOAmbientai
CODIGO DA FUNÇAO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 541
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS DEAÇõESGOVERNAMENTAIS
PROJETO: _ AQUISICAO DE CAMINHAO PARA A COLETA SELETIVA
CÓDIGODO PROJETO: 1026
META FÍSICA-ÃIÍE,NBIIWÉNIQ,,,DÁZD,EM,ÁÍNDA”""Í""' , , ,
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 , , ,
,,UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 60.000,00
JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO E EQUIPAMENTOS PARA A COLETA SELETIVA, MELHORAR A LIMPEZA DA
CIDADE E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, , , , , ,
, , , ,
, ,IPéginªêI/ôº)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE: 01.11.01
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 541
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS DE AÇõESGOVERNAMENTAIS
PROJETO: _
IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITARIO E ENCERAMENTO DO ANTIGO
CÓDIGODO PROJETO: 1027
META FÍSICA-ATENDIMENTO DA DEMANDA DA,,AREA , , ,,
QUANTIDADE TOTAL: 29,00 , UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O ExERciCIo: , , , R$100.000,00
JUSTIFICATIVA
IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E ENCERAMENTO DO ANTIGO, SEGUINDO AS EXIGENCIAS DA
CETESP.
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(Página: 62 / 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.01
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
CODIGO DA FUNÇAO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 541
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: _ DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇAO DO RIO PARIQUERA-AÇU
CÓDIGODO PROJETO: 1028
META FÍSICA .,PERCENTUAL
' ' '
'
' '
, , , ,,,,, ,,, , ,
QUANTIDADE TOTAL: 25,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERciCIO: , R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DO RIO PARIQUERA-AÇU, DESENVOLVER ATIVIDADE RELATIVA A
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
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Sistema CECAM
,,
, , ,,,,,
,,Jfêginêi 631/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.01
FUNÇÃO: Gestão Ambiental
CODIGO DA FUNÇAO: 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 541
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS,,ngAÇOESGOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:_ MANUTENÇAO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2030
META FISICA -ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA ,, ,, , ,,
QUANTIDADE TOTAL:,1oo,oo , UNIDADE DE MEDIDA:PERCENTUAL ,
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO: Rg,1,7,5.,INI0,00, ,
JUSTIFICATIVA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPECIALIZADOS, AO CIDADÃO.
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(Página; ,64 169) ANExo VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: Legislativa
CODIGO DA FUNÇAO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 31
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E
ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS
'
ATIVIDADE:_ _ MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2031
META FISICA-ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA
'
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 , , , UNIDADEDE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.934.500,00
JUSTIFICATIVA
FOLHA GERAL DE PESSOAL, SUBSÍDIOS E ENCARGOS, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, DIARIAS, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET, FORNECIMENTO DE UNIFORME PARA SERVIDORES, LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DAS DEPENDENÇIAS, AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS, MELHORIA DOS SERVIÇOS DE
VIGILANCIA/SEGURANÇA, LOCAÇÃO DE SOFTWARES, TROCA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO,
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REDE SERVIÇO, MANUTENÇÃO_ E
CONSERVAÇÃO PREDIAL E DE IN_STALAÇOES EM GERAL, CONTRATAÇÃO SEGURO IMÓVEL, AQUISIÇÃO
MOBILIÁRIOS EM GERAL, AQUISIÇÃO DE LIVROS E PERIÓDICOS, MELHORIA SISTEMA DE SOM E FILMAGEM,
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES AGENTE LEGISLATIVO E
CONTROLADOR INTERNO, ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO DE DIRETOR.
x. —f“ x,
Xª:);
_
Xx
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,
,, ,
,,(Eêgina; 65 / 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01 .01
FUNÇÃO: Legislativa
CODIGO DA FUNÇAO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 31
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E
ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA:0012
TIPOS DE AÇõES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:
DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2032
META FISICA-,ATENDIMENTO DA DEMANDA DA AREA, , , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: ,,,,R$ 10.500,00
JUSTIFICATIVA
DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO, CUJO O PROCEDIMENTO NÃO POSSA OCORRER PELO
REGIME NORMAL DE DESPESA.
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,,, ,,,, ,
,, ,,,,, ,,,
,
(Página: 66/69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LegiSIativa
CODIGO DA FUNÇAO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 31
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE ACOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE:_ _ MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇAO DOS SERVIDORES
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2033
META FÍSICA ,- ATENDIMENTO DA DEMANDA DA ÁREA , , , , , ,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA EXERCÍCIO: R$ 12.000,00
JUSTIFICATIVA
MANTER O APERFEIÇOAMENTO CONSTANTE DOS SERVIDORES ATRAVÉS DA PARTICIPACAO EM CURSOS,
PALESTRAS, CONGRESSOS E OUTROS, MINISTRADOS NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA OU DE
TERCEIROS.
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
, , ,
, , , , (Página: 67 / 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO — LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01 .01
FUNÇÃO: LegiSIativa
CODIGO DA FUNÇAO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 31
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0014
TIPOS DE AçõES'GOVERNAMENTAIS,
'
PROJETO: _ MELHORIA DAS INSTALACOES
CÓDIGODO PROJETO: 1030
METAFÍSICA-PERCENTUAL , , ,,,, ,, ,
QUANTIDADE TOTAL:, 100,00 ,,,,UNIDADE ,D,E,MEDIDA:PERCENTUAL,
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO: , ,, , R$ 110.000,00
JUSTIFICATIVA
REFORMA, AMPLIAÇÃO, REPAROS EM GERAL, CONSTRUÇÃO/REFORMA DE MURO, ADEQUAÇÃO DE
BANHEIROS, SALA DE ARQUIVOS E ALMOXARIFADO.
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
(Página: 68 /,6,9)
ANEXO VI .PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO“- LDO
""""""""
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LegiSIativa
CODIGO DA FUNÇAO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇAO LEGISLATIVA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 31
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA:0014
, ,, , TIPOS DEAçõEs çoyERNAMENTAIs
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DOCUMENTOS
CÓDIGODA ATIVIDADE: 2040
META FÍSICA - PERCENTUAL
'
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA,O EXERCÍCIO: , , R$ 33.000,00
JUSTIFICATIVA
CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, DIGITALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE
DOCUMENTOS
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONTABILIDADE
Data: 27/04/2018 12:09:29
Sistema CECAM
,(Páginª359 / 69)
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2019
UNIDADE EXECUTORA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 99.99.99
FUNÇÃO: Reserva de Contingência
CODIGO DA FUNÇAO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA
CODIGO DA SUBFUNÇAO: 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
7:"iªs,'DÉ'ÃC'Ó'ÉS GOVERNÃMENÍLTS'
RESERVA: ,
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGODA RESERVA: 9999
META FÍSICA - RESERVA DE CONTIGENCIA , , , , , ,
,
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADEDE MEDIDA: RESERVA DE CONTIGENCIA
CUSTO FINANCEIRO PARA o EXERCÍCIO: , ,, , R$ 450.000,00
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTIGENCIA
Prefeitura Municipalde Pariquera-Açu
ANEXO VII
Relação de entidades que
poderão receber auxílios e
subvenções de recursos próprios
da municipalidade e recebidos de
convênios
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipalde Pariquera-Açu
RELAÇÃO DE ENTIDADES QUE PODERÃO RECEBER AUXILIOS E
SUBVENÇOES DE RECURSOS PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E
RECEBIDOS DE CONVENIOS
04.484.544/0001—27 ADEFIPA — Associação dos Deficientes Físicos de Pariquera￾Açu
06.867.541/0001—06 APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pariquera—Açu
“DEUS SEJA LOUVADO”