| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2015 |
| Date | 2015-05-18 |
| Ementa | MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE APLIQUE OS RECURSOS ORIUNDOS DO ICMS ECOLÓGICO, EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÕES DE RUAS DA NOSSA CIDADE, COMO: RUA MARCELO MARIETO (VILA ROSELY), RUA EMA GIBERTONI E RUA OLEGÁRIO MACHADO (VILA SÃO JOÃO) E RUA JOÃO FLÓRIDO (VILA PALMIRA). |
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“ D e u s S e j a L o u v a d o ” Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Senhor Presidente: Moção n.º 0015 - 2015 CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU PROTOCOLO Recebido em: 11 / 05 / 2015. Horário: __ 15h:00min_____ ____________________ CONSIDERANDO que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente informou os valores do repasse do ICMS Ecológico; CONSIDERANDO que o valor varia em função da porcentagem da área protegida; CONSIDERANDO que Pariquera-Açu recebeu relativo ao ano de 2013 o valor de R$ 373.804,92 (trezentos e setenta e três mil, oitocentos e quatro reais e noventa e dois centavos) e referente à 2014 R$ 364.618,75 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), cabendo ao Município, a aplicação deste recurso onde achar necessário. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que aplique os recursos oriundos do ICMS Ecológico, em obras de pavimentações de ruas da nossa cidade, como: Rua Marcelo Marieto (Vila Rosely), Rua Ema Gibertoni e Rua Olegário Machado (Vila São João) e Rua João Flórido (Vila Palmira). Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 11 de maio de 2015. JÚLIO CÉSAR HADDAD Vereador