| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2018 |
| Date | 2018-06-07 |
| Ementa | Convocação da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. Nazareth Batista França de Lima, para comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do projeto de Lei 11/2018, que trata da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o seu comparecimento, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330, §2º c/c artigo 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos: 1) No Anexo II do projeto, que trata das Metas Fiscais, porque existe receita com valor 0 para a LDO de 2019, uma vez que apresentava arrecadação no PPA? 2) Qual foi o critério utilizado para a redução das estimativas das receitas, no valor de R$ 3.300.000,00? 3) Existe incompatibilidade nas unidades de medidas entre o PPA e a LDO? Demais questionamentos pertinentes serão realizados em sessão. |
| native_id | 1182 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:39:15.149293-03:00 | Aprovado por maioria absoluta | 5 | 4 | 0 |
status: unsupported_format
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