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materia nº 15/2015

Tipo Moção
Número / Ano 15 / 2015
Date 2015-05-18
EmentaMOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE APLIQUE OS RECURSOS ORIUNDOS DO ICMS ECOLÓGICO, EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÕES DE RUAS DA NOSSA CIDADE, COMO: RUA MARCELO MARIETO (VILA ROSELY), RUA EMA GIBERTONI E RUA OLEGÁRIO MACHADO (VILA SÃO JOÃO) E RUA JOÃO FLÓRIDO (VILA PALMIRA).
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“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Moção n.º 0015 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 11 / 05 / 2015.
Horário: __ 15h:00min_____
____________________
CONSIDERANDO que a Secretaria Estadual do Meio 
Ambiente informou os valores do repasse do ICMS Ecológico;
CONSIDERANDO que o valor varia em função da 
porcentagem da área protegida;
CONSIDERANDO que Pariquera-Açu recebeu relativo ao ano 
de 2013 o valor de R$ 373.804,92 (trezentos e setenta e três mil, oitocentos e quatro 
reais e noventa e dois centavos) e referente à 2014 R$ 364.618,75 (trezentos e 
sessenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), cabendo 
ao Município, a aplicação deste recurso onde achar necessário.
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o 
Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento 
Interno, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ 
CARLOS SILVA PINTO, para que aplique os recursos oriundos do ICMS 
Ecológico, em obras de pavimentações de ruas da nossa cidade, como: Rua Marcelo 
Marieto (Vila Rosely), Rua Ema Gibertoni e Rua Olegário Machado (Vila São João) 
e Rua João Flórido (Vila Palmira). 
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 11 de maio de 2015.
JÚLIO CÉSAR HADDAD
Vereador

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