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materia nº 2/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-01-26
EmentaPARA QUE O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A.) O EXECUTIVO MUNICIPAL JÁ REALIZOU UM LEVANTAMENTO PARA IDENTIFICAR TODAS AS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO QUE NÃO POSSUEM DENOMINAÇÕES? B.) EM CASO POSITIVO, HÁ UMA PREVISÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS DENOMINANDO ESSAS RUAS? C.) EM CASO NEGATIVO, O EXECUTIVO PRETENDE REALIZAR ESSE LEVANTAMENTO?
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“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
Senhor Presidente: Requerimento n.º 0002 - 2015
CONSIDERANDO que em nosso Município existem várias ruas 
sem as devidas denominações;
CONSIDERANDO que a falta das denominações de ruas, causam 
sérios problemas para os munícipes, que não conseguem receber suas encomendas e 
correspondências;
CONSIDERANDO que as ruas sem denominações são identificadas 
como ruas projetadas (1, 2, 3, 4, etc...), onde acabam confundindo as pessoas que procuram 
por tais endereços;
CONSIDERANDO que vários Vereadores já apresentaram 
indicações para denominações de algumas ruas do Município ao Executivo Municipal, mas 
existem muitas ruas para serem denominadas;
CONSIDERANDO que é de iniciativa do Executivo elaborar os 
projetos de leis para que as ruas recebam suas denominações.
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, nos termos dos 
artigos 187, inciso II, 195 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o Exmo. Prefeito Municipal, 
Sr. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, preste as seguintes informações:
a.) O Executivo Municipal já realizou um levantamento para 
identificar todas as ruas de nosso Município que não possuem denominações?
b.) Em caso positivo, há uma previsão para elaboração de projetos de 
leis denominando essas ruas?
c.) Em caso negativo, o Executivo pretende realizar esse 
levantamento?
Plenário “Ver. Ivo Zanella”, 21 de janeiro de 2015.
LUIZ ALBERTO RODRIGUES
Vereador

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