materia nº 16/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Moção n.º 0016 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 18 / 05 / 2015.
Horário: __ 13h00min_____
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Considerando que, existe no município de Registro/SP, Vale do 
Ribeira um Posto de Atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
Considerando que, a referida Unidade de Pronto Atendimento 
conta atualmente com três funcionários e segundo informações obtidas, estes estão 
prestes a atingirem o tempo necessário para aposentaria;
Considerando que, com isso, haverá necessidade de recompor o 
Quadro de Servidores para que o serviço de atendimento que é essencial e de 
extrema importância para os Contabilistas e usuários, não seja interrompido;
Considerando que, os serviços prestados nessa Unidade de 
atendimento aos contribuintes pessoas física e jurídica, se fazem necessários, uma 
vez que, o Posto mais próximo localiza-se em Praia Grande/SP, o que seria de 
grande transtorno o deslocamento para solução de pequenos problemas que 
poderiam ser solucionados na própria Unidade de Registro;
Considerando que, além de três funcionários, a Unidade conta 
com um Fiscal que está presente duas vezes por semana para que dúvidas sejam 
sanadas e informações fornecidas aos contribuintes, sem que sejam necessários 
deslocamentos até a cidade de Praia Grande/SP.
Face aos considerandos, APRESENTAMOS à Mesa, nos termos 
regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Ilmo. Sr. RENATO VILLELA, DD. 
Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, para que, em caso de aposentaria 
dos funcionários que ocupam a Unidade de Pronto Atendimento, na cidade de 
Registro/SP, sejam remanejados outros servidores para ocuparem os cargos em 
vacância, afim de manter o atendimento na referida unidade.
“ D e u s S e j a L o u v a d o ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
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Solicitamos ainda, sejam enviadas cópias da presente propositura 
ao Ilmo. Sr. JOSÉ AUGUSTO MARTINS, DD. Presidente da associação dos 
Contabilistas do Vale do Ribeira - ACOVALE, ao Ilmo. Sr. LUIZ HENRIQUE 
KOGA, DD. Presidente do CODIVAR, ao Ilmo. Sr. EMÍLIO BRUNO, DD. 
Delegado Regional Tributário -DRT/2, ao Exmo. Sr. SAMUEL MOREIRA DA 
SILVA JÚNIOR, DD. Deputado Federal, às Câmaras Municipais de 
Registro/SP, Jacupiranga/SP, Iguape/SP, ao Ilmo. Sr. LEANDRO RICARDO 
DA SILVA, DD. Presidente da 54ª Subseção da OAB de Registro, ao Ilmo. Sr. 
HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE, DD. Presidente da 
192ª Subseção da OAB de Jacupiranga e ao Ilma. Sra. Simone Mizumoto 
Ribeiro Soares, DD. Presidente da 195ª Subseção da OAB de Iguape, para 
ciência e apoio ao solicitado.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 18 de maio de 2015.
WAGNER BENTO DA COSTA ARNALDO LOURENÇO SEBASTIÃO ASSUNÇÃO
 Vereador Vereador Vereador
EZEQUIEL DE LIMA JÚNIOR EDSON SCHIMIDT PAULO ROBERTO MENDES
 Vereador Vereador Vereador
JÚLIO CÉSAR HADDAD LUIZ ALBERTO RODRIGUES ELIEL COPPI
 Vereador Vereador Vereador