materia nº 22/2015

“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Moção n.º 0022 - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU
PROTOCOLO
Recebido em: 10 / 06 / 2015.
Horário: __ 13h:00min_____
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CONSIDERANDO as manifestações ocorridas durante a passeata 
do movimento LGBT, ocorrida em São Paulo no último dia 07 de junho de 2015;
CONSIDERANDO que alguns dos manifestantes extrapolaram do 
uso do direito de livre manifestação previsto na Constituição Federal, agredindo, com 
encenações achincalhadoras, a fé de membros de religiões cristãs, tendo, inclusive, 
quebrado esculturas de santos católicos;
CONSIDERANDO que muitos cidadãos pariquerenses vieram até 
esta Casa de Leis cobrar uma atitude dos parlamentares que aqui labutam como 
representantes legítimos daqueles;
CONSIDERANDO o péssimo exemplo dado por uma minoria, 
cujo o fato veio a ser de conhecimento de todos pela imprensa escrita e televisionada, 
repercutindo, de forma desagradável também na internet;
CONSIDERANDO que, embora o Estado Democrático brasileiro 
seja laico, a liberdade de opinião, na nossa forma de ver, não pode ser utilizada como 
meio de agressão ou de discriminação a quem quer que seja;
CONSIDERANDO que os objetivos do nosso Estado 
Democrático de Direito, preconizados no artigo 3º da Constituição, buscam promover o 
bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras 
formas de discriminação;
CONSIDERANDO que no Estado Democrático de Direito não 
existem liberdades absolutas, constituindo a conduta de encenação da crucificação e da 
quebra de símbolos religiosos, entre outras publicadas na mídia, consistente em crime 
previsto no artigo 208 do Código Penal, cuja pena é de detenção de até um ano e multa.
“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
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Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o 
Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento Interno, a 
presente MOÇÃO DE REPÚDIO aos manifestantes da passeata LGBT que 
profanaram publicamente símbolos da fé cristã, cujo intuito parece ter sido o de 
agredir os adeptos daquela crença religiosa, conduta, não condizente com o uso 
responsável da liberdade democrática de expressão.
Solicito ainda que, cópia da presente propositura sejam enviadas 
ao Exmo. Sr. Senador MAGNO MALTA, ao Exmo. Sr. Deputado Federal 
MARCO FELICIANO, ao Exmo. Sr. Presidente da Frente Parlamentar 
Evangélica Federal, Deputado JOÃO CAMPOS, ao Exmo. Sr. Presidente da 
Frente Parlamentar Evangélica Estadual, Deputado CARLOS CÉZAR e a sua 
Excelência Reverendíssima DOM SÉRGIO DA ROCHA, Presidente da 
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para conhecimento e apoio.
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 10 de junho de 2015.
WAGNER BENTO DA COSTA
Vereador